TJSP 11/11/2020 - Pág. 1720 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3165
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o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO DÉBITO, nestes autos da Ação de Acidente
do Trabalho que ANTÔNIO NAZARÉ MASSONETO move em face do INSS, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe nos presentes autos bem
como nos autos digitais do ofício requisitório, arquivando-se ambos. Intime-se. - ADV: LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB
158957/RJ), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0002942-33.2020.8.26.0348 (processo principal 1011258-86.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigações - Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados - Skinão Rodas Distribuidora de Pneus Novos e Rodas Esportivas Eireli
- Vistos. Ante a certidão de folha retro, aguarde-se provocação no arquivo. P. Int. - ADV: LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB
133056/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0005228-18.2019.8.26.0348 (processo principal 1000381-58.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Regina Santos Borges - - João Paulo dos Santos - Jefferson Diniz Tavares - Vistos. Fls.
77/79: Expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 74, ficando o meirinho autorizado a solicitar reforço policial, se
necessário. P. Int. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 212299/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/SP),
MARIA MARCIA DE ARAUJO FERNANDES (OAB 282454/SP)
Processo 0005228-18.2019.8.26.0348 (processo principal 1000381-58.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Regina Santos Borges - - João Paulo dos Santos - Jefferson Diniz Tavares - Vistos. Defiro
a expedição de novo mandado, instruíndo-o com os documentos de fls 88/90, nos termos determinados às fls 74, restando
deferido ao oficial de justiça a solicitação de reforço policial, se necessário. Quando da expedição do mandado e seu envio
à SADM, intimem-se os exequentes para, querendo, acompanhar o oficial de justiça em sua diligência, oportunidade na qual
deverão entrar em contato com aquele setor para obtenção das informações necessárias para o acompanhamento da diligência.
P.Int. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 212299/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/SP), MARIA MARCIA
DE ARAUJO FERNANDES (OAB 282454/SP)
Processo 0005393-31.2020.8.26.0348 (processo principal 1002664-83.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - Newton Santos - - Irene Cristina Santos - - Newton Luis Santos - Jorge Wuowey Tartuce - - Rosane
Marli Tartuce - Vistos, Considerando que o parcelamento previsto no art 916 não é aplicável ao cumprimento de sentença, mas
tendo o exequente concordado expressamente com a realização do pagamentosob as regras do artigo mencionado, DEFIRO o
processamento do pagamento na forma parcelada. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registrese que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes
e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez
por cento sobre o valor das prestações não pagas. Fls. 27/28: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor,
observando-se o valor depositado às fls. 23/24, nos termos requeridos. No mais, aguarde-se. Int. - ADV: ROSANE ANDREA
TARTUCE (OAB 216678/SP), NORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 45990/SP)
Processo 0005758-22.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - IRANDI DA SILVA DALMO
- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo
de condenar a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, ante o disposto no artigo 129,
parágrafo único, da Lei 8.213/91. P.I. - ADV: LILIAN SILVA DE LIMA (OAB 271249/SP)
Processo 0005851-82.2019.8.26.0348 (processo principal 1001049-92.2017.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Mpf Nova União Alimentos Ltda - Comercial Qz de Alimentos Ltda e outros - Ciência
ao autor acerca da carta precatória expedida, devendo providenciar sua impressão e instrução, se necessário, bem como
comprovar seu encaminhamento nos autos. Prazo: 5 dias. - ADV: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNA (OAB 310502/
SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB 249632/SP), MATHEUS KARL
SCHMIDT SCHAEFER (OAB 132315/MG), RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS (OAB 319070/SP)
Processo 0005955-40.2020.8.26.0348 (processo principal 1007576-89.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - J.r.t Intermediações de Negócios - Vistos. Fls. 06: Providencie a autora a juntada da declaração de alteração de
cadastro emitida no momento da regularização, tendo em vista que o polo passivo da demanda permanece incompleto. Prazo:
05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: HENRIQUE SITTA JUNIOR (OAB 179705/SP)
Processo 0006352-02.2020.8.26.0348 (processo principal 1008283-57.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Soliana de Almeida Silva Santos - Enel Brasil S.a - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 6.020,00 fls.
20), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo prescrito no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. P.Int. - ADV:
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
Processo 0006595-48.2017.8.26.0348 (processo principal 0008102-54.2011.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Warlei Nogueira Crolcerv - Vistos. Aguarde-se no arquivo o julgamento final do
processo principal (processo nº 0008102-54.2011.8.26.0348). P. Int. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP),
ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP)
Processo 0006595-48.2017.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Warlei Nogueira Crolcerv - SUDATTI
E MARTINS-ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls. 92/93: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do
autor, observando-se o valor depositado às fls. 91, nos termos requeridos. Com o levantamento, proceda a serventia a baixa
e arquivamento dos presentes autos. Oficie-se ao DEPRE. Despachei nesta data nos autos do cumprimento de sentença
(Processo nº 0006595-48.2017.8.26.0348). P. Int. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0009223-73.2018.8.26.0348 (processo principal 1005984-83.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - GLEISON LUIZ DE OLIVEIRA - Vistos. Diante do pagamento do Oficio
requisitório (Processo nº 1005984-83.2014.8.26.0348/01), fixo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que o exequente se manifeste
nos autos acerca da quitação do débito, para fins de extinção da execução e arquivamento dos autos. Observe-se que o silêncio
importará em consentimento. Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos. P. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DOMENICI MAIDA (OAB 86160/SP)
Processo 0012323-70.2017.8.26.0348 (processo principal 0020633-75.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento - Lee Brock e Camargo Advogados - Edmilson Manfrin - Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 141/143,
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