TJSP 25/11/2020 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3175
2008
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES
(OAB 226919/SP)
Processo 1003648-02.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Vejo que a presente ação foi distribuída
para este Juízo com a anotação de direcionamento aos autos 1001666-50.2020.8.26.0347. O fato é que tal direcionamento
tem relação com procedimento informatizado, que verificando a coincidência do tipo de ação e nome das partes nos pólos da
demanda, automaticamente vincula a nova ação a uma anteriormente distribuída. No caso em tela, o processo número 100166650.2020.8.26.0347, distribuído a este Juízo com anterioridade, refere-se à outro contrato de seguro. Assim, a distribuição feita
com base em prevenção inexistente é nula, por afrontar o princípio do juízo natural, e essa nulidade contamina todos os atos
subsequentes. Assim, na medida em que nada há nos autos que juridicamente implica na prevenção deste Juízo, encaminhemse os autos ao Distribuidor, para redistribuição livre. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1003963-35.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Carlos Alberto Pais - Vistos. Por ora, para a análise do pedido de desbloqueio de ativos financeiros (fls. 248), determino ao
executado que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos dos últimos 90 (noventa) dias das contas bloqueadas. Intimese. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MOACYR CORREA (OAB 35043/SP)
Processo 1004290-09.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Hexa Transporte e Locacao
Eireli Epp - Dora Transportes Ltda Me - De tal sorte, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução e julgamento para o dia 27 de JANEIRO
de 2021, às 15 horas, a realizar-se virtualmente, através de videoconferência, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020 e
Comunicado CG nº 284/2020. Ante a designação de audiência virtual, desnecessária a distribuição da deprecata de fls. 82/83.
No mais, sob a égide do art. 455, do Código de Processo Civil, competirá aos patronos das partes informarem ou intimarem as
testemunhas arroladas (testemunha do autor às fls. 80 e testemunha da ré às fls. 81), do dia, da hora e do local designados para
a audiência, observando-se os §§ 1º a 3º, do dispositivo em comento. Consigno, ainda, que o Fórum local dispõe de sala própria
à disposição das partes e testemunhas sem condições técnicas para participação nas audiências a serem realizadas através de
videoconferência, bem como adotadas as medidas de distanciamento e higiene em prevenção à Covid-19 determinadas pelos
órgãos de saúde. Portanto, ante as alegações das partes de impossibilidade de realização de audiência virtual, DETERMINO aos
patronos, nos termos do art. 455, do CPC, que providenciem o necessário para a informação e intimação de seus clientes e das
testemunhas arroladas, para comparecimento ao fórum local, se assim desejarem, sito à Rua Leandro Bocchi , 560, Residencial
Monte Carlo - CEP 15991-152, Fone: (16) 3382-1113, Matao-SP , na Sala de oitiva de testemunhas-ADM, na data e horário
da audiência designada para suas oitivas, com antecedência mínima de 15 minutos, munidos de documentos de identidade
com foto. Ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem as partes a indicação de seus respectivos endereços eletrônicos e
números de telefones, bem como de seus procuradores e testemunhas a serem ouvidas, para possibilitar o encaminhamento
do link de acesso à reunião, por meio da ferramenta Microsoft Teams. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual
via computador ou smartphone, sendo desnecessária a instalação da referida ferramenta. No dia e horário supramencionados,
as partes e seus procuradores deverão permanecer de prontidão para ingresso na sala virtual, de posse da via original de seu
documento oficial de identidade com foto, a ser exibido no início da audiência virtual para que seja possível conferir o teor
de seus dados. O manual de participação em audiências virtuais, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, encontra-se disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência
Virtual -Participar de uma Audiência Virtual. Intime-se. - ADV: LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP), MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), STEFANIA DE ALMEIDA MANTOVANI
ROZA (OAB 301402/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP)
Processo 1005136-31.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Claudio Miguel da Silva - Itau Seguros
S/A - Vistos. Fls. 462: Por ora, tendo em vista que transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico sem a manifestação do
IMESC, em última oportunidade, novamente intime-se o IMESC, através do Portal Eletrônico, solicitando informações e/ou
apresentação do laudo médico pericial, no prazo de 10 (dez) dias; ficando o instituto advertido que a resistência injustificada
à ordem judicial é capaz de ensejar crime de desobediência (art. 330 do CP). Sem prejuízo, deverá a serventia: i.) entrar em
contato telefônico com o IMESC, no setor de Perícias de Medicina Legal, através do fone(11) 3821-1216 e horário das 07h
às 17h, a fim de diligenciar na obtenção de informações acerca do referido laudo; e ii.) entrar em contato telefônico com a
OUVIDORIA do IMESC, através do fone (11) 3821-1202 e horário das 07h às 17h, a fim de formalizar a reclamação acerca do
atraso na entrega do laudo, certificando-se o número do protocolo de atendimento, se o caso. No silêncio, certifique-se e tornem
os autos novamente conclusos para deliberações. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no
prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1005676-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores E.A.C. - T.I.C.S. - - C.F.G.P. - - K.C.D.B. - - R.C.P. - De tal sorte, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução e julgamento para o dia
02 de FEVEREIRO de 2021, às 14 horas, a realizar-se virtualmente, através de videoconferência, nos termos do Provimento
CSM nº 2.557/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Intime-se as partes, por mandado, advertindo-as de que deverão
prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, consignando-lhes que presumir-se-ão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra elas alegado, caso não compareçam ou, comparecendo, se
recusem a depor, resguardadas, entretanto, as hipóteses articuladas no art. 388, do CPC. No mais, sob a égide do art. 455, do
Código de Processo Civil, competirá aos patronos das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, do dia, da hora e
do local designados para a audiência, observando-se os §§ 1º a 3º, do dispositivo em comento. Consigno, ainda, que o Fórum
local dispõe de sala própria à disposição das partes e testemunhas sem condições técnicas para participação nas audiências
a serem realizadas através de videoconferência, bem como adotadas as medidas de distanciamento e higiene em prevenção
à Covid-19 determinadas pelos órgãos de saúde. Portanto, as partes ou testemunhas estejam impossibilitadas tecnicamente
de participarem da audiência virtual, através de videoconferência, desde já, DETERMINO aos patronos das partes, se o caso,
nos termos do art. 455, do CPC, que providenciem o necessário para a informação e intimação de seus clientes e testemunhas
arroladas, se entenderem pertinente, para comparecimento ao fórum local, sito à Rua Leandro Bocchi , 560, Residencial Monte
Carlo - CEP 15991-152, Fone: (16) 3382-1113, Matao-SP , na Sala de oitiva de testemunhas-ADM, na data e horário da audiência
designada para sua oitiva, com antecedência mínima de 15 minutos, munidos de documentos de identidade com foto. Ainda, no
prazo de 05 (cinco) dias, providenciem as partes a indicação de seus respectivos endereços eletrônicos e números de telefones,
bem como de seus procuradores e testemunhas a serem ouvidas, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à
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