TJSP 19/11/2020 - Pág. 1721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
1721
Iziliani - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e não o fez. Dispõe o art. 290 do Código de Processo
Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das
custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim sendo, descumprida a intimação lançada nos autos, a extinção
do feito, comunicando-se o Cartório Distribuidor, é medida de rigor. Ressalto ser desnecessária a intimação pessoal da parte
autora em tais casos. Neste sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “verbis”: “O cancelamento da
distribuição com apoio no art. 257 não depende de prévia intimação pessoal da parte” (STJ-Corte Especial, ED no REsp 264.895,
Min. Ary Pargendler, j. 19.12.01, maioria, DJU 15.4.02 apud Theotônio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Saraiva,
46ª ed., pág. 368). Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso X do CPC, julgo extinto este processo sem apreciação do
mérito. Comunique-se o Cartório Distribuidor. P.I. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005446-32.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marisa Ferreira dos Santos Pitta - Vistos. Necessária a prova pericial à vista dos documentos de fls. 236/242. Para tanto,
nomeio perito o Eng. ROBERTO DE ANDRADE (e-mail [email protected]). Faculto às partes a indicação de assistentes
técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias. Considerando a escassez de profissionais na área de perícias,
com o objetivo de auxiliar este Juízo, arbitro os honorários periciais no valor de R$-600,00, de acordo com a Resolução n º
305, de 07 de Outubro de 2014, precisamente no parágrafo único de seu artigo 28: Parágrafo único. Em situações excepcionais
e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos
profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. Concluída a perícia, requisitese o pagamento dos honorários periciais. Ao perito para início dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA
SILVA (OAB 406376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1143/2020
Processo 0002039-98.2020.8.26.0347 (processo principal 1002125-62.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Luana de Sousa Ramalho - - Benafer S/A Comércio e Indústria - Bambozzi Soldas Ltda. - Manifeste-se a
parte autora acerca da certidão de fl. 64. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), LUANA DE
SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CESAR FERNANDES (OAB
22531/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1144/2020
Processo 0002820-23.2020.8.26.0347 (processo principal 1002188-19.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Atilio José de Moura - Vistos. Defiro a expedição de ofício para implantação de
benefício previdenciário, remetendo-se as cópias pertinentes. Em conformidade com o artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do CPC
fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Apresente o exequente cálculo no prazo de 15(quinze)
dias. Com a juntada dos cálculos e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPCintime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu
representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1145/2020
Processo 1000528-48.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Micheli Domingas Gimenes
da Silva - - Vitor Gabriel da Silva - - Vitória Gabriela da Silva - - Rafael da Silva - Fábrica de Móveis Marquez Ltda e outro
- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA
PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP),
GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1147/2020
Processo 1003552-84.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Lopes Neto
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RENATA
MENEGASSI (OAB 219233/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º