TJSP 24/11/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
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(três) dias, a contar da citação. Consigno deste, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça
tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Ademais,
caso transcorrido in albis o prazo para pagamento, fica, desde logo, deferida a penhora de ativos financeiros via Bacenjud, o
bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, desde que recolhidas as
taxas judiciárias correlatas. Na hipótese de os executados não serem encontrados nos endereços declinados na petição inicial,
fica, desde logo, deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas postos à disposição do Juízo, em especial, Bacenjud,
Renajud, Infojud e Siel, mediante recolhimento das taxas correlatas. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de
sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo
o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos
do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios
poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma
do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB
212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1003611-72.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Cristina Bastos Garcia
- Banco Ficsa S/A - Dessarte, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a cessação dos descontos em folha de pagamento da parte autora.
Cite-se à ré para oferta de contestação, no prazo de quinze dias, e intime-a para cumprimento da presente decisão, sob pena
de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por evento de descumprimento da determinação ora exarada. Faculta-se à
parte autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar
o cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB
304183/SP)
Processo 1003613-42.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Cristina Bastos Garcia Itaú Unibanco Holding S.A. - Dessarte, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO
OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a cessação dos descontos em folha de pagamento da parte autora.
Cite-se à ré para oferta de contestação, no prazo de quinze dias, e intime-a para cumprimento da presente decisão, sob pena
de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por evento de descumprimento da determinação ora exarada. Faculta-se à
parte autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar
o cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB
304183/SP)
Processo 1003622-04.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.a. Lopes Transportes de Barretos Ltda
- Luis Ricardo Trindade - Vistos. Nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação pelo correio é a regra, sendo
que a citação por outra modalidade reclama justificativa, não apresentada na espécie. Dessarte, anote-se o recolhimento da
diligência do oficial de justiça, para oportuna utilização, devendo o integrante do polo ativo recolher, no prazo de dezdias, ataxa
judiciária necessária à citação por carta AR digital. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), THATIANE DE
MARIA LOPES (OAB 366205/SP)
Processo 1003664-29.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Aparecida Ferreira Mancini - Banco do Brasil S/A - Ciência ao requerido acerca da juntada do e-mail a fls 390. - ADV: TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP)
Processo 1003724-02.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonete
Gandolfi Bochi - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca da expedição dos alvarás de fls. 489 e 491. - ADV: TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004148-73.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Bethânia Figueiredo
Barbosa de Toledo - - Francisco Ricardo de Toledo - - Marcia Helena Machado da Rocha Fernandes - - Jalme de Souza
Fernandes Junior - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias a devolução da carta precatória expedida à fls. 583/584. Int. - ADV:
SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1004202-68.2019.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Fatima dos Santos
Bonine - Município de Matão - Vistos. Fls. 46/50: Ciente. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIANO APARECIDO
FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1004230-41.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Joao Batista Rodrigues - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Defiro o prazo de noventa dias. Intime-se. - ADV: CAETANO FALCÃO
DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA
GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB
163415/RJ)
Processo 1004273-70.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Ângelo José
Maçola - Vistos. Solicite-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fls. 125/126. Int. - ADV: ALBERTO
CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1004382-89.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Jacira Geralda Colombo Rodrigues - - Valcir Rodrigues Romero - - Valdir Rodrigues Romero - - Valdirene Rodrigues Romero
- Telefônica Brasil S/A - Vistos. Defiro o prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1004398-14.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.A. - Copeza Industria
e Comercio de Peças Zanarotti Ltda - - Aparecido Zanaroti - - Maria Auxiliadora Leonel Zanaroti - DEFIRO A PENHORA DE 20%
(VINTE POR CENTO) DOS CRÉDITOS RECEBÍVEIS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM FAVOR DA EMPRESA Copeza
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