TJSP 24/11/2020 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
1997
controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há
interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV: REYNALDO CRUZ BAROCHELO (OAB 324982/SP)
Processo 1014109-64.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Carlos Roberto Gonçalves - - Sandra Santos Gonçalves e outros - FLS 325: Determino as
providências para que seja encaminhada a certidão de casamento de LOURIVAL DOS SANTOS e THEREZINHA DE JESUS
DOS SANTOS, inscritA sob o n.º 1.107, fls. 16, do Livro B-5. Com a vinda do documento, dê-se ciência às partes. SERVIRÁ A
PRESENTE COMO OFÍCIO, POR CÓPIA DIGITADA, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR SEU ENCAMINHAMENTO,
COMPROVANDO NOS AUTOS. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER
(OAB 231476/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1014150-55.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Valdomiro Barbosa - Não há nada a
reconsiderar. Todavia, diante do pedido de dilação de prazo, defiro 30 (trinta) dias ao autor. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO
(OAB 276132/SP)
Processo 1015262-64.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Anatalia Gonçalves
de Oliveira - Reporto-me ao quanto já determinado. Desta feita, promova o exequente o cumprimento de sentença contra
a Fazenda Pública por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual,
observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10. Toda e
qualquer manifestação das partes deverá ser direcionada para o referido incidente. Nada mais, arquivem-se os autos com as
anotações devidas. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1017384-50.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Paulo Filho - Selma Albano Pinheiro - - Marcos Antonio Alves de Mello - - Benedita de Fatima Panão de Oliveira - Ciência à parte requerente
acerca da manifestação da FESP, juntada às fls. 146. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1017549-92.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pablo Guilherme de
Souza Soares - - Tatiane Aparecida de Souza - No prazo de quinze (15) dias, emende a parte autora a petição inicial para
esclarecer a pertinência da condenação do Município de Mogi das Cruzes na reparação por danos morais e fisicos. - ADV:
MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1017957-25.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cátia Cristina Marins
Jorge Magalhães - Hospital Municipal de Mogi das Cruzes - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Marise de Aquino
Capelli - - Daniel Utsunomiya - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 759/776: intime-se o IMESC a prestar
esclarecimentos sobre o laudo. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), DANILO KFOURI ENNES (OAB
337239/SP), MARCIA REGINA LIMA PROENÇA (OAB 301339/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP),
BENEDITO CESAR DOS SANTOS (OAB 83658/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), GRACIELA
MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB
123826/SP)
Processo 1020503-48.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Nasu
- - Ana Luiza Camargo da Silva - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são
consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para
execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações
pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau
de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$
4.730,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante.
Feito o depósito, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. - ADV: SIMONE
APARECIDA TAVARES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 419026/SP), MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0745/2020
Processo 0001277-40.2020.8.26.0361 (processo principal 1009424-09.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Reintegração - Jacques Lemes da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 48 Considerando a
concordância expressa manifestada pela exequente, fixo o valor da execução em R$ 6.977,78 (seis mil, novecentos e setenta e
sete reais e setenta e oito centavos) e R$ 1.392.22, a título de sucumbência, atualizados até maio de 2020. 2. Assim, manifestese a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado
no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB
261553/SP)
Processo 0001581-39.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reinaldo
Francisco Dourado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 0002999-12.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Maria Aparecida da Silva
Brito - Fls retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, digitalize-se o comprovante de levantamento,
dando-se ciência ao interessado. Por fim, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquivese; ao cabo, promovam-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para extinção da execução. - ADV: ADALTO JOSÉ
DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 0005850-24.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Antonio Pereira da Costa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 0006900-85.2020.8.26.0361 (processo principal 1001536-18.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
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