TJSP 26/11/2020 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
2227
a correr o prazo de prescrição (§ 4º do art. 921 do CPC). Sobre a prescrição intercorrente, aplica-se a Súmula 150 do STF,
segundo a qual se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida, o prazo para exercer a
pretensão executória é de 5 anos (artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil), sendo este, também, o prazo da prescrição
intercorrente. Fique ciente à parte autora que após o arquivamento do feito, eventual pedido de desarquivamento deverá vir
acompanhado do comprovante de recolhimento da Taxa de Desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a
R$ 33,46 para o exercício de 2020) recolhida por meio de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ,
utilizando-se o código 206-2, conforme previsto no Comunicado n° 211/2019 da Secretaria de Primeira Instância, salvo se
beneficiária da assistência judiciária gratuita. - ADV: ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH (OAB 227544/SP),
MELISSA AGUIAR BATTISTI (OAB 61529/RS), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA
RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 3000637-40.2013.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto Elaine Paixão Ferreira - Vistos. Fls. 129: Verifico que a executada foi citada pessoalmente no endereço constante da certidão
de fls. 49. Na tentativa de intimação para pagamento voluntário do débito (fls. 121), o aviso de recebimento retornou por motivo
de mudança de endereço (fls. 129). Assim, considero a devedora como intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. Em termos de prosseguimento, requeira a parte credora o que de direito em quinze (15) dias,
apresentando-se o cálculo do débito atualizado e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1833/2020
Processo 0000962-56.2019.8.26.0390 (processo principal 1000172-94.2015.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Jorge Elias Luiz - - Abrão Aparecido Luiz - Jair Peres - - Maria Aparecida Miatelo Peres - - Ademir Peres
- - Marli Terezinha Sanches Peres - Considere suspenso o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se
o autor, independentemente de novo despacho ou intimação em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/
extinção. - ADV: JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/
SP), ADRIANO DIELLO PERES (OAB 254845/SP)
Processo 0001354-59.2020.8.26.0390 - Petição Cível - Petição intermediária - Inacio Batista das Neves Me - Banco Bradesco
Sa - - Aliança Atacadista Ltda - - Aronne e Caldeira Comércio e Transformações Ltda - - Atacadão Distribuição Comércio e
Industria Ltda - - Avanço Comércio de Utilidades Domésticas Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Banco Triangulo - - Bunge Alimentos
Sa - - BRF Brasil Foods Sa - - Bebidas Wilson Sa - - Comercial Destro Ltda - - Comercial Ikeda Ltda - - CASTELO ALIMENTOS
S/A - - Coniexpress Sa Industrias Alimentícias - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Destro Brasil Distribuição
Ltda - - Mili Sa - - Daza Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Frigoestrela Sa - - JBS
Frigorifico Sa - - Doce Mineiro Ltda - - Pastifício Selmi Sa - - M Dias Branco Sa Industria e Comércio de Alimentos - - Rocha
Rocha Alimentos Ltda - - Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Sadia Sa - - Pitoli Ud Ltda - - S A Fabrica de
Produto Alimenticios Vigor - - Yalisto Alimentos Ltda - - Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha Sa - - Usina de Laticínios
Jussara Sa - - Zappi Comercial Atacadista Ltda - - Spaipa S/A IND Brasileira de Bebidas - - WMS Supermercados do Brasil
Ltda e outros - Vistos. Diante do retorno ao trabalho presencial, ainda que de forma parcial, proceda a serventia a impressão
e juntada aos autos físicos nº 0000028-45.2012.8.26.0390 de todas as peças processuais produzidas no presente expediente
durante o Sistema Remoto de Trabalho, conforme disposto no item 1, letra d do Comunicado Conjunto n° 249/2020 e no item 5
do Comunicado Conjunto n° 668/2020. Após, anote-se a movimentação 61615 para a baixa deste processo digital. Intime-se. ADV: CLAUDIA RIZZI DA SILVA (OAB 238977/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), AMAURI GAVIÃO ALMEIDA MARQUES DA SILVA (OAB 208059/SP), ANDRÉ FONTOLAN
SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), CARLOS ALBERTO MENDONÇA
GARCIA (OAB 244108/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
(OAB 50518/SP), DEONIR PRIOTO (OAB 63520/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOAO EDUARDO POLLESI
(OAB 67258/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LEIA REGINA LONGO (OAB 73663/SP), ALEXANDRE DE
ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP), ALDO JOSE BARBOZA
DA SILVA (OAB 133965/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARIELA GARCIA LEAL
SERRA CURY (OAB 124082/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/
SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), FERNANDO JOSE LEAL
(OAB 153092/SP), MURILO AZEVEDO PINTO (OAB 155716/SP), CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES (OAB 159680/SP),
FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP), JORGE HENRIQUE
MATTAR (OAB 184114/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), EDUARDO GROSS (OAB 41552/PR), VALMIR SCHREINER MARAN (OAB 7936/
PR), JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), WILIAN ARAUJO SANTOS (OAB 111466/MG), ALDO DE SOUSA NETO
(OAB 123076/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), JULIANO
SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), AMANDA FERRARI
MAZALLI (OAB 284618/SP), HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP),
EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0001803-17.2020.8.26.0390 (processo principal 1001644-91.2019.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Banco Santander (Brasil) S.A. - Luan Gustavo Camargo - Anote-se nos autos originários o início da fase de
cumprimento de sentença no formato digital. Nos termos do artigo 523, do novo Código de Processo Civil, intime-se o(a)
executado(a) Luan Gustavo Camargo, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido
de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 4.520,43 (atualizado até 23/11/2020). Fica cientificado
o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10)
por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a
multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio
requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art.
523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade
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