TJSP 06/11/2020 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
811
PROCESSO :1021004-68.2020.8.26.0554
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Fernando Aparecido Cerqueira Lins
ADVOGADO : 114395/SP - Eliana Balchiumas
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :1021019-37.2020.8.26.0554
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Jonathan Costa Isidorio
ADVOGADO : 327436/SP - Roberto Vieira Monteiro
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :1501887-68.2019.8.26.0554
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2082471/2019 - S.ANDRE
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.L.S.
ADVOGADO : 276431/SP - Leonardo Dominiqueli Pereira
VARA:4ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501761-26.2020.8.26.0540
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 2387/2020 - S.ANDRE
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: L.A.A.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ
PROCESSO :1507602-57.2020.8.26.0554
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2247783/2020 - Santo André
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONEHCIDO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JARBAS LUIZ DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA CRISTINA MONDONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2020
Processo 0002019-39.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Renan Rodrigues Reges - Fica
o patrono do réu intimado quanto ao certificado às folhas 346, bem como se manifeste nos termos do r. Despacho de folhas 345
- ADV: MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP)
Processo 0016022-33.2017.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.F.G. - - R.K.C.G. G.S.G. - Primeiramente, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de José Francisco Goulart e de Renata
Koch Casadei Goulart, devidamente qualificados nos autos, a quem se imputa a conduta delitiva tipificada pelo artigo 168, §
1º, inciso III, c.c. artigo 29, caput, por diversas vezes, tudo na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal. Isto porque,
além dos indícios de autoria extraídos do inquérito policial, se fazem presentes os requisitos indicados pelo art. 41 do Código
de Processo Penal. Registrem-se eventuais objetos, cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes, obtenham-se folhas de
antecedentes atualizadas, solicitando a vinda de certidões dos feitos eventualmente nelas indicados e comunique-se ao IIRGD
o recebeimento da denúncia. No mais, para fins de escorreito prosseguimento do feito, citem-se e intimem-se os réus para
apresentação de defesa preliminar, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP. Após a citação e apresentação de tal defesa,
abra-se conclusão para ulteriores deliberações e, se o caso, designação de audiência com finalidade instrutória. Int. - ADV:
JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVIS STIVAL ICHIURA (OAB 282658/SP), CAMILA
LESSI DE OLIVEIRA (OAB 428063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JARBAS LUIZ DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA CRISTINA MONDONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2020
Processo 0000570-46.2018.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRUNO MORENO MAIA - De
rigor o reconhecimento da prescrição. Inicialmente, não pode passar despercebido, ainda que já tenha havido o recebimento
da denúncia tal qual lançada, que não há, desde o início da persecução penal, qualquer comprovação acerca do elemento
subjetivo do tipo dolo ou culpa. Vale ressaltar que a vítima teve seu bem roubado na data de 07 de abril de 2017, tendo sido
o réu surpreendido na posse do celular na data de 06 de novembro de 2017 (fls. 09). Com base nisso, foi oferecida denúncia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º