TJSP 06/11/2020 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
1628
SP)
Processo 0002951-32.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001574-82.2014.8.26.0347) (processo principal 100157482.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LUIZ
EDUARDO KRONKA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 163/165: O ofício requisitório do valor referente
aos honorários sucumbenciais deverá considerar a data da conta indicada na exordial, ou seja, 31/05/2019 e a atualização será
efetuada pela própria autarquia, no momento do pagamento. Cumpra, a serventia, a determinação de fls. 155. Intime-se. - ADV:
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0003370-52.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001270-44.2018.8.26.0347) (processo principal 100127044.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Joemir Antônio Pinotti de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a satisfação do débito,
JULGO EXTINTO o presente cumprimento da sentença, em que consta como exequente Joemir Antônio Pinotti de Oliveira e
executado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex
lege. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 0003955-07.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001537-50.2017.8.26.0347) (processo principal 100153750.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Wladimir Aparecido
Augusto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.41/46: Cientifique-se pessoalmente a parte autora do pagamento do
requisitório, facultando ao patrono a sua cientificação pessoal, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 15(quinze)
dias. No silêncio, expeça-se a carta AR Digital, para cientificação pessoal da parte. Sem prejuízo, expeçam-se os alvará de
levantamento em favor da parte autora e do patrono, separadamente, encaminhando-se o expediente por meio de mensagem
eletrônica ao Banco do Brasil para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo para as contas indicadas
pela parte autora, nos termo dos Comunicados CG 257/2020 e 540/2020. Antes porém, forneça a parte autora os dados das
contas bancárias para possibilitar a transferência dos valores depositados. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo
de eventual incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. No
mais, diga a parte exequente sobre a satisfação da execução. Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0004387-94.2017.8.26.0347 (processo principal 0001100-80.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luciana Porsani da Silva - - Maria Aparecida Gomes Porssani - Dione Porsani - - André Luiz Porssani - - Vagner Porssani - - Andreia Porsani - - Vanderlei Porssani - - Antonio Porssani - - Isabel
Cristina Porssani Simões da Silva - - Roberto Carlos Porssani - - Zenaide Porsani - - Fatima Aparecida Porssani Venancio - Elizete Possani Mistron - - Maria Rosalina Porssani Blumer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 223/225:
Com razão a autarquia ré, já que o valor do crédito principal excede 60 (sessenta) salários mínimos. Portanto, providencie, a
serventia, a retificação dos ofícios requisitórios de fls. 185/212 para o tipo de procedimento “Precatório”, abrindo-se, após, nova
vista às partes. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP)
Processo 0004387-94.2017.8.26.0347 (processo principal 0001100-80.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luciana Porsani da Silva - - Maria Aparecida Gomes Porssani
- - Dione Porsani - - André Luiz Porssani - - Vagner Porssani - - Andreia Porsani - - Vanderlei Porssani - - Antonio Porssani
- - Isabel Cristina Porssani Simões da Silva - - Roberto Carlos Porssani - - Zenaide Porsani - - Fatima Aparecida Porssani
Venancio - - Elizete Possani Mistron - - Maria Rosalina Porssani Blumer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE
CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos (fls. 229/260), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0004456-58.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1001650-72.2015.8.26.0347) (processo principal 100165072.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- Valdemir Inacio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 108/110: O ofício requisitório do valor referente aos
honorários sucumbenciais deverá ser considerar a data da conta indicada na exordial, ou seja, 30/09/2019 e a atualização será
efetuada pela própria autarquia, no momento do pagamento. Cumpra, a serventia, a determinação de fls. 102; expedindo-se os
respectivos ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0004931-14.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1000687-59.2018.8.26.0347) (processo principal 100068759.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Pedro Aparecido
Dalarmi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 22/39: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença
oposta pelo INSS e atribuo-lhe efeito suspensivo. Manifeste-se o credor/impugnado, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 1000032-29.2014.8.26.0347/01">1000032-29.2014.8.26.0347/01 (apensado ao processo 1000032-29.2014.8.26.0347) - Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - JOÃO ANTONIO BASSETTI - - Euraquen Vasconcelos
de Rezende - - VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS
(“FUNDO OU CESSIONÁRIO”) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.210/215: tratando-se de verba decorrente
de ação de competência delegada, não sendo possível a expedição de MLE como requerido, indefiro. Expeçam-se os alvarás
de levantamento, como já determinado a fls. 205. intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP),
FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), THALITA DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 429800/SP)
Processo 1000176-66.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Maria da Costa Santos - Vistos. Fls. 153/282: Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o
embargado, inclusive acerca do interesse na execução da sucumbência. Certifique-se nos autos da ação principal, trasladandose cópia da sentença, Acórdão, certidão de trânsito em julgado e da planilha de cálculo de fls. 101/106. Oportunamente,
arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA
(OAB 246992/SP)
Processo 1000255-79.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - ARNALDO
CARDOSO SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 301: Tendo em vista que, até a presente data,
não houve sequer a confirmação de leitura do e-mail encaminhado à AADJ (fls. 295), tampouco notícias acerca da implantação
do benefício nos termos do julgado e conforme certificado (fls. 298), fica o INSS intimado, via Portal Eletrônico, a comprovar a
implantação do referido benefício, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se, com urgência,
ofício à CEABDJ, encaminhando-o através do correio eletrônico, com cópia desta decisão, da sentença, acórdão, da certidão
de trânsito em julgado e demais dados pertinentes, a fim de que providencie o necessário para a implantação do benefício,
no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de nova multa diária, cumulada com a anterior, no valor de R$500,00 (quinhentos reais)
por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de crime de desobediência. Servirá a presente decisão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º