TJSP 19/11/2020 - Pág. 2600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
2600
Processo 1000278-80.2017.8.26.0424 - Usucapião - Usucapião Conjugal - João Costa de Araujo - - Rosélia Maria dos
Santos Araujo - Cumpram os autores no prazo de 10 (dez) dias, o quanto determinado à folhas 101 segundo §. - ADV: ELIEL
COPPI (OAB 252102/SP), FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP)
Processo 1000376-60.2020.8.26.0424 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - Z.D.B. - - L.D.B.C. - - R.A.D.B. - A.M.M.F. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o que faço para
DETERMINAR que seja feita a retificação do assento de óbito de BENEDICTO BELARMINO perante o Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais de Pariquera-Açu, sob a matrícula nº 122275 01 55 2019 4 00047 151 0020490-63, para o fim de EXCLUIR
o nome de ADINALVA MARIA MENDES FRANÇA como filha do falecido. Incabível honorários sucumbenciais à espécie. Com o
trânsito em julgado, expeça-se mandado para o Oficial do Registro Civil, com prazo de cinco dias para o cumprimento. Após,
cumpridas as exigências legais e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CASSIO ROBERTO SCHULE
(OAB 299583/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2020
Processo 0000724-32.2019.8.26.0424 (processo principal 0001357-87.2012.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Fixação - L.D.C. - - L.D.C. - “Precatória cumprida negativa juntada às fls. 41/47 manifeste-se a parte autora, no prazo legal”.
- ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 1000026-14.2016.8.26.0424 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A.
- IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos, Certifique a serventia o trânsito
em julgado da r. Sentença de fls. 240, que julgou extinto o feito com fundamento no art. 485, III do CPC. Fls. 242 - Para a
substituição do polo ativo, deverá o peticionante juntar aos autos o termo de cessão de crédito referente ao contrato discutido
neste processo, uma vez que o termo de cessão ora juntado não especifica qual título foi cedido. Pariquera-Açu, 16/10/2020 ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1000437-57.2016.8.26.0424 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lediane Baptista Ramos de Macedo - Flavio Augusto de Macedo - - Walter Ramos Netto - Fazenda Pública Municipal - - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
JACUPIRANGA e outros - “Para expedição do Mandado de Registro de Usucapião recolher as custas no valor de R$ 49,50”. ADV: WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB
370722/SP)
Processo 1000562-83.2020.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B., registrado civilmente como
B.S.T. - “Parte autora encaminhar ofício de fls. 38” - ADV: LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO
DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)
Processo 1000563-68.2020.8.26.0424 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.M.Z. - - E.G.Z. - - E.M.Z. - Vistos, HOMOLOGO
a desistência manifestada a fls. 32 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII,
do CPC. Custas pelos autores, que deverão em 15 (quinze) dias complementar o seu recolhimento bem como juntar aos autos
o espelho do IPTU ou certidão venal do imóvel do ano corrente para a apuração do monte-mor que seria partilhado, a fim de
se comprovar o correto valor a ser recolhido como custas iniciais. Sem condenação em honorários por não haver polo passivo.
Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LEONARDO NOGUEIRA LINHARES
(OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)
Processo 1000595-73.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - I.M.F. - O intimando deverá
fornecer endereço de e-mail para a realização de audiência por videoconferência. Em data oportuna Vossa Senhoria será
convidado, no e-mail informado, a participar da audiência por meio do aplicativo teams da Microsoft, o qual é gratuito e na
maioria das vezes não precisa ser instalado em seu computador ou celular do tipo smartphone. Caso Vossa Senhoria não possua
endereço de e-mail poderá ser viabilizado seu depoimento via WhatsApp (chamada de vídeo), devendo fornecer um número
de telefone celular para contato e posterior agendamento. Por fim, não sendo possível a realização da oitiva nos formatos
anteriores, Vossa Senhoria está convocada a comparecer no fórum de Pariquera-Açu na data agendada para oitiva presencial.
Nesse caso, ressalte-se que não será admitida a entrada de pessoas nas dependências do fórum que NÃO ESTEJAM USANDO
MÁSCARAS, com temperatura corpórea igual ou superior a 37,5º C ou sintomas respiratórios gripais visíveis(art. 2º, § 3º, prov.
CSM nº 2564/2020). - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 1000595-73.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - I.M.F. - “Distribuir Carta Precatória
(fls. 26/27) e comprovar distribuição Comunicado CG nº 1951/2017”. - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 1000837-66.2019.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.V. - - P.B.V. - “O intimando
deverá fornecer endereço de e-mail para a realização de audiência por videoconferência. Em data oportuna Vossa Senhoria
será convidado, no e-mail informado, a participar da audiência por meio do aplicativo teams da Microsoft, o qual é gratuito e na
maioria das vezes não precisa ser instalado em seu computador ou celular do tipo smartphone. Caso Vossa Senhoria não possua
endereço de e-mail poderá ser viabilizado seu depoimento via WhatsApp (chamada de vídeo), devendo fornecer um número
de telefone celular para contato e posterior agendamento. Por fim, não sendo possível a realização da oitiva nos formatos
anteriores, Vossa Senhoria está convocada a comparecer no fórum de Pariquera-Açu na data agendada para oitiva presencial.
Nesse caso, ressalte-se que não será admitida a entrada de pessoas nas dependências do fórum que NÃO ESTEJAM USANDO
MÁSCARAS, com temperatura corpórea igual ou superior a 37,5º C ou sintomas respiratórios gripais visíveis(art. 2º, § 3º, prov.
CSM nº 2564/2020). - ADV: FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP)
Processo 1000851-50.2019.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.M. - O intimando deverá fornecer
endereço de e-mail para a realização de audiência por videoconferência. Em data oportuna Vossa Senhoria será convidado,
no e-mail informado, a participar da audiência por meio do aplicativo teams da Microsoft, o qual é gratuito e na maioria das
vezes não precisa ser instalado em seu computador ou celular do tipo smartphone. Caso Vossa Senhoria não possua endereço
de e-mail poderá ser viabilizado seu depoimento via WhatsApp (chamada de vídeo), devendo fornecer um número de telefone
celular para contato e posterior agendamento. Por fim, não sendo possível a realização da oitiva nos formatos anteriores,
Vossa Senhoria está convocada a comparecer no fórum de Pariquera-Açu na data agendada para oitiva presencial. Nesse
caso, ressalte-se que não será admitida a entrada de pessoas nas dependências do fórum que NÃO ESTEJAM USANDO
MÁSCARAS, com temperatura corpórea igual ou superior a 37,5º C ou sintomas respiratórios gripais visíveis(art. 2º, § 3º, prov.
CSM nº 2564/2020). - ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º