TJSP 05/11/2020 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
1724
pessoalmente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos
termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP)
Processo 1015645-64.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Imissão - Elizabete Alves Veloso Sossolote
- - Ronaldo Sossolote - Luzia Rodrigues Macedo - Vistos. Manifestem-se os exequentes sobre o resultado das pesquisas
Arisp, Infojud e Renajud, no prazo de 15 dias. Torno indisponível o valor bloqueado por meio do SISBAJUD. Intime-se a parte
executada da indisponibilidade, por meio de seu advogado constituído no processo pelo DEJ para, se o caso, comprovar que
o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º,
CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora,
nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, procedendo-se requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência
do valor para depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas. Int. - ADV: RODRIGO ALVES DOS
SANTOS (OAB 364599/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP), SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS
(OAB 157800/SP)
Processo 1015923-26.2019.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - André Vinícius Baroni - Vistos, Deve a Serventia
proceder o cadastro no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59
das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento
de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos
do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/
TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”,
na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s)
incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº
1789/2017. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendose o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquivemse o processo, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. Int. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1016004-72.2019.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha
- Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Isabela Galego Barbosa de Oliveira - Vistos. Fls.
77/78: Diga o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, como quer prosseguir diante da devolução do Aviso de Recebimento Ar negativo. Int. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1017409-46.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Oliveira Freire
- - Jânio Milton Freire - - Ivan Carlos Freire Nunes - Celso Feitosa - - Rita de Cassia Ferrareze Feitosa - Vistos. Manifeste-se a
requerente sobre o retorno da Carta Precatória, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB
253232/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0747/2020
Processo 1011319-85.2020.8.26.0344 - Dúvida - Registro de Imóveis - Conselho Central de Marília da Sociedade São
Vicente de Paulo - Ssvp - 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexo de Marília - Vistos. Nos termos da manifestação do Dr.
Curador de Registros Publicos, manifeste-se a requerente, em 15 dias. Int. - ADV: LUIZ SILVA FERREIRA (OAB 110710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0748/2020
Processo 1008588-19.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Carlos Francisco Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Da designação de fls. 122, intime o requerente pessoalmente e o Instituto
réu por meio de Portal Eletrônico Integrado, conforme Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Int.. - ADV: PAULA CRISTINA DE
ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), JOSE AUGUSTO
NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0749/2020
Processo 1002293-63.2020.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andreia Cristina Moreira - - Claudeci
Galhego da Silva - Fepasa Ferrovia Paulista S/A - Vistos. A informação constante da matrícula do imóvel dá conta de que o
imóvel faz divisa nos fundos com propriedade da FEPASA (fls. 38). Conforme se verifica do laudo elaborado (fls. 870) a área que
se pretende usucapir está na parte dos fundos do imóvel, portanto, parece estar inserida em área pertencente a linha Férrea.
Isto posto, para maior elucidação quanto aos confrontantes, oficie-se ao 1.º Cartório de Registro de Imóveis, encaminhando-se
cópia do laudo de fls. 82/92, solicitando informações a respeito de eventual matrícula da referida área a ser usucapida em nome
da linha férrea ou de área limite estabelecida para confrontação com a linha férrea. Outrossim, consigne-se ainda no ofício que,
caso não haja matrícula definida para área, proceda o senhor Oficial a sua respectiva abertura, nos termos do disposto no artigo
171, § único, da lei de registros públicos, encaminhando-se cópia do registro para estes autos. Intimem-se. - ADV: LUCIANO
BRAZ DA SILVA (OAB 326268/SP)
Processo 1013428-72.2020.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivaldo Carneiro Rodrigues - Moraes
Almeida Empreendimentos Imobiliarios e Pecuaria Ltda - - Silvio Marcon - Municipio de Marília - José Carlos Soares de Jesus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º