TJSP 01/12/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
1524
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO
DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP)
Processo 0001579-86.2020.8.26.0323 (processo principal 1001988-79.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Roselene Aparecida Arantes - Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou
pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Expeça-se mandado de levantamento em favor
da parte exequente conforme depósito de fls. 27 e MLE de fls. 34. Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC e
demais contribuições. P.I. - ADV: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ
RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 0001641-29.2020.8.26.0323 (processo principal 0008494-35.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Antonio Anacleto Tiburcio - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. No prazo de quinze
dias, deverá o exequente, sob pena de arquivamento, emendar a inicial, juntando os documentos necessários, nos termos do
artigo 1286 das NSCGJ: “I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo
do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação
cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere
necessárias”. Após, providencie a serventia o cadastro do defensor do executado no SAJ, com base na procuração apresentada
neste incidente. Intime-se. - ADV: FRANCIS CARVALHO FRANCA (OAB 50018/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB
192884/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP), DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP), ROBERIO
DE SOUSA MEDEIROS (OAB 58468/SP)
Processo 1000114-25.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Imobiliária Mediterrâneo de
Guarulhos Ltda - - M. Politi Incorporadora e Construtora Ltda - - E.p. Incorporadora e Construtora Ltda - - J. Politi Incorporadora
e Administradora de Imóveis Ltda - - J. S. Z - Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Tercasa Empreendimentos
Imobiliarios S.a - Vistos. Processe-se a apelação e intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação.
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Subseção de
Direito Privado II), inclusive para fins de admissibilidade e reconhecimento de seus regulares efeitos (ex vi artigo 1.011 NCPC).
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA (OAB 386703/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER
(OAB 149258/SP)
Processo 1000267-29.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Seguro - I.C.H.Q. - - M.N.Q.H. - - E.F.Q.H. - S.B.V.P. Vista dos autos ao interessado (Seguradora Bradesco Vida e Previdência Sa) para recolher o valor da Taxa de Mandato Judicial,
tendo as procurações/substabelecimentos juntados aos autos.. O valor atual da respectiva taxa é de 2% sobre omenorsalário
mínimo vigente na capital do Estado, devendo ser recolhida na GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
SP) - Código 304-9. Decorrido o prazo de 60 dias sem o devido recolhimento, será expedida certidão para inscrição em dívida
ativa. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)
Processo 1000325-61.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Cite-se. Intime-se. - ADV:
MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000538-72.2017.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Joice
Helena da Silva Oreste - Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre o ofício juntado. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA
SORIA (OAB 229003/SP), SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP), ROQUE JOSÉ DE SOUZA (OAB 384518/SP)
Processo 1000913-44.2015.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.L.A.V.R.C.
- M.C.V.M. e outros - Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre o ofício juntado. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA
SORIA (OAB 229003/SP), LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES (OAB 326812/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP),
CYNTIA GIULLIANA VITELI CARVALHO (OAB 416305/SP)
Processo 1001108-53.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Norma Sueli Miranda Jardim
- - Mary Helen Jardim Santos - Vistos. Fls. 716/722: diga a parte autora. Intime-se. - ADV: GABRIEL TEIXEIRA E SILVA (OAB
442941/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP), MARY HELEN JARDIM SANTOS (OAB 211830/SP)
Processo 1001367-48.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Persianas Ullian Comércio de
Vestuários - Vista dos autos ao autor para manifestar-se diante do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), juntado às fls. retro.
- ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP)
Processo 1001656-49.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - P.P.A.M. - - R.S.R.
- Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, ante: 1) a certidão de fls. 142; 2) as respostas das
pesquisas realizada (fls. 152/182) - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), WALTER DE SOUZA (OAB
145669/SP)
Processo 1001856-85.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Karla Elaine Martins - Vista
dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, ante as respostas do ofício expedido e r. Decisão de fls.
122. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO (OAB 186527/SP)
Processo 1001910-51.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aline Aparecida Maciel - Vistas
dos autos ao autor para recolher, em 5 dias, as custas para a pesquisa de endereços para cumprimento da determinação de fls.
150, no valor de R$ 96,00 06 pesquisas (Guia FEDT Cod 434-1). - ADV: IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/
SP), MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
Processo 1002061-85.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Marcelo Augusto Gonçalves de Matos Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - - Blue 365/ Kitado Recuperação de Crédito e Gestão de Negócios Digitais Ltda
- Vistos. Marcelo Augusto Gonçalves de Matos, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de
Panamericano Arrendamento Mercantil S/A e Blue 365/ Kitado Recuperação de Crédito e Gestão de Negócios Digitais Ltda.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Tendo em vista
os termos do acordo celebrado pelas partes, verifico que inexiste interesse em eventual recurso, ocorrendo a prescrição lógica.
Certifique-se o transito em julgado. Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe,
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