TJSP 24/11/2020 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
1994
Processo 0003323-02.2020.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Vera Lucia Teixeira da Silva
- Fls. retro: Intime-se a Fazenda a comprovar o depósito. Com a juntada do demonstrativo de pagamento nos autos, intimese o exequente a apresentar o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link:(http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o comprovante de levantamento,
dando-se ciência ao interessado. Por fim, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquivese, promovendo-se os autos cumprimento de sentença à conclusão para extinção da execução. - ADV: FELIPE ALLAN TEIXEIRA
DA SILVA (OAB 393248/SP)
Processo 0004196-36.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Leon Kardec Ferraz da
Conceição - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. retro: Intime-se a entidade devedora a comprovar o valor
devido, agora, sob pena de sequestro. Com o demonstrativo de pagamento, dê-se ciência e intime-se o exequente a apresentar
o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeçase mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o comprovante de levantamento, dando-se ciência
ao interessado. Por fim, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquive-se; ao cabo,
promovam-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para extinção da execução. Int. - ADV: LEON KARDEC
FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 0004639-50.2020.8.26.0361 (processo principal 1004143-72.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Marilena Mathey Argentino - Fls. retro: Expeçase mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o comprovante de levantamento, dando-se ciência à
Municipalidade para manifestação sobre a satisfação do débito, em 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como anuência
e extinta a execução com fulcro no art. 924,II, do CPC. Noto que o executado já recolheu as custas finais. - ADV: ONELIO
ARGENTINO (OAB 59080/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP)
Processo 0005104-59.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio
Pereira Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 0007030-75.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Jonathan Duarte - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ROCHA E MAZITELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20326/SP)
Processo 0007542-58.2020.8.26.0361 (processo principal 1000586-77.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Anulação
de Débito Fiscal - Marçal - Sociedade de Advogados - Ciência da petição e depósito efetuado. Apresente o necessário formulário
preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018,
disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, se requerido, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico. Com relação ao executado, intime-se-o pela imprensa, através de seu advogado, a comprovar, em
cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária, equivalente a 1% (um por cento) do valor da
satisfação da execução (site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - portal de custas - código 230-6 , opção “satisfação
da execução”), nos termos do artigo 4º da lei estadual nº 11.608/2003. - ADV: HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)
Processo 0008074-32.2020.8.26.0361 (processo principal 1016982-66.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Iprem - Ana Maria Tertuliano Américo - Fls.
retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o comprovante de levantamento, dando-se
ciência ao exequente para manifestação sobre a satisfação do débito, em 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como anuência
e extinta a execução com fulcro no art. 924,II, do CPC. Com relação ao executado, intime-se-o pela imprensa, através de seu
advogado, a comprovar, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária, equivalente
a 1% (um por cento) do valor da satisfação da execução (site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - portal de
custas - código 230-6 , opção “satisfação da execução”), nos termos do artigo 4º da lei estadual nº 11.608/2003. Após todas as
providências, tornem para extinção da execução. Int. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/
SP), LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP)
Processo 0009390-80.2020.8.26.0361 (processo principal 1010853-11.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Helenita Rocha da Silva Hinojosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente
impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: FABIO DE SOUSA CAMARGO
(OAB 301081/SP), LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP)
Processo 0009392-50.2020.8.26.0361 (processo principal 1024601-76.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Renan Leite Galiano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intimese a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30
(trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB
280836/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 0009405-49.2020.8.26.0361 (processo principal 1003754-29.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RONALDO RIBEIRO CARREIRAS - Vistos. 1- Determino a comprovação
do apostilamento dos direitos do autor, devendo a presente ser instruída com cópia da petição inicial, sentença, acórdão e
certidão de trânsito em julgado. 2- Solicito remessa de informes/cálculo das parcela em atraso das verbas constantes do
julgado, instruindo-se com as cópias supramencionadas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, com
encaminhamento e instrução pela parte autora,comprovando-se nos autos a entrega. Para processos digitais, a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzesfaz@
tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
o número do processo. - ADV: GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP),
JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º