TJSP 24/11/2020 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
1495
cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito
em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando
se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso;
procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas
no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único,
e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: CARLOS EDUARDO MONTAGNINI (OAB 329958/SP),
ROBSON MIQUELON (OAB 134014/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP)
Processo 0006509-49.2013.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.C. - fica o peticionário, devidamente intimado
para no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$33,46. Na inércia a petição
Intermediária - (FJAB.20.00004974-0), será arquivada. - ADV: JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 132595/SP)
Processo 1002407-54.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.F. - - D.M.M.F. - - S.M.M.F. - T.N.M.
- Ciência às partes acerca da data designada para atendimento perante ao Setor Técnico (fls.415). - ADV: KLEBER LONGHI
(OAB 133500/SP), FERNANDO MAZUCATO (OAB 290035/SP)
Processo 1002609-02.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Pereira Habib
- Sabemi Seguradora S/A - Ciência às partes da designação de agendamento para colheita de material gráfico (dia 17/12/2020,
às 14h00), conforme manifestação do perito de fls.182. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), EDIO DE
OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP), MAÍRA VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2020
Processo 0001107-40.2020.8.26.0338 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - A.F.F. - Ementa da sentença publicada nos termos do art. 299 Lei nº. 10.261/68: “Ante o exposto, e por
tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE este processo disciplinar, nos termos do art. 295 da Lei nº. 10.261/68,
para APLICAR A PENA de repreensão a ALBERTO FERNANDEZ FILHO (art. 251, inciso I, da Lei nº. 10.261/68), em razão do
reconhecimento dos fatos descritos na portaria inicial, conforme fundamentação supra, por configurarem as infrações descritas
no art. 241, incisos III e XIII, da Lei nº 10.261/68.” - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2020
Processo 0000413-13.2016.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.A.J.C.
- Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem
hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação
penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 10 de março de 2021, às 17h00min. Intime-se o réu, que deverá
informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams.
Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail, a fim de que lhe seja enviado link para participação no ato. Ciente
do e-mail da testemunha arrolada à fl.76. Quanto à vítima arrolada pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e,
em caso negativo, expeça-se mandado e/ou precatória para que, além da intimação, seja colhido o e-mail e telefone. Consignese, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no
endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se,
mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular,
tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.
Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e
certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP)
Processo 0002982-50.2017.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tekla Horta Berthling - Fica a defesa
intimada a apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB
169842/SP), JULIANA FERREIRA DOS SANTOS POLEGATTO (OAB 263927/SP)
Processo 1500135-84.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.G.
- Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem
hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação
penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 10 de março de 2021, às 15h00min. Intime-se o réu, que deverá
informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams.
Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail, a fim de que lhe seja enviado link para participação no ato. Quanto
aos policiais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além das requisitados.
Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 5 (cinco) dias,
consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/
delegacia. Quanto a vítima arrolada pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeça-se
mandado, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao
acesso ao sistema Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/
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