TJSP 06/11/2020 - Pág. 1023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
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de Felippe - Interessada: Izalmira de Azevedo Bueno - Interessado: João Batista Silveira - Vistos. Lidas as razões recursais,
noto que não houve requerimento de efeito ativo, ocorrendo não ser hipótese de concessão ex officio, posto que a matéria
diz respeito a reserva de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, não se antevendo prejuízo com o
julgamento oportuno do mérito. Em razão
disso, processe-se o agravo. Int.Fica intimado(a) o(a) agravado(a), nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo
Civil, para apresentar contraminuta, no prazo legal. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB:
248503/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2266509-31.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Silvia Aparecida da Silva - Embargdo: Mm Juiz de Direito Assessor da Presidência Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2266509-31.2019.8.26.0000/50002 Relator(a): SILVIA MEIRELLES
Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Embargos de declaração: 2266509-31.2019.8.26.0000/500002 JV Embargante:
SILVIA APARECIDA DA SILVA Embargado: MM JUIZ DE DIREITO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: CAMPINAS/SP Voto:____ Jr Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos
declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento,
haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE
08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se
manifeste sobre os embargos opostos. Após, à Douta Procuradoria de Justiça, tornando os autos conclusos a seguir. Int. São
Paulo, 30 de setembro de 2020. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mirella Muro Silvestri
(OAB: 96895/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3003379-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Morro Agudo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Edelson Carneiro Barros (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Morro Agudo - Vistos. Diga a
Fazenda-agravante acerca do informado pelo agravado às fls. 220 (decisão do e. STF) e se remanesce o interesse no presente
julgamento. Após, devolvam-se os autos à i. Procuradoria Geral de Justiça para que se manifeste a respeito. Int. e publ. Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador) - Thiago Pucci
Bego (OAB: 153530/SP) - Matheus Mariano Mian Volpon (OAB: 341886/SP) - Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP)
(Procurador) - Otavio Volpini Silva (OAB: 179479/MG) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 1000990-91.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Estado de São Paulo Apelada: Benedita Antonia da Silva Costa (Justiça Gratuita) - Despacho - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Jose
Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP) (Procurador) - Rodrigo Roberto Steganha (OAB: 293174/SP) - Frederico Antonio do
Nascimento (OAB: 172794/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1004615-02.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Limeira - Apte/Apdo: Município de
Limeira - Apda/Apte: Marta de Fátima Oliveira (Justiça Gratuita) - DESPACHO Remessa Necessária Cível Processo nº 100461502.2018.8.26.0320 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação/Remessa Necessária:
1004615-02.2018.8.26.0320* Apelantes e reciprocamente apelados: MUNICIPALIDADE DE LIMEIRA, JUÍZO EX OFFICIO e
MARTA DE FÁTIMA OLIVEIRA Comarca: LIMEIRA Juiz sentenciante: DR. RUDI HIROSHI SHINEN Voto nº: __ K Vistos. Ante
a impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita, oposta pela Municipalidade de Limeira em suas contrarrazões
ao recurso adesivo (fls. 127/131), intime-se a autora para que junte aos autos os seus três (3) últimos demonstrativos de
pagamento de proventos, no prazo de dez (10) dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 5 de novembro de 2020. SILVIA
MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Adao de Jesus Victal (OAB: 138525/SP) (Procurador) - Vanderley
das Neves Silva (OAB: 354309/SP) (Procurador) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela Luppi Domingues
Caldeira (OAB: 163426/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1013279-41.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelado: Prefeitura Municipal
de Barueri - Apte/Apdo: Pró-Saúde Associação Beneficente de Assisência Social e Hospitalar - Apelado: Instituto Hygia Saúde
e Desenvolvimento Social - Apda/Apte: GLAUCIA LOSADA LOPES - Vistos. Pelos documentos de fls. 1253/1256, foi possível
uma análise da renda e do possível comprometimento financeiro da autora, acaso tivesse que recolher o preparo de seu apelo.
No caso, seus rendimentos mensais denotam fazer jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Durante o atual quadro
pandêmico, teve seu salário reduzido em 50% e, descontadas ainda algumas das despesas mensais comprovadas, seu ganho
líquido não alcançava à época da interposição do recurso 3 (três) salários mínimos. Destarte, defiro o pleiteado benefício,
isentando-a do recolhimento do preparo. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual,
com possibilidade, inclusive, de apresentação de memoriais via e-mail institucional deste Desembargador (gabsidneyromano@
tjsp.jus.br). Por fim, anote-se o pedido da advogada da autora de fls. 1252 (parte final). Após, tornem conclusos para julgamento.
Publ.. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Priscilla Okamoto (OAB: 166813/SP) (Procurador) - Andréia Carneiro
Pelegrini (OAB: 156904/SP) - Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB: 155577/SP) - Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB: 320197/SP)
- Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2001719-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
EUNICE PEREIRA DA SILVA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Pelo andamento processual, verifica-se que a Fazendaagravada já integra a lide e não fora intimada para apresentação de contraminuta. Destarte, intime-se a i. Procuradoria Geral
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