TJSP 28/10/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3157
2016
Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.J.F.L.O. - M.R.O. - Vistos. INTIME-SE o executado
para que, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da juntada do mandado aos autos, efetue o pagamento das prestações
alimentares vencidas, no valor de R$215,05 (duzentos e quinze reais e cinco centavos) bem como daquelas que se vencerem
no curso da execução, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo. O Executado fica CIENTIFICADO de que
na ausência do pagamento, ou, se a justificativa apresentada não for aceita, lhe será decretada a prisão civil, a ser cumprida
em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, sem prejuízo de providências quanto à negativação de seu nome
junto ao Serviço de Protestos de Títulos. Servirá o presente, assinado digitalmente, como MANDADO. Intimem-se. - ADV: LUIZ
ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1000301-92.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.A. - Vistos. Subam os autos
ao E. Tribunal de Justiça, Serviço de Entrada de de Autos de Direito Privado 1, com nossas homenagens. Intime-se - ADV:
CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 1001691-97.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.A.A. - A.C.A.A. - Os
autos estão com vista ao autor para manifestação acerca da contestação. - ADV: CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB
168822/SP), ALINE VANESSA DELVAZ (OAB 378953/SP)
Processo 1002300-80.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.J.M. - Defiro a
gratuidade judiciária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratandose de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE o
Requerido, na pessoa da genitora, através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV:
FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP)
Processo 1002307-72.2020.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Peverari - Nos termos do
Provimento nº01/2.020, verifique a serventia, certificando nos autos, se a taxa judiciária recolhida mantém respectiva vinculação
com a guia anexada aos autos. - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP)
Processo 1002307-72.2020.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Peverari - Vistos. A taxa judiciária
deverá observar à regra disposta no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº11.608/03. Após a apresentação das declarações de
bens e herdeiros, deverá a requerente proceder à complementação do recolhimento. Nomeio inventariante a requerente MARLI
APARECIDA PEVERARI, independentemente de compromisso. Deverá a inventariante, em 10 dias, providenciar a juntada de
certidão de eventuais débitos fiscais da falecida para com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual, bem como da Procuradoria
da Fazenda Nacional, que poderá ser obtida graciosamente, no endereço: www.pgfn.fazenda.gov.br. e da Delegacia da Receita
Federal no seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br. No mesmo prazo, apresente o protocolo junto à Procuradoria da
Fazenda Estadual quanto ao recolhimento/isenção do ITCMD. Int - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/
SP)
Processo 1002345-84.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.S.S. - As partes
mantém domicílio no município de Vista Alegre do Alto-SP. Assim, a competência para conhecer da demanda é da Comarca
de Pirangi-SP. Encaminhe-se para redistribuição àquela Comarca. - ADV: JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP),
GABRIEL FUNICHELLO (OAB 443995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1394/2020
Processo 0000610-53.2008.8.26.0368/03 - Precatório - Rovair Aparecido Ianili - - Antonia Izilda Tercino Ianili - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Manifeste-se o exequente, apresentando o formulário para emissão do mandado de levantamento
eletrônico. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 0001876-55.2020.8.26.0368 (processo principal 1000846-02.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Regina Lage - Homologo o cálculo apresentado. Requisitem-se os
pagamentos (precweb). - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 0002545-45.2019.8.26.0368 (processo principal 0004369-25.2008.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Clovis Paganotti - Em vista da certidão de fls.132/134, verifique a serventia se foi procedido ao cancelamento
do precatório anteriormente requisitado, com a nova requisição, observando o cálculo apresentado pelo INSS na impugnação. ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0002545-45.2019.8.26.0368 (processo principal 0004369-25.2008.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Clovis Paganotti - Vistos. Verifica-se pelo relatório de fls 156, que a situação da requisição encontra-se ativa,
em proposta para o ano de 2021, de acordo com o pedido inicial. Considerando a impugnação apresentada pelo INSS (fls.47/50),
acolhida pela decisão de fls. 132/134, providencie-se ao cancelamento do precatório (Ofício Requisitório 20190088161). Sem
prejuízo, requisite-se novo pagamento, observando-se o cálculo homologado (fls.47/50). Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOSO
FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0002945-59.2019.8.26.0368 (processo principal 1000111-66.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Walter Pinheiro de Macedo - Verifique a serventia se houve julgamento do
agravo. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
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