TJSP 06/11/2020 - Pág. 2915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
2915
RELAÇÃO Nº 1358/2020
Processo 0000566-05.2017.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Julio Cesar dos Santos Castro - a. Aguarde-se em fila própria (“Ag. Execução Pena de Multa”) a comunicação do Juízo de
Execução acerca da execução da multa penal. b. Havendo comunicação de instauração de ação de execução da pena de
multa, deverá a serventia providenciar: b.1) a inserção no histórico de parte do evento “17 Início da Execução da Pena de
Multa”, indicando no campo complemento o número do processo de execução; b.2) lançar a movimentação “61619 Definitivo
Processo Findo com Condenação”. Após, deverá a serventia encaminhar os autos para a fila “Processo Arquivado”; c. Inexistindo
comunicação de ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverão os autos permanecerem aguardando em fila própria
(Ag. Execução Pena de Multa) pelo eventual pagamento ou decurso do prazo prescricional de 05 (CINCO) ANOS. Decorrido o
lapso prescricional deverão os autos serem conclusos para novas deliberações. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP),
MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1359/2020
Processo 1501102-34.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEONARDO GONCALVES LOPES - O Advogado constituído pelo réu LEONARDO GONCALVES LOPES, apesar de intimado
(fls. 323), não apresentou razões de apelação até a presente data, conforme certidão de fls. 334. Tais fatos caracterizam, em
tese, abandono do processo. Contudo, defiro o prazo derradeiro de 8 (OITO) dias para que o nobre Defensor cumpra o ato para
o qual foi intimado, sob pena de sua destituição da defesa do réu LEONARDO GONCALVES LOPES e aplicação das sanções
administrativas cabíveis. Intime-se. - ADV: CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB
401602/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1360/2020
Processo 1500680-59.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - ELYEDER BUENO TOME - A Advogada constituída pelo réu ELYEDER BUENO TOME, apesar de intimada
(fls. 483), não apresentou alegações finais até a presente data, conforme certidão de fls. 501. Tais fatos caracterizam, em
tese, abandono do processo. Contudo, defiro o prazo derradeiro de 5 (CINCO) dias para que a nobre Defensora cumpra o
ato para o qual foi intimada, sob pena de sua destituição da defesa do réu ELYEDER BUENO TOME e aplicação das sanções
administrativas cabíveis. Intime-se. - ADV: LUCIANA LOURENÇO SANTOS (OAB 263946/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1118/2020
Processo 0000463-25.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RICARDO SILVEIRA - 1. À
falta de impugnação específica, HOMOLOGO o cálculo da pena de multa; outrossim, considerando a inércia retro certificada,
determino expedição de certidão da sentença (art. 480-A das NSCGJ). 2. Expedida a certidão, abra-se vista ao Ministério Público,
lançando, após, a movimentação 62050 (“Autos no Prazo Execução da Multa Penal”), com controle do prazo prescricional tendo
como base a pena corporal aplicada (art. 110, “caput” e § 1º, do Código Penal). Não havendo comunicação de ajuizamento da
ação de execução da multa penal no prazo prescricional, certifique a serventia, dando-se vista às partes, tornando conclusos
para a análise da extinção da pena. 3. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda a
serventia a inserção no histórico da parte o evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa”, lançando a movimentação
“61619”, remetendo ao depois os autos ao arquivo. Em consequência, desnecessária a manutenção do controle do prazo
prescricional determinada o item anterior, porquanto a extinção da pena da multa caberá exclusivamente ao Juízo do processo
da execução da multa. 4. Indevidas as custas processuais finais, tendo em vista que, no caso concreto, a parte goza dos
benefícios da assistência judiciária. 5. Ciência à defesa. 6. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações
necessárias. - ADV: DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP)
Processo 1017943-28.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva - - Tiago Henrique Felix - - Jorge Antonio Maique - - Eli José
Albuquerque Filho - - Fernando Heitor Gião - - Reinaldo José Polo - - Carlos Alberto Ramalhão - - Adailson Muniz Prado - Fausto do Prado Leal - - José Eduardo Cury - - Pedro Guimarães Filho - - Jaime Jose Cipriano - - Alan Roberto Inacio Fazolin
- - Carlos Henrique das Neves - - Juliana Zanette Toti - - Kelly Zambello Toti - - Nelson Ramon Aguilera Junior - - Marco
Aurélio Toti - - Carlos Alberto Toti Junior e outros - Outrossim, ressalto que as testemunhas Marcela Freitas de Albuquerque e
Lucas Almeida Esteves foram substituídas a fls.7062 e serão ouvidas oportunamente. Tendo em vista que a testemunha Márcio
Ricobello não foi localizada, conforme fls.7538, intime-se o Dr.Rodrigo Correa Godoy a fim de que, no prazo de cinco dias diga
se insiste ou não em sua oitiva, sob pena de preclusão. Ressalto que toda a audiencia foi gravada pela ferramenta Teams
que poderá ser acessado pelo link de acesso: - ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), MARCELO
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