TJSP 27/10/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
1567
(OAB 107189/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2020
Processo 0001605-21.2020.8.26.0344 (processo principal 1000208-12.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Aguinaldo Poli - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - O valor apresentado pelo requerente a fls. 02 não está atualizado, pois sequer indicou os índices de atualização.
Esclareça o requerente em dez dias. Intime-se. - ADV: AGUINALDO POLI (OAB 378939/SP)
Processo 0004152-34.2020.8.26.0344 (processo principal 1008648-94.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Carlos Roberto Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de
Cumprimento de Sentença apresentado por Carlos Roberto Gonçalves em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos
apresentados (fls. 13). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 07,
perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 1.130,21 (abril/2020), que deverá ser atualizado quando do
efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por
30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 0005166-87.2019.8.26.0344 (processo principal 1010312-34.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Gercino Florindo de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Tratase de Cumprimento de Sentença apresentado por Gercino Florindo de Oliveira em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Regularmente intimada para impugnar a execução, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV impugnou os cálculos
apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 47/57). Houve concordância do autor com os
cálculos apresentados (fls. 61). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às
fls. 53, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se
a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ALVARO
TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0005933-91.2020.8.26.0344 (processo principal 1015431-34.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Provas em geral - Veronica Paulino da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - Vistos. Manifestese a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer a
que foi condenada. Intime-se. - ADV: KAHENA SOUSA ABDALA (OAB 392027/SP)
Processo 0005934-76.2020.8.26.0344 (processo principal 1015431-34.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Kahena Sousa Abdala - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento
do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº.
1789/2017. Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil,
pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios
autos. Intime-se. - ADV: KAHENA SOUSA ABDALA (OAB 392027/SP)
Processo 0005957-22.2020.8.26.0344 (processo principal 1003076-89.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se o
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: MATEUS LUIZ SARTORE (OAB 37489/
SP)
Processo 0006104-48.2020.8.26.0344 (processo principal 1019560-53.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jane Aparecida Bochi de Souza - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - IPREMM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Manifeste-se o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - IPREMM, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer a que foi
condenado. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SILVA TASSINI (OAB 247763/SP)
Processo 0006154-74.2020.8.26.0344 (processo principal 1008536-28.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Francisco Deshuite Granjeiro - - Natalino Soares da Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação
61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso
queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO ESCOBAR
DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP)
Processo 0006184-12.2020.8.26.0344 (processo principal 1013912-92.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivone Gomes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Manifeste-se a SPPREV, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento
da obrigação de fazer a que foi condenada. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0006194-56.2020.8.26.0344 (processo principal 1020123-47.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria do Carmo Camargo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento
da obrigação de fazer a que foi condenada. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0006285-49.2020.8.26.0344 (processo principal 1010738-46.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Roberto Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido
processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do
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