TJSP 05/11/2020 - Pág. 2283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
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a credora nos autos (certidão de p. 22), ainda que intimada via portal (p. 21) É o necessário. Ante a ausência de manifestação
das partes, tenho por satisfeita a obrigação, pelo que JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inc. II, do Código de Processo Civil. É o que já se decidiu inversamente quando não há intimação pessoal, conforme certificado:
“Execução fiscal. Tarifa de água e esgoto do exercício de 1996. A sentença extinguiu a execução fiscal em virtude de acordo de
parcelamento, nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Impossibilidade ausência de intimação pessoal do Procurador do Município
para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. Dá-se provimento ao recurso, nos termos do acórdão.(TJSP; Apelação
0000231-81.1998.8.26.0136; Relator (a):Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Cerqueira César
-1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 25/05/2017; Data de Registro: 31/05/2017)” Proceda à parte executada o recolhimento
das custas finais no prazo de 60 dias, decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa,
encaminhando-se à Procuradoria para as providências cabíveis, se o caso. Com as formalidades, arquivem-se os autos. P. I. ADV: OLAVO SOUZA NOGUEIRA NETO (OAB 307416/SP), JOSE ARNALDO VITAGLIANO (OAB 113942/SP)
Processo 1502064-48.2019.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Vistas
dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso do prazo sem manifestação do(a)s executado(a)s nos
autos. - ADV: RODOLFO HENRIQUE CARDIERI BROLLO DESTRO (OAB 417642/SP), MÔNICA REGINA VITALE MICHELETTO
(OAB 325469/SP)
Processo 1502064-48.2019.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - Jose
Paschoal de Souza - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro
(art. 437, § 1º do CPC). - ADV: MÔNICA REGINA VITALE MICHELETTO (OAB 325469/SP), RODOLFO HENRIQUE CARDIERI
BROLLO DESTRO (OAB 417642/SP)
Processo 1502064-48.2019.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Jose Paschoal de Souza - Vistos etc. PROCEDA-SE à penhora e avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), pertencente(s) ao
executado acima qualificado, até o limite do débito, no valor de R$ 732,51, atualizado até 22/10/2020, intimando-se o executado
do ato, bem como de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, para oposição de embargos à execução
fiscal na via eletrônica e por meio de advogado. - ADV: MÔNICA REGINA VITALE MICHELETTO (OAB 325469/SP), RODOLFO
HENRIQUE CARDIERI BROLLO DESTRO (OAB 417642/SP)
Processo 1502323-77.2018.8.26.0581 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Luis Ricardo Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro (art. 437, § 1º do CPC).
- ADV: GIZINÊS DA SILVA ROSSI (OAB 361031/SP)
Processo 1502363-59.2018.8.26.0581 - Execução Fiscal - Taxas - Ricardo Tonon Transporte Me - Vistas dos autos ao
réu para: ( X ) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, para expedição do MLE em favor do devedor da quantia
depositada à p. 40/41. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA REGINA FIGUEIREDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO MOLINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2020
Processo 0000017-44.2020.8.26.0581/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Silvana Mattiazo Rosolino Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor,
devendo a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, se o caso. - ADV: EDUARDO ANTONIO
RIBEIRO (OAB 137424/SP)
Processo 0000017-44.2020.8.26.0581/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Rodrigo Matiazo Rosolen Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor,
devendo a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, se o caso. - ADV: EDUARDO ANTONIO
RIBEIRO (OAB 137424/SP)
Processo 0000017-44.2020.8.26.0581/03 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Patricia Mattiazo Rosolino Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor,
devendo a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, se o caso. - ADV: EDUARDO ANTONIO
RIBEIRO (OAB 137424/SP)
Processo 0000017-44.2020.8.26.0581/04 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Eduardo Antonio Ribeiro - Vistas
dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, devendo
a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019, se o caso. - ADV: EDUARDO ANTONIO RIBEIRO (OAB
137424/SP)
Processo 0000148-53.2019.8.26.0581 (processo principal 0003791-15.2002.8.26.0581) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lais Carolina Alves de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após a comunicação do trânsito
em julgado, requisite-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP)
Processo 0000308-44.2020.8.26.0581 (processo principal 1000596-43.2018.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Zenilda de Lima Santos - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) cientificálos da expedição das requisições de pequeno valor/precatório retro. - ADV: LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP),
FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 0000521-50.2020.8.26.0581 (processo principal 0005199-89.2012.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Cecilia de Jesus Gomes - Vistas dos autos aos interessados
para: ( X ) cientificá-los da expedição das requisições de pequeno valor/precatório retro. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
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