TJSP 05/11/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
1567
estes autos, desbloqueando-se eventuais quantias excedentes. Defiro o arresto do imóvel matrícula n. 23.325 do CRI de Lorena.
Nos termos do artigo 845, parágrafo 1º do CPC, servirá a presente decisão, em conjunto com a matricula do imóvel, como termo
de arresto, independentemente de outra formalidade. Servira a presente decisão como mandado de averbação junto ao Serviço
de Registro de Imóveis. Em prestígio ao princípio da celeridade processual, deverá o patrono da parte interessada providenciar
a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada
a impressão pela serventia. Deixo de designar audiência de conciliação, neste momento, tendo em vista a pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), em observância ao parágrafo 1º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.554/2020, em adaptação ao
Provimento CSM 2.549/2020 e 2545/2020, o qual prorrogou o sistema remoto de trabalho em Primeiro Grau, enquanto subsistir
a situação excepcional que levou a sua edição. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumprida a liminar, retire-se a tarja de urgência. Via digitalmente assinada
da decisão servirá como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO
MOREIRA DA SILVA (OAB 420980/SP)
Processo 1001803-07.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Aparecido
Salvador - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, em especial pelo quanto certificado a fl.
208. - ADV: GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Processo 1003125-62.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anthony Petterson
Medina Assumpção - Maria Helena Benedicto Ribeiro - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação. - ADV: LUCAS PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL (OAB 331470/SP), LUIZ CLAUDIO RIBEIRO FILHO (OAB 446919/
SP)
Processo 1003275-43.2020.8.26.0323 - Monitória - Prestação de Serviços - Getnet - Adquirencia e Serviços para Meios de
Pagamento S.a. - Manifeste-se o autor, ante certidão de fls. 1024, no prazo legal. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB
355048/SP)
Processo 1003484-46.2019.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011402-39.2017.8.26.0625 - Juízo de Direito
da 3ª Vara Cível do Foro de Taubate) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu
e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vista dos autos ao autor para manifestar-se diante da(s) certidão (ões) negativa(s) do
oficial de justiça, juntada(s) às fls. retro. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1003539-31.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gevap - Centro
Educacional do Vale do Paraiba S/c Ltda - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em
vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2020
Processo 0000340-47.2020.8.26.0323 (processo principal 1003170-03.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Evidência - M.A.S.V. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento ante a certidão retro. - ADV:
JOEL RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 362232/SP)
Processo 0002670-51.2019.8.26.0323 (processo principal 0006757-94.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Dissolução - O.M.M. - M.H.S.M. - Regularizados, ante a ausência de acordo entre as partes, tornem conclusos para decisão.
- ADV: DAVID CARLOS LOPES (OAB 102262/SP), FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 210630/SP), LETICIA CAMPOS
ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
Processo 0002670-51.2019.8.26.0323 (processo principal 0006757-94.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Dissolução - O.M.M. - M.H.S.M. - Vistos. Conforme termo de audiência de fls. 119, não houve acordo, apesar de reiteradas
tentativas. A parte executada recusou-se, ainda, a que o exequente pudesse levar profissional ao local na tentativa de uma
solução consensual. Contudo, passados dois dias, manifestou-se a fls. 120, aduzindo concordar com a condução de um
profissional previamente contatado pelo exequente ao local, para que possam chegar a um consenso, com pagamento das
despesas pelo ex-cônjuge. Sendo assim, manifeste-se o exequente sobre o contido a fls. 120, notadamente se possui interesse
na suspensão do feito para tratativas de acordo, pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: DAVID CARLOS LOPES (OAB
102262/SP), FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 210630/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
Processo 1000536-73.2015.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.D.R. - R.R.J. - Vistos.
ÁLVARO DANEZINE RODRIGUES propôs execução de alimentos em face de RUBENS RODRIGUES JÚNIOR. Alegou, em
síntese, que as partes firmaram acordo em 04/09/2002, no qual o executado se comprometeu ao pagamento de alimentos ao
exequente, no importe de 40% do salário mínimo vigente, até o dia 30 de cada mês. Todavia, além de não pagar o valor correto,
o executado também não o faz no dia correto. Requereu a citação para pagamento, sob pena de penhora. Juntou documentos
a fls. 06/10. Deferida a justiça gratuita e determinada a citação do executado (fls. 11). O executado requereu o parcelamento
do débito, através de um pagamento inicial de 30% do valor, somado a seis parcelas (fls. 15). Documentos a fls. 16/19. O
exequente discordou do pedido e requereu o bloqueio via Bacenjud, pesquisa de bens Renajud, Infojud e Arisp (fls. 22/28). O
Ministério Público manifestou concordância com o pedido do exequente (fls. 32). Resultado das pesquisas a fls. 34/59. A parte
exequente requereu a penhora de 1/12 do imóvel de matrícula nº 26972, de Ubatuba-SP (fls. 71/72). Parecer do órgão ministerial
pela penhora de bens móveis em posse do executado (fls. 76), o que foi deferido a fls. 77. Auto de penhora e avaliação de um
notebook a fls. 82. O exequente discordou da avaliação (fls. 92/96). O MP declinou sua intervenção (fls. 102, 106, 115, 231
e 249). Pedido de penhora do imóvel mencionado através de Arisp (fls. 109/110), o que foi indeferido a fls. 117. A decisão foi
agravada (fls. 119/124), sendo dado provimento ao recurso (fls. 127/139). Cumprimento a fls. 145/175. Intimado, o executado
reiterou o pedido de parcelamento, ofertando o primeiro depósito a fls. 184/186. A exequente concordou com o parcelamento,
desde que devidamente atualizado. Apresentou nova planilha a fls. 190/192. O executado depositou outras parcelas (fls. 196/197
e 198/199), que foram impugnados pela pendência de parte do valor (fls. 203/205). Situação reiterada a fls. 206/207 e 211/214.
Novos depósitos a fls. 216/217 e 219/220. Determinada nova intimação para pagamento do restante (fls. 233/234), foi reiterado
pelo exequente o pedido de penhora (fls. 237/238 e 241). Decorrido o prazo para pagamento ou impugnação do executado (fls.
242). Nova intimação do executado para se manifestar sobre petições do exequente (fls. 243), sobrevindo pedido da parte de
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