TJSP 09/11/2020 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
1738
do Provimento CSM nº 2583/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo estendendo o prazo
de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 que disciplina o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial do Poder
Judiciário do Estado de São Paulo, redesigno para o dia 23 de março de 2021, às 14:30 horas, para realização da audiência de
Instrução, Debates e Julgamento, nos termos do artigo 81 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu para comparecer a audiência, que
deverá estar acompanhado de sua defensora dativa nomeada às fls. 131. Fica advertido do artigo 367 do Código de Processo
penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de
comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Cumprase. Ciência ao M.P. Int. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
Processo 0001077-90.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - M.K.S. - Vistos.
Diante do Provimento CSM nº 2583/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo estendendo
o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 que disciplina o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, redesigno para o dia 10 de março de 2021, às 15:30 horas, para realização da
audiência de Instrução, Debates e Julgamento, nos termos do artigo 81 da Lei nº 9.099/95. Observo que na decisão proferida
às fls. 191 foi acolhido o pleito do Ministério Público afeto a revelia do réu, pois, conforme informação constante na certidão de
fls. 172, o réu mudou-se do endereço informado nos autos e não declinou novo endereço ao Juízo, caracterizando a hipótese
de revelia reconhecida nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal: “O Processo seguirá sem a presença do acusado
que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança
de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Requisite-se/Intime-se a testemunha Ivan Ricardo Marciano Teixeira
arrolada pela acusação às fls. 45 para depor na audiência supramencionada. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CAROLINE GUIMARÃES
DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP)
Processo 1000523-02.2020.8.26.0355 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- E.A.S. - Vistos. Diante da certidão de fls. 16, intime-se a querelante para que junte aos autos os dados qualitativos da
querelada, para a efetivação da pesquisa, no prazo de 10 dias. Com a juntada, espeça-se ofício solicitando a FA. Int. - ADV:
DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES (OAB 171233/SP)
Processo 1000523-02.2020.8.26.0355 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- E.A.S. - Vistos. Providencie a serventia a atualização dos dados cadastrais da querelada junto ao sistema SAJ, de acordo com
as informações prestadas pela querelante às fls. 18. Após, expeça-se ofício solicitando Folha de Antecedentes Criminais da
querelada, conforme já determinado às fls. 17. Cumpra-se. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES (OAB 171233/SP)
Processo 1500064-74.2019.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - DAVI APARECIDO DA SILVA
- Vistos. Diante do Provimento CSM nº 2583/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo
estendendo o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 que disciplina o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, redesigno para o dia 25 de março de 2021, às 14:30 horas, para
realização da audiência de Instrução, Debates e Julgamento, nos termos do artigo 81 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu para
comparecer a audiência, que deverá estar acompanhado de sua defensora dativa nomeada às fls. 108. Intimem-se, também,
para comparecimento à referida audiência, as testemunhas arroladas pela acusação às fls. 60/62. Fica advertido do artigo
367 do Código de Processo penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente
para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo
endereço ao Juízo”. Cumpra-se. Ciência ao M.P. Int. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 05/11/2020
PROCESSO :1002059-45.2020.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Henrique Koto Amorim Bezerra
ADVOGADO : 215392/SP - Claudemir Liberale
REQDO
: João Renato Costa Zacarias
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002060-30.2020.8.26.0356
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Lucilene Soares da Costa Vanzella
ADVOGADO : 220534/SP - Fabiano Sobrinho
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002062-97.2020.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Alex Yoshihiro Maeda
ADVOGADO : 129330/SP - Lauro Luis Mucci
REQDO
: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1002064-67.2020.8.26.0356
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Marli Aparecida da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º