TJSP 18/11/2020 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
2215
do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação
apresentada às fls. 49/64. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão
consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO
(OAB 379953/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 1002671-62.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Camargo - Alessandra
Silene Camargo Andrufe - - Marcos Roberto de Camargo - - Michel Aparecido Camargo - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o
inventariante em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 1002981-68.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.E.P. - - E.O.S. - - L.C.S.P. - - R.B.P. Ciência à(s) parte(s) da redesignação da entrevista com o Serviço Social, localizado na Rua Waldomiro Martini, 119 Centro, nesta
cidade: requerentes acompanhados pela criança em tela para o dia 17.03.2021, às 16:00h; requerida para o dia 22.03.2021,
às 13:00 h, e requerido para o dia 23.03.2021, às 13:00h. O(s) procurador(es) fica(m) responsável(eis) pelo comparecimento
de seu(s) constituinte(s) que deverá(ão) apresentar-se munido(s)s de documentos e ainda nos termos do Prov. 2564/2020, art.
35 “havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá voltar a adotar o Sistema Remoto de Trabalho, em todas as comarcas
ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid 19, observado, se o caso,
o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo Estadual”, os defensores das partes confirmem, via e-mail do Setor Técnico
Social ([email protected]) as entrevistas, em data próxima à realização das mesmas - ADV: JOAO BATISTA
SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1003034-49.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1000138-33.2020.8.26.0362 - 2ª Vara Foro de Andradina) - Fabiana de Souza Farias Hasunumi - Fls 48/50 : ciência às partes da redesignação da entrevista com o
Serviço Social, localizado na Rua Waldomiro Martini, 119 Centro, nesta cidade: requerido para o dia 17/03/2021, às 14:30h. O(s)
procuradore(s) fica(m) responsável(eis) pelo comparecimento de seu(s) constituinte(s) que deverá(ão) apresentar-se munido(s)
de documentos e, ainda nos termos do Prov. 2564/2020, art. 35, “havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá voltar a
adotar o Sistema Remoto de Trabalho, em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de
infecção generalizada pela Covid 19, observado, se o caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo Estadual”, o(s)
defensor(es) da(s ) parte(s) confirme(m), via e-mail do Setor Técnico Social ([email protected]) as entrevistas,
em data próxima à realização das mesmas - ADV: JÉSSICA LIMA DIAS (OAB 400941/SP)
Processo 1003228-49.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.O.S. - - E.E.S. - P/Publicar: Aos requerentes,
no prazo de 15 dias, indiquem as peças necessárias que irão compor a presente carta de sentença, conforme determinado à(s)
fl(s).27/28. - ADV: OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 1003342-85.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.G.P. - - B.H.S.P. - Ciência à requerente
da expedição da carta de sentença nos termos do art. 1273-A das NSCGJ constando o número das folhas dos autos que o
compõem, bem como a senha de acesso gerada ao Sr. Oficial de Registro ou Tabelião, a qual se encontra à disposição, para
encaminhamento, no prazo de 15 dias. - ADV: EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 1003452-84.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.R. - - I.P.R. - P/Publicar: Aos requerentes,
no prazo de 15 dias, indiquem as pecas necessárias que irão compor a presente carta de sentença. - ADV: JÚLIA CORRÊA
MORAES (OAB 361715/SP), HANNA MARTHA BORELLI (OAB 411569/SP)
Processo 1003626-93.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.R. - - F.V.A.O.R. - Vistos. Partes acima
qualificadas. Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Direto Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda
Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, HOMOLOGO
por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls.1/4 e 10 decreto o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo
226, parágrafo 6º e / da Constituição da República com nova redação dada pela Emenda nº 66, ficando extinto o vínculo
matrimonial. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III,
“b” do Código de Processo Civil. A autora voltara a usar o seu nome de solteira. Diante das declarações de fls. 16/27, defiro
os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e
certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRIC. NÃO HOUVE PARTILHA DE
BENS SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, só produzindo os
efeitos devidos quando acompanhada da certidão de trânsito em julgado e de cópia da certidão de casamento. - ADV: RAUL
RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB 120227/SP), RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR
(OAB 153581/SP)
Processo 1003631-18.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.R.C.B. - Ciência ao autor da
expedição da carta precatória. Providencie a impressão, instruindo-a com as peças necessárias e comprove sua distribuição
nos autos, no prazo de 15 dias, conforme as regras estatuídas no Comunicado CG nº 2.290/2016 (DJE de 5/dezembro/2016,
págs. 7 a 9), a qual deverá ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico obrigatório. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE
AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1003836-81.2019.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Costa Fontes - Vistos.
Providencie o patrono do requerente, no prazo de 60 dias, o recolhimento da taxa de instrumento de procuração, nos termos
do art.48 da Lei Estadual 10.394/1970, sob pena de seu nome ser inscrito na dívida ativa do Estado. Intime-se. - ADV: JOSE
EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP)
Processo 1003852-98.2020.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Paula Muniz Mezette
- - Wesley Thales Mezette - Vistos. Certidão retro: Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento de feito, no prazo de
trinta dias. No silêncio, intime-se POR CARTA AR/MANDADO para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Servirá a presente, por cópia digitada como mandado/carta. Intime-se. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/
SP)
Processo 1004140-80.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.V.B. - T.S. - Vistos. Depreende-se
da informação de fl. 96 que o patrono da ré não realizou a distribuição da reconvenção, o fez como simples petição intermediária,
pelo que resta mantido o despacho de fl. 84 no tocante à ausência de distribuição da reconvenção. Em prosseguimento, dê-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), ANA CAROLINA DE ANDRADE
COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP)
Processo 1004201-04.2020.8.26.0362 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - T.E.G. - - S.M. - Ciência à
requerente da expedição da carta de sentença nos termos do art. 1273-A das NSCGJ constando o número das folhas dos autos
que o compõem e a senha gerada para acesso do Sr. Oficial de Registro ou Tabelião. Providencie o patrono o envio ao cartório
competente, no prazo de 15 dias. - ADV: BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO
(OAB 248357/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º