TJSP 24/11/2020 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
2095
Processo 0004492-89.2018.8.26.0362 (processo principal 1005672-65.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 41/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em
consequência, SUSPENDO o andamento do presente feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até integral
cumprimento (30/03/2024). Decorrido, manifeste-se o exequente, no prazo de trinta dias, independente de nova intimação,
quanto ao integral cumprimento do acordo, a fim de viabilizar a extinção do feito. Saliento que no silêncio, presumir-se-á
cumprido o acordo e o feito será extinto. Intime-se. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), VLADIMIR OLIVEIRA
BORTZ (OAB 147084/SP), JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB 83873/RS), LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/
SP), SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 0004497-43.2020.8.26.0362 (processo principal 0003674-55.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Mad Plan Indústria de Embalagens Ltda Me - - Percy Macedo - Vistos.
Nos termos do art. 513, §2º, IV do CPC, intime-se o executado, por edital (com prazo de 20 dias), para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme indicado pelo exequente às fls. 01/03 (R$ 421.141,91), acrescido das
custas, se houver. Saliente-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado no importe de 10%; além do prosseguimento
da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento
voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.
Certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, poderá o exequente, requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no
artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Caso o executado não seja localizado, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no
art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual,
o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/
MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Cumpridas as referidas diligências fica desde
já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Saliento que, conforme
dispõe o Título III, Clausula Sexta, inciso XXIII, do termo de convênio da Defensoria/OAB, o defensor nomeado como curador
especial nos autos principais, fls. 33, permanecerá realizando a defesa dos executados nesta fase de cumprimento de sentença.
Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB
259156/SP), SONIA IZABEL FORCELLI (OAB 136181/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30980/PR), ALEXANDRE N.FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR),
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0004806-35.2018.8.26.0362 (processo principal 1003917-64.2018.8.26.0362) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Acfb Administração Judicial Ltda. - Rco & Siti Máquinas e Equipamentos Ltda. - Manifeste-se, a recuperanda, sobre
o relatório apresentado pelo administrador às fls. 377/467. - ADV: ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP)
Processo 0004806-35.2018.8.26.0362 (processo principal 1003917-64.2018.8.26.0362) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Acfb Administração Judicial Ltda. - Rco & Siti Máquinas e Equipamentos Ltda. - Vistos. Dê-se ciência ao Ministério
Público dos relatórios apresentados pela administradora judicial. Intime-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA
CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/SP)
Processo 0004983-62.2019.8.26.0362 (processo principal 0016066-90.2010.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joao dos Santos - Vistos. Manifeste-se o exequente
acerca dos documentos juntados às folhas 156/189, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intimese. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB
168641/SP)
Processo 0005783-90.2019.8.26.0362 (processo principal 1000926-57.2014.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - W Z Planejamento e Topografia S/S Ltda - EBCI Empresa Brasileira de
Construções Industriais Ltda - Vistos. Fls. 55: Defiro a expedição de oficio às empresas de telefonia OI, TIM, VIVO , CLARO e
NEXTEL, FLORENTINO JUNIOR NEVES, CPF 289.835.538-04, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 394.716.348-73 e EBCI
EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 10.434.137/0001-08, a fim de que informem eventuais
endereços dos requeridos acima, , constante de seus bancos de dados. Deverá o autor imprimir o oficio encaminhado-os aos
órgãos necessários, no prazo de trinta dias, devendo, ainda, comprovar que os encaminhou nos autos, no mesmo período. Com
a resposta, acaso surjam outros endereços em que ainda não tenha sido tentada a(s) citação(ões), expeça-se o necessário. Do
contrário, intime-se o(a) autor(a) para que manifeste-se em termos de prosseguimento de feito. Intime-se. - ADV: DANIEL DE
CARLI (OAB 294346/SP), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP)
Processo 0006297-43.2019.8.26.0362 (processo principal 1003852-06.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Paulo Aparecido Faria - Ciência à parte requerente de que, nesta data, os alvarás de fls.
74/75 foram encaminhados ao banco, via e-mail, nos termos do Comunicado CG 257/2020. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0006316-49.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - ALESSANDRO
ERNESTO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 38/40: Haja vista a notícia do pagamento do débito, aguarde-se a comunicação de
extinção e trânsito em julgado dos autos de cumprimento de sentença, salientando que o levantamento de valores se dará
naqueles autos. Após, arquive-se o presente incidente, providenciando a expedição de ofício de comunicação à DEPRE. Intimese - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006316-49.2019.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandra Delfino
Ortiz - Vistos. Fls. 43/45: Haja vista a notícia do pagamento do débito, aguarde-se a comunicação de extinção e trânsito em
julgado dos autos de cumprimento de sentença, salientando que o levantamento de valores se dará naqueles autos. Após,
arquive-se o presente incidente, providenciando a expedição de ofício de comunicação à DEPRE. Intime-se - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006564-15.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - Jose Alves Batista
Neto - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a entidade devedora
efetuou o pagamento do débito diretamente na conta do requerente, fls. 24, todavia, advirto-a de que, em que pese constar as
informações dos dados bancários do requerente no ofício requisitório, se abstenha de realizar futuros depósitos diretamente
aos beneficiários, uma vez que os campos para inserção de informações bancárias nos dados do requisitório foram incluídos
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