TJSP 26/11/2020 - Pág. 3721 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
3721
Nº 0003136-71.2016.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: R. C. M. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. Corrige-se, contudo, erro material na somatória
da pena para fazer constar que o réu restou condenado a 03 meses e 15 dias de detenção, e não a 04 meses de detenção, como
constou da r. sentença. Resta mantida, no mais, a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Edison Pavão Junior
(OAB: 242307/SP) - Rose Angela Alonso (OAB: 199587/SP) - Victorino Jose Alonso (OAB: 100918/SP) - 6º Andar
Nº 0003604-63.2020.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Fabio Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º Andar
Nº 0003636-68.2020.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wellington de Souza Silva - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Por
maioria, deram PARCIAL PROVIMENTO ao agravo ministerial para que seja cassada a progressão, com retorno do reeducando
ao regime fechado, para que seja realizado novo exame criminológico, agora completo, incluindo laudo elaborado por psiquiatra,
para que, em seguida, após manifestação das partes, seja proferida nova decisão pelo Magistrado, nos termos do Voto do 3º
Juiz Dr. Grassi Neto, que fica com acórdão. Vencido o Relator sorteado que declara. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0003913-18.2020.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
EZEQUIEL JUNIO GONÇALVES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar
Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Izabella Maria Cassetari Nimer Alves (OAB: 109215/SP) - 6º Andar
Nº 0004434-96.2017.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Alex Henrique Gonçalves Di Credo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Angela Goncalves de Souza (OAB: 260080/SP) (Defensor Dativo)
- 6º Andar
Nº 0004772-97.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Sílvio Soares
da Silva - Apelante: Anderson Danilo Souza Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides
Malossi
Junior - NEGARAM PROVIMENTO aos apelos, mantida, na íntegra, a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. V.U.
Em relação ao apelante ANDERSON, transitada em julgado, expeça-se Mandado de Prisão para início de cumprimento da
pena, atentando-se ao regime semiaberto - imposto. - Advs: Edson Pereira Reis (OAB: 263855/SP) - Ruanie Camile Lopes
(OAB: 310062/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0005724-09.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Charles
Alberto Ferreira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Eduardo Ciaccia Rodrigues
Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0005746-37.2020.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Alexandre
Eloy Teixeira de Albuquerque - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liane Silveira
Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0005858-36.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Daniel
Augusto Ribeiro da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM
PROVIMENTO ao recurso para determinar a retificação de cálculos, ex vi do artigo 112, inciso V, da Lei de Execução Penal. V.U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0005914-07.2020.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Caetano do Sul
- Embargte: Luiz Daniel de Carvalho Silva - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a)
Andrade Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º
Andar
Nº 0006320-90.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Jhonata
Henrique Penteado - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Priscila Domiciano da Silva (OAB:
222366/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
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