TJSP 27/10/2020 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
2197
e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao
direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA
e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se
o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Se porventura não forem localizados bens, deverá o Oficial de
Justiça PROCEDER À RELAÇÃO daqueles que guarnecem a residência do(a) devedor(a), ficando concedidos, desde logo, o
auxílio de reforço policial e a entrada forçada, mediante arrombamento, caso necessários ao cumprimento do ato, sendo que,
por celeridade e economia processuais, este ato (de relação dos bens) será realizado mesmo mediante eventual afirmação
do(a) executado(a) de que tentará se compor com o(a) credor(a). 5. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer
à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, inc. IX, da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente.
Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002444-88.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ademar Bueno da Silva - Fica o Dr.
Procurador da parte autora intimado de que a carta precatória expedida, foi liberada para a impressão e distribuição, devendo
ainda, juntar comprovante no processo. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1002634-51.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ademar Catarino Mattara Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/
SP)
Processo 1003274-54.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nivaldo Jose Francisco
Me - Vistos. Manifeste-se a parte requerente indicando atual endereço do requerido, tendo em vista que a citação é requisito
processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por força do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2020
Processo 0000587-87.2020.8.26.0368 (processo principal 1003348-45.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Barão & Barão Mecanica e Auto Peças Ltda Me - Tomaz Antônio Pietro - Manifeste-se a autora sobre a petição
apresentada pela parte requerida. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO
CAMASSUTI (OAB 390571/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
Processo 0000718-96.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Susete Paulino
- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001122-16.2020.8.26.0368 (processo principal 1002788-69.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Priscila Natalia da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre documentos BACEN JUD juntados, - ADV: ANDERSON
JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 0001284-11.2020.8.26.0368 (processo principal 1000735-86.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Marafão Junior - Apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de
5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0001991-76.2020.8.26.0368 (processo principal 1003310-96.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Luiz Marfão Junior - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência, para pagar o débito, no valor
de R$ 2.185,84 (atualizado até setembro/2020), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da
multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível
a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo
acima sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias,
requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
CARTA, instruindo-se o expediente com senha do processo digital. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0002660-66.2019.8.26.0368 (processo principal 1000141-04.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Manutex Cnc - Manutenção Industrial Ltda - Vistos. Fls. 64: Diante da notícia da satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO ajuizado por Manutex Cnc - Manutenção Industrial Ltda contra Karen
Gabriela Ferreira Pinto Usinagem-me e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno
que a retirada do nome da parte executada dos demais órgãos de proteção ao crédito (como SCPC, por exemplo), bem como a
baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos, compete às próprias partes. Não há interesse recursal, nos
termos do art. 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, pois, desde já, o trânsito em julgado da presente decisão, anotese a extinção deste processo no sistema, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se.
- ADV: FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1000161-58.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdinei Aparecido Gonçalves
- Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre a certidão negativa retro. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB
333513/SP)
Processo 1000482-93.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erasto
Paggioli Rossi - Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a petição apresentada. - ADV: ERASTO PAGGIOLI
ROSSI (OAB 389156/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1000797-24.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pereira e
Fenerich Ltda - Me - Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora sobre petição e documento de fls.112 e seguinte. - ADV:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1001012-97.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana
Maria Keche da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALINE ROBERTA RALA
FERNANDES (OAB 431805/SP), SERGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP)
Processo 1001082-17.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vilson Possa - Manifeste-se a
parte autora, sobre a certidão de fl. 13, dentro do prazo legal. - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º