TJSP 17/11/2020 - Pág. 3510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3169
3510
Intime-se. - ADV: LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI (OAB 309156/SP)
Processo 1500518-32.2019.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.D.O. - Vistos.
Intime-se a testemunha Maria Eduarda, juntamente com o(a) responsável legal, para comparecimento no Fórum no dia 18
de novembro de 2020, às 16:00 horas para a realização do estudo prévio com a Assistente Social do Juízo. No mesmo ato,
intime-se a testemunha Maria Eduarda, juntamente com o(a) responsável legal, para o comparecimento no Fórum no dia 11
de dezembro de 2020, às 14:30 horas, para oitiva especial da testemunha, nos termos da Lei nº 13.431/2017, uma vez que
já houve designação para oitiva especial da vítima na mesma data. Juntado o estudo prévio, dê-se ciência e abra-se vista às
partes, pelo prazo comum de 03 (três) dias, para oferecimento das perguntas a serem dirigidas à testemunha Maria Eduarda
durante o depoimento especial. Cumpra-se com urgência este, bem como o despacho de fls. 382/383. Intime-se. - ADV: JULIANA
PELICER FERNANDES VIEIRA (OAB 173210/SP)
Processo 1506374-40.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - S.R.C. - Vistos.
Considerando o retorno do expediente forense, bem como a manifestação favorável das partes, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento, de forma mista, para o dia 03 de fevereiro de 2021, às 17:00 horas, na qual deverão
comparecer ao fórum apenas o réu, a vítima e as testemunhas Sirlene e Flausino, sendo o Ministério Público e o patrono Dr(a).
Paulo Marcelo participarão de forma virtual. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020. As
intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios
tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos). Intimem-se pessoalmente o réu, a vítima e as testemunhas Sirlene e
Flausino para participação do ato no prédio do Fórum de Cerqueira César. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft
Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme
link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham
o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente,
conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo
Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado
por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome
no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo
para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet
(Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário
baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na
sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Observo que para a realização dos atos, o advogado não
precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o
link com o convite para a audiência virtual. Para tanto, exige-se apenas que os participantes possua um celular (com o aplicativo
previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem
sempre com acesso à internet. Por fim, encaminhe-se às partes o convite para participação da audiência virtual, ou seja, o
envio do link para acesso e instruções. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Ciência ao Ministério
Público e à Defesa. Intime-se. - ADV: PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA (OAB 332716/SP)
CERQUILHO
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2020
Processo 0000083-66.2018.8.26.0137 (processo principal 0004720-02.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - SILVANA APARECIDA MORETTI - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento
noticiado pela parte executada (fl.126) com a concordância da parte exequente (fl.129), JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Diante da extinção pelo cumprimento da obrigação, ocorreu
a preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, devendo ser certificado o trânsito em julgado de imediato e arquivados
os autos. P.I. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), FLAVIA MORETTI (OAB 239060/SP), LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 0000680-64.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Supermercado DELTA Max Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte executada com a concordância da
parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Se em
termos, defiro a expedição do MLE. Providenciem exequente e Serventia o necessário. 3- Diante da extinção pelo cumprimento
da obrigação, ocorreu a preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, devendo ser certificado o trânsito em julgado de
imediato e arquivados os autos. P.I. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
Processo 0000764-70.2017.8.26.0137 (processo principal 1002357-54.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Zauri Benedito Faulim - Vistos. Fl.62: diga o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP)
Processo 0000993-25.2020.8.26.0137 (processo principal 1000761-30.2019.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcio Ricione - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (Art. 523
e parágrafos - NCPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC,
o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito
em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins
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