TJSP 06/11/2020 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
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de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos
Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis
para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os
campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe
requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como
entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se
selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório
desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda,
Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988
e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados
para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito
Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: CASSIOLATO,
SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0008781-40.2020.8.26.0477 (processo principal 1006575-70.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fabricio Galindo Correa - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Cite-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir
a obrigação de fazer, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OLLIZES
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0008782-25.2020.8.26.0477 (processo principal 1020233-35.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviço Militar - Jose Carlos de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda
Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 04), para querendo, oferecer
impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP),
MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
Processo 0008783-10.2020.8.26.0477 (processo principal 1005334-27.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosangela Aparecida Gomes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente
(fls. 03), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0008785-77.2020.8.26.0477 (processo principal 1015897-17.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Genildo Lopes Geraldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a
Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 03), para querendo,
oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
(OAB 357043/SP)
Processo 0008788-32.2020.8.26.0477 (processo principal 1005036-35.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Djalma Pereira da Silva Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 03), para
querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0008836-88.2020.8.26.0477 (processo principal 1008693-19.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Eduardo de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimese a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 121/123), para
querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: NELSON ROBERTO
CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 0008837-73.2020.8.26.0477 (processo principal 1003776-54.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Aurelio de Oliveira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor
apontado pelo exequente (fls. 02), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535
do CPC. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 0009341-16.2019.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Felipe
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico em favor do requerente/executado, o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte ato
ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado
pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário
apresentado. Nada Mais. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0012699-86.2019.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jose Francisco da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que se tratam de valores indenizatórios, os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA (OAB 383329/SP)
Processo 0013806-68.2019.8.26.0477 (processo principal 1003542-43.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estabilidade - Fernando Henrique Pinto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
63/70: Manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 0014138-69.2018.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licenças - Antonio Carlos Martins Junior FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em
favor do requerente/executado, o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte ato ordinatório,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo
Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário
apresentado. Nada Mais. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0015016-57.2019.8.26.0477 (processo principal 1003936-79.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Rita de Cassia Perecin Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria para a conferência dos cálculos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA
(OAB 306893/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º