TJSP 24/11/2020 - Pág. 167 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
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que sejam observados os mesmos dados fornecidos no formulário de página 47/48. Intime-se. - ADV: EMERSON GULINELI
PINTO (OAB 181282/SP), POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF)
Processo 0028020-94.2020.8.26.0100 (processo principal 1044115-22.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Estabelecimentos de Ensino - Tatiane Cordeiro de Azevedo - Faculdade Sumaré de Educação Superior Ises - Ltda - Vistos.
Observo às partes que a decisão que determinou o bloqueio encontrava-se pendente de liberação nos autos, a fim de não
frustrar o ato constritivo. Em consulta ao site desta Corte, constatei o depósito judicial de R$15.819,16 realizado em 15/10/2020
por Dr. Caio. Assim, proceda-se o desbloqueio das quantias constritas via Sisbajud, com urgência. No mais, aguarde-se o
julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: THOMAS VAZ REITER (OAB 350915/SP), FRED CINELLI AGUIRRE
ZURCHER (OAB 368168/SP), CAIO ALEXANDRE YOSHIDA (OAB 372795/SP)
Processo 0029039-38.2020.8.26.0100 (processo principal 1062972-27.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Alberto Khzouz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do
exequente. Comprove o executado o recolhimento das custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso
III), no prazo de 48 horas. Na omissão, inscreva-se na dívida ativa. Posteriormente, anotada a extinção, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0029637-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1069701-61.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inadimplemento - Enivaldo Santos do Vale - Márcia dos Reis Santos - Cientifico o exequente, na pessoa de seus
patronos, de que o mandado será expedido, após a comprovação do recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV:
ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP), DANIELA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 336237/SP)
Processo 0030626-03.2017.8.26.0100 (processo principal 0197365-73.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Manoel Francisco dos Santos - Marcelo Cardoso - Vistos. Página 349: Para apreciação do pleito retro,
no prazo de 10 dias, apresente o exequente planilha atualizada do débito em aberto. Vencido o prazo sem provocação útil,
aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), EDISON SERGIO DE ABREU (OAB
68996/SP)
Processo 0030865-02.2020.8.26.0100 (processo principal 1052819-38.2017.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Representação comercial - Fluvio da Silveira R Telecarta - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Intime-se o expert para que
dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB 20200/RJ), HUMBERTO SANTAROSA
DE OLIVEIRA (OAB 182232/RJ), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP)
Processo 0032558-21.2020.8.26.0100 (processo principal 1017708-42.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Ambitec S/A - Train Transportes Inteligentes Ltda Me - Vistos. Ciência à executada da concordância retro. Visando
a homologação, devem as partes formalizar o acordo por instrumento assinado por ambas as partes ou patronos. Intime-se. ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), LUANA CALDASA BRASIL (OAB 19601/PA)
Processo 0033649-49.2020.8.26.0100 (processo principal 1007844-79.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Seara Alimentos S/A - Capile Box Mall Locacao Ltda - Vistos. Fls. 44: Ciência
ao exequente da mensagem emitida pelo Sisbajud, demonstrando que o executado não possui vínculo com qualquer Instituição
Financeira. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: TATIANA ARAUJO CATEB (OAB
346438/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), ROBERTO
ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP)
Processo 0034155-25.2020.8.26.0100 (processo principal 1008746-06.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Abreu Jr. Advogados - ADEMAR EICHELT - - NAIR NORMA DOERN EICHELT - Vistos. Aguarde-se provocação
por mais dez dias. Em caso de nova inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP),
MIRIAN C RAHMAN MUHL (OAB 4624/MT), IVALDIR PAULO MUHL (OAB 17441/MT)
Processo 0034691-70.2019.8.26.0100 (processo principal 1121638-47.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Erica Franco de Oliveira - Leda Emilia Andrade Gubitose - Vistos. Fls. E ss: primeirmente
observo que os elementos dos autos não indicam a possibilidade de custeio da demanda pela executada, motivo porque lhes
concedo os benefícios da Justiça Gratuita, cujos efeitos não retroagem. Incabível a aceitação da tese de nulidade da citação.
De acordo com os autos principais foi feita a tentativa de citação pessoal da ré, sem êxito, tendo o oficial de justiça tomados as
devidas cautelas para a adoção da medida de exceção, que é a citação por hora certa. Ademais, a citação foi feita em pessoa
de mesmo sobrenome da requerida, indicando vínculo de parentesco, bem como foi deixada a carta citatória na portaria. Com
isso, evidente que a ré tomou conhecimento da demanda. No mais, é certo que a ré foi pessoalmente intimada por ocasião do
despejo, deixando de alegar qualquer irregularidade processual naquele momento. Em continuidade, observo que, em face do
reconhecimento da validade da citação, os encargos discutidos devem ser incluídos no débito executado. Em contrapartida, o
exequente já regularizou a planilha de débito, sanando o erro material apontado. Resta a análise da impenhorabilidade do bem
imóvel. E, quanto a este tema, observo que a executada trouxe aos autos fatura de consumo pessoal, endereçado ao local
do imóvel constrito, demonstrando, com isso, a efetiva residência no local. Não há evidências de que a ré seja proprietária
de outro bem imóvel. Desta forma, reconheço a impenhorabilidade do bem imóvel e determino o levantamento da constrição,
expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: JULIANA REGGIANI GOMES (OAB 428870/SP), RENATA HOMSY DIAS CLARO
(OAB 422624/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0037538-11.2020.8.26.0100 (processo principal 1119731-03.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Troca
ou Permuta - Julia Vieira Marcondes - Taissir Ali Taha - Cientifico a exequente, na pessoa de seus patronos, de que o mandado
eletrônico foi assinado. O acompanhamento da realização do resgate deve ser feito por meio do site do Banco do Brasil, para
tanto, indico o passo a passo a ser seguido e oriento para que realizem a consulta no intervalo de 05 dias, considerando a
demanda do Banco: 1) acessar o site do banco (www.bb.com.br); 2) no Menu Produtos e Serviços, selecionar: Poder Judiciário,
opção listada sob o título Poder Público; 3) clicar na coluna Guia de Depósito Judicial; 4) clicar na opção Comprovante de
Resgate de Depósito Judicial cujo link de acesso direto reproduzo e preencher os campos, inserindo, inclusive, o número da
conta judicial: 3500114428593. https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV:
HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP)
Processo 0038255-23.2020.8.26.0100 (processo principal 1029963-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Associção Independente de Farmácias e Drogarias de São Paulo - Assifar - - Cooperativa de Consumo dos
Participantes de Assoc de Farm e Drogarias de São Paulo - Coopfarma - Pratika Serviços Administrativos Ltda - - Pascoal Sante
Caruso - Vistos. Página 11: Defiro a expedição da certidão pleiteada. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FREITAS SOUZA (OAB
270971/SP), MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES (OAB 403462/SP)
Processo 0040132-95.2020.8.26.0100 (processo principal 1126735-96.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º