TJSP 06/11/2020 - Pág. 3284 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
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ficando à disposição da parte interessada para os devidos fins. Cumpra o exequente o determinado no § 1º, art. 828, CPC,
informando nos autos, no prazo de dez (10) dias, as averbações efetivadas. No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas
precatórias expedidas às fls. 351/352 e 360. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (OAB 265611/SP)
Processo 1002261-68.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Thais Renata Baldissera e outros - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 84, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anotese, digitalmente, junto à decisão, a interposição do Agravo de Instrumento perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Dê-se ciência à parte contrária para as providências que entender cabíveis. Fls. 115/116: ciência da concessão de efeito
suspensivo ao recurso interposto. Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/
SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)
Processo 1002360-43.2017.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Vistos. Para analisar o pedido de conversão da ação constante às fls. 202/203, complemente o autor as custas
iniciais anteriormente recolhidas (fls. 39), proporcionais à alteração pleiteada (R$ 52.764,15 fls. 203) e, ainda, apresente guia
de diligência do oficial de justiça ou tarifa postal suficientes para citação do requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1002442-11.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fênix Rio Preto Serviços de Cobrança
Ltda - Francielle Mayara B. de Oliveira e outro - Vistos. Reapresentem os executados o documento de fls. 283, posto que
parcialmente ilegível. Regularizado, manifeste-se a exequente sobre os pedidos de desbloqueios constantes às fls. 282. Prazo:
05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUIS ALCANTARA D’ORAZIO PIMENTEL (OAB 124739/SP), BRUNA NUNES CARVALHO (OAB
399709/SP), NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT’ANNA (OAB 328620/SP)
Processo 1002869-66.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Companhia Regional de
Habitações de Interesse Social - Cohab-Chris - Dado o ânimo de quitação com que feito o depósito de fls. 108 (R$ 140,00), e
a aceitação pela parte credora (fls. 105/107), defiro seu levantamento em favor da pessoa indicada no formulário de fls. 109.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 105/107, de modo
que produza os regulares efeitos de direito. Aguarde-se o efetivo cumprimento do pacto referido (22/01/2021), o que deverá ser
informado pela autora, independentemente de nova intimação. Decorridos trinta (30) dias da data prevista, sem comunicação,
considerar-se-á como cumprida a avença, tornando os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: IGEAM DE MELO
ARRIERO (OAB 232213/SP)
Processo 1003251-98.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nino
Manfredi Neto - - Eliana Gomes Ferracini Manfredi - - Ivani Balan Manfredi e outros - Wells Votuporanga Veiculos e Peças
Ltda - Vistos. Fls. 489: Defiro a penhora sobre os direitos que a executada Ivani Balan Manfredi possui sobre 50% do imóvel de
matrícula nº 27.311, do SRI local. Lavre-se termo de penhora nos autos nestes moldes, ficando nomeada a própria executada
como depositária. Após, intime-se pessoalmente a devedora dos termos da penhora e dos encargos do depósito, bem como do
prazo legal de 15 (quinze) dias para eventual impugnação ao ato, nos termos do art. 525, §1º, IV do Código de Processo Civil,
providenciando o exequente o necessário (depósito de diligência). Oportunamente será providenciada a intimação do credor
hipotecário, se cabível. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GUSTAVO DE MELLO DOMINGUES
(OAB 336750/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)
Processo 1003391-93.2020.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Thayse Romano Salgado Manifeste-se a parte interessada sobre o Aviso de Recebimento negativo. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ SCOPEL
(OAB 246940/SP)
Processo 1003886-40.2020.8.26.0664 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arthur Guerzoni Neto - Vistos.
Assino ao requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ante os documentos trazidos aos autos, notadamente
as anuências dos demais herdeiros (fls. 11/24) e inexistência de dependentes habilitados (fls. 32), hei por bem deferir o pedido
inicial e o faço para autorizar o requerente Arthur Guerzoni Neto, nos autos qualificado, a proceder ao levantamento do saldo
existente junto ao órgão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com relação aos benefícios previdenciários
nºs 133.532.644-5 (aposentadoria por idade) e 178.714.484-1 (pensão por morte), em nome do “de cujus” Dair Guerzoni, RG
3.834.287-X/SSP-SP, CPF 286.739.218-72, com todos os acréscimos legais, se houver. Com fundamento no artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Diante do exposto e a patente presunção da não interposição
de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado desta. Expeça-se alvará, disponibilizando-o para impressão no sistema e-saj.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RENATO RODRIGUES GOMES (OAB 406999/
SP)
Processo 1003956-96.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Josiani Julião Alves de Oliveira e outro - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a defesa apresentada às
fls. 386/387. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CARINA BORGES MARIANO DA SILVA (OAB 206901/SP)
Processo 1004875-46.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlene Martins de Oliveira Fassina Valéria Criado Morelli e outro - Vistos. Fls. 83/85: Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.
Regularizem os executados suas representações processuais juntando, para tanto, cópias digitalizadas de seus documentos
pessoais, sob as penas na lei. Ainda, para analisar o pedido de assistência judiciária os executados deverão providenciar a
juntada de cópia de suas declarações de imposto de renda referente ao último exercício ou eventual isenções emitidas pelo
endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação aos números de seus CPF’s, aquelas não constam
da base de dados do referido órgão. Prazo: quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP),
DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP)
Processo 1004994-75.2018.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jarbas Borges Pereira
- Yogothin Franchising Ltda - - David Eduardo Moreira Cabral - Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão de fls. 456/466 e
da devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, diga o autor-vencedor o que de direito, em termos de prosseguimento,
observando a normatização pertinente ao cumprimento de sentença. Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se
estes autos principais definitivamente (movimentação: 61.615). Em caso negativo, ao arquivo provisório (movimentação: 61.614).
Intime-se. - ADV: ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), THIAGO LUIS GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/
SP), LUIS ANTONIO LAVIA (OAB 134155/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), CARLA ANDRIGUETTO
SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), JESSICA VIEIRA MARTINS (OAB 43832/GO), EBERTON GUIMARÃES DIAS
(OAB 312829/SP)
Processo 1005046-03.2020.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leandro Aparecido da Costa - Luiz
Gustavo Tavares Conde - Vistos. Providencie o exequente a apresentação do demonstrativo de débito devidamente atualizado.
Prazo: dez (10) dias. Após, tornem conclusos para que seja apreciada a pretensão de fls. 99. Intime-se. - ADV: HIGOR AUGUSTO
FILASI BARBOSA (OAB 391975/SP), DENILSON DE GASPARI JUNIOR (OAB 392498/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º