TJSP 09/11/2020 - Pág. 1720 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
1720
de 05/12/2016, comprovando em cartório, no prazo de 05 dias. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 1001820-65.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Amanda Murakami
Alves - Construtora Paulo Makoto Ltda e outro - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao
depósito de fls. 182/183. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo
constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada
sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP),
CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)
Processo 1002271-90.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcelo Barbosa de Almeida - Nextel Telecomunicações LTDA - 1- Fls. retro: Intime-se pessoalmente o autor,
por mandado, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com firma reconhecida por autenticidade em
cartório, bem como documentos pessoais autenticados em cartório. 2- Sem prejuízo, deverá indicar endereço residencial e
eventual inexistência de relação jurídica, de próprio punho. 3- Cumpridos os itens acima, dê-se vista à parte ré pelo prazo
de dez dias. 4- Após, voltem conclusos. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002335-03.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carine Neves da Silva Eletropaulo Metropolitana - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, ponho fim a esta fase
do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários
advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a
sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado
e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art.
4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou
complementação. P.I.C. - ADV: ROSENI SENHORA DAS NEVES SILVA DELMONDES (OAB 280376/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1002438-10.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alacrides Rodrigues da Silva
- Fls. 27: Ante a certidão lançada pelo oficial de justiça, abra-se vista ao exequente para que indique o atual endereço da parte
executada viabilizando desta forma o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2- Int. - ADV: THAIS DE
ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
Processo 1002955-15.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Leilane Sousa Carvalho
- AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor da autora, referente ao depósito de
fls. 117. 2- Providencie o ilustre patrono da parte autora o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF do
titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada sendo requerido pelas partes,
venham os autos conclusos para extinção. - ADV: OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB 450560/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1004017-90.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Jorge Aparecido
Abreu - Fls. retro: Defiro conforme requerido, o co-réu, ARCOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELLI, deverá ser
citado na pessoa da sócia Juliana Trentini Leal Netto de Almeida, cuja qualificação encontra-se a fls. 318. 2- Retifique-se o
cadastro no sistema informatizado e cumpra-se também a decisão de fls. 314. 3- Após tornem conclusos para designação de
audiência. - ADV: WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO (OAB 387478/SP)
Processo 1004216-83.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marcia Neves
Oliveira da Costa E Sousa - 1- Fls. retro: Nada a deferir ante a sentença de extinção transitada em julgado. 2- Deverá a parte
autora, caso queira, ingressar como uma nova ação. 3- No mais, tornem os presentes autos ao arquivo. 4- Int. - ADV: MARCIA
NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1004732-35.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Santos
Juca da Silva - Kelly Cristina Monteiro - Vistos. 1-Diante da pandemia decorrente do COVID-19 a alterar de forma substancial as
relações humanas no que tange ao convívio social, necessário que os serviços públicos, dentre os quais, o de natureza forense,
sigam novos rumos, visando à rapidez, segurança e, principalmente, à saúde de todos. Dentro de tal perspectiva, valendo-se
dos recursos tecnológicos à disposição, esse Juizado Cível e Criminal da Comarca de Mauá vem intimá-lo da audiência de
instrução e julgamento virtual, mediante adoção das seguintes regras e advertências: 2-Nos termos do §3 º do artigo 6º da
Resolução CNJ n 314/2020, artigos 236, §3º, 385, §3º, 453,§1º, 461,§2º, do CPC cc §4º do art. 2º do Provimento CSM
no2554/2020, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 28/01/2021, às 16:40 horas, a ser realizada por meio
virtual, cujo acesso se dará por meio de link, a ser encaminhado ao e-mail da parte e Advogado, quando o caso, juntamente com
roteiro e advertências sobre a audiência virtual. NÃO HAVERÁ COMPARECIMENTO NO FÓRUM. 3-As comunicações e
intimações se darão nos seguintes moldes: 3.1- Para participação na audiência virtual basta ter um microcomputador ou
notebook ou tablet ou um aparelho celular smartphone ou mesmo a partir de qualquer meio com conexão à internet. O
procedimento é simples e necessita de alguns clicks apenas. 3.2- Funciona assim: O(A) Senhor(a) receberá em seu e-mail
pessoal um link, contendo o dia e horário da audiência. Esse link, a ser clicado apenas no dia de sua audiência, lhe permitirá
acesso à reunião. Não é preciso responder esse link. A participação na audiência virtual não depende da instalação prévia da
ferramenta MicrosoftTeams. Porém, se o acesso se der via telefone celular, é preciso baixar o aplicativo, que é de graça. No
e-mail com a data e horário de sua audiência será encaminhado manual para acesso. 3.3- O(a) Senhor(a) economizará tempo
de deslocamento e dinheiro e tudo que seria feito no Fórum será feito no ambiente de cada participante. 3.4- A audiência virtual
é feita na presença do Conciliador ou Juiz e tudo será documentado com segurança. 3.5- Se o(a) Senhor(a) tiver um Advogado
ele também participará. 3.6- A audiência evita riscos à saúde de todos. 3.7- No dia da audiência, o(a) Senhor(a) deverá portar
documento de identificação com foto para mostrá-lo quando for exigido (apontando o documento para a câmera quando solicitado
pelo Juiz ou funcionário). Os Senhores e Senhoras Advogado(a)s deverão apresentar a Cédula Profissional emitida pela OAB.
3.8- Quando acessar o link, será direcionado ao ambiente de audiência virtual e deverá aguardar ser chamado no local virtual
chamado lobby. Não deverá entrar na audiência ou avisar que se faz presente. O próprio sistema comunica sua chegada. O(a)
Senhor(a) será chamado quando for necessário. Quando permitida entrada, deverá apenas se manifestar quando o Juiz permitir.
Todos terão oportunidade de falar, se assim for pertinente. 3.9- Se forem indicadas testemunhas para serem ouvidas na
audiência elas irão também receber convites para audiência virtual, bastando à parte informar nome completo, endereço físico,
profissão, CPF e, principalmente, e-mail e nº de telefone. Portanto, essas testemunhas irão ser ouvidas onde elas estiverem.
Essas testemunhas não poderão estar em companhia do autor, do réu ou de qualquer Advogado, lembrando que testemunhas
parentes das partes ou amigas das partes não devem ser indicadas, porque podem ser impedidas ou suspeitas para serem
ouvidas. Havendo mais de uma testemunha, elas não poderão ser ouvidas juntas. A infringência a essa determinação, além de
penalidades processuais, poderá configurar crime de fraude. 3.10- Quando a parte estiver assistida por Advogado, caberá a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º