TJSP 01/12/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2012
inerentes ao prosseguimento. Após, tornem. Int.. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 0000327-34.2020.8.26.0360/26 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Telma Paula
Peres - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, Verifique a serventia se o presente preenche os requisitos inerentes
ao prosseguimento. Após, tornem. Int.. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 0000327-34.2020.8.26.0360/29 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - André Braga
Bertoleti Carrieiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, Verifique a serventia se o presente preenche os requisitos
inerentes ao prosseguimento. Após, tornem. Int.. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 0001073-96.2020.8.26.0360 (processo principal 1000332-73.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - RMI
- Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Iran Guerini Intimação Eletrônica de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para os termos do r. Despacho/Decisão/Sentença/
Ato Ordinatório de seguinte teor: “Vistos. Diante da alegação da impossibilidade, pela exequente, providencie a Serventia a
correção necessária, a fim de incluir a pessoa do devedor e seu(s) patrono(s) no polo passivo. Contudo, deverá atentar-se a
Autarquia para as futuras inserções de dados em sistema, a fim de concluir o cadastro das partes, evitando-se movimentação
desnecessária do processo. No mais, diante do fato do executado já ter se manifestado nesse incidente, a teor do quanto
previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se-o para que, em cinco (5) dias, manifeste-se quanto alegado pela
exequente. Int. e dil..”. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA
(OAB 250484/SP)
Processo 0001165-74.2020.8.26.0360 (processo principal 0002270-09.2008.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Salles Machado Imoveis e Consultoria Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
- Vistos. Ante a ausência de resposta pela ré/executada, defiro o quanto retro postulado. Assim, intime-se a Fazenda Pública,
via portal, para cumprimento do determinado nos autos e juntada de sua comprovação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. A respeito, desde já deixa-se assentado que a multa diária é exigível
neste caso. Isto porque foi comprovada a intimação pessoal da devedora para fins de cumprimento da obrigação de fazer, em
conformidade com o entendimento firmado pelo C. STJ na Súmula nº 410, a qual assim estabelece: “A prévia intimação pessoal
do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.”
O enunciado supra é claro ao determinar que, para fins de cobrança de multa diária pelo descumprimento da obrigação de
fazer, a intimação do devedor deve ser pessoal, não podendo esta ser suprida por mera intimação realizada via imprensa oficial.
No caso, a intimação da executada foi realizada de forma eletrônica, a qual é considerada como meio pessoal de intimação,
conforme estabelecido no Comunicado Conjunto n. 418/2020, que estabeleceu que, a partir de 1º de julho de 2020, as citações
e intimações eletrônicas de processos digitais de todas as fazendas públicas, autarquias e fundações passariam a ser feitas por
meio eletrônico, no Portal Eletrônico e-SAJ ou por integração. Int e dil.. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP),
MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)
Processo 0003461-65.2003.8.26.0360/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Alex Alexandre de
Jesus - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS, Verifique a serventia se o presente preenche os
requisitos inerentes ao prosseguimento. Após, tornem. Int.. - ADV: RITA DE CASSIA SILVA (OAB 325651/SP)
Processo 1001739-17.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marcos Donizeti de Roque - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marco Antonio Minto - VISTOS, Sobre a
impugnação retro juntada pelo requerido, ao perito nomeado para suas ponderações, no prazo de dez dias, intimando-o, via
eletrônica. Com a manifestação, nova vista às partes e, tornem. Int.. - ADV: MIGUEL AUGUSTO GONÇALVES DE PAULI (OAB
262122/SP)
Processo 1001860-79.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Aparecido
Francisco - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS, Providencie a serventia ao cadastramento do V
Acórdão junto ao SAJ. Oficie-se na forma retro solicitada pelo instituto-requerido. Com a resposta, nova vista ao requerido para
apresentação dos cálculos. Int.. - ADV: CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP)
Processo 1002631-23.2019.8.26.0360 - Monitória - Prestação de Serviços - Expert Comunicação Banco de Idéias Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Diante do recurso retro juntado, intime-se a requerida para responder em 30
(trinta) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Oportunamente, SUBAM os autos ao E. Tribunal com minhas homenagens e cautelas de
estilo (CPC, art 1010, § 3º, CPC). Int.. - ADV: LEA MATTOSO SANTANA (OAB 235579/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
(OAB 119391/SP)
Processo 1003290-32.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elaine Cristina
Bernardo Diniz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marco Antonio Minto - VISTOS, Primeiramente, sobre a
petição de pp 293/299, diga a autora, no prazo legal. Após, tornem, inclusive para apreciação dos pedidos de pp 285 e 300/301.
Int.. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0709/2020
Processo 1001486-29.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Aparecido
Correia - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marco Antônio Minto - VISTOS, Sobre as petições retro
juntadas, ao perito nomeado para parecer, no prazo de dez dias. Com a manifestação, digam as partes, no prazo legal. Int.. ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1001572-63.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - R.E.S. - J.C.E.S. - - J.T. - - F.A.T.
- - P.C.T.S. - - F.L.T. - - M.C.M.M. - - E.M. - - V.L.F.M. - - N.E.S. - - A.S.X. - - M.V.E.S. - - L.H.E.S. - - M.E.S. - - E.Z.S.C. - - G.M. - P.F.T. - - R.H.P.S. - - C.R.E.S. - - M.E.S. - - S.H.E.S.P. - - F.E.S. - - A.J.L. - - S.H.L.G. - - C.D.T. - - M.L.S.M. - - J.R.S.J. - - J.C.F.
- - F.E.S. - - V.L.E.S.F. - - P.T. - - F.R.T. - Vistos. Diante da desistência do prazo para interposição de recurso, certifique-se o
trânsito em julgado, promovendo a Serventia as anotações devidas e, em seguida, arquivando-se os autos. Anoto, por oportuno,
que em razão de não ter havido a prestação dos serviços judiciários, poderá o autor valer-se dos recolhimentos que realizou no
caso de ajuizamento de nova ação, haja vista que não se justifica o enriquecimento sem causa também do Estado. Int. e dil.. ADV: DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP)
Processo 1002022-06.2020.8.26.0360 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Andrea Caneschi Soares - - Alfredo Capel
Soares - Espólio de Vitor Pereira Caixeta - - Maria Nadir de Resende Caixeta - - Odair Pereira Caixeta - - Conceição Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º