TJSP 06/11/2020 - Pág. 3241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
3241
para a regular verificação pela serventia. Int. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), MARCIO RODRIGUES
VASQUES (OAB 156147/SP)
Processo 0005318-27.2019.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mario
Rodrigues Vasques - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO RODRIGUES
VASQUES (OAB 156147/SP), GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP)
Processo 0005480-85.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - FUNDEPE Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA
GRANDE - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do requerente/executado,
o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário
oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. Nada Mais. - ADV: ERIK
FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 0005554-42.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Ariane Massola
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Certifico e dou fé que revendo as peças processuais verifiquei faltar dados
necessários para cadastramento dos novos campos dos Ofícios Requisitórios (Comunicado Conjunto nº 2240/2019). Nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para
possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: informar: Aba dados IRPF - Foi informada a isenção, assim, é
obrigatória a juntada de documentação comprobatória; - ADV: ARIANE MASSOLA (OAB 291307/SP)
Processo 0005860-79.2018.8.26.0477/06 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rodrigo Ribeiro do
Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico em favor do requerente/executado, o qual já foi assinado pelo Magistrado. Certifico mais que pratiquei o seguinte ato
ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado
pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário
apresentado. Nada Mais. - ADV: MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP), GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP)
Processo 0005889-61.2020.8.26.0477 (processo principal 1016496-87.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Moema Fátima de Oliveira Achcar - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Vistos. Fls. 32: esclareça a SPREV. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0006058-48.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Renato Alves
Porto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que se tratam de valores indenizatórios, os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP)
Processo 0006162-40.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Mauricio Lira de
Noronha Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
(OAB 359453/SP)
Processo 0006162-40.2020.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Jair Rodrigues de
Lima Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
(OAB 359453/SP)
Processo 0007746-45.2020.8.26.0477 (processo principal 0002959-85.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mario Rodrigues Vasques - Vistos. Fls. 24/25:
manifeste-se o executado, devendo atualizar o valor, em caso de pagamento. Int. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB
160655/SP), MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)
Processo 0008823-89.2020.8.26.0477 (processo principal 1003508-97.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Invalidez Permanente - Claudio Dias de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda Pública,
através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 04), para querendo, oferecer
impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: REYNALDO CRUZ BAROCHELO (OAB
324982/SP), ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB 143171/SP)
Processo 0008834-21.2020.8.26.0477 (processo principal 1001034-56.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Demetrius Perakis - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Cite-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação
de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), ANDREA BALBINA
MORAIS (OAB 136548/SP), HENRIQUE ROSA ALVES (OAB 269881/SP)
Processo 0008838-58.2020.8.26.0477 (processo principal 1001034-56.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Demetrius Perakis - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo
exequente (fls. 01/03), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int.
- ADV: HENRIQUE ROSA ALVES (OAB 269881/SP), EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), ANDREA BALBINA
MORAIS (OAB 136548/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP)
Processo 0009214-49.2017.8.26.0477 (processo principal 1008682-92.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Marco Antonio Pelegrinelle - Vistos. Chamo os autos a conclusão.
Diante o tempo decorrido, diga a Municipalidade em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DEBORA MARTINS (OAB 369058/
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