TJSP 01/12/2020 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
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dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (http://www.
receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). Após, tornem os autos conclusos para novas
deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1002174-45.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.C. - Certifico e dou fé que, até
a presente data, não houve a manifestação do requerente, conforme os termos da decisão/despacho retro. Certifico mais haver,
nesta data, expedido carta para a intimação pessoal do autor para prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, III, do
CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 1002309-57.2019.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renata
Gonçalves Pimentel - Banco do Brasil S/A - Providencie o executado o recolhimento da taxa de mandato no valor de R$ 23,83,
guia DARE, cód. 304-9, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 77167/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002527-90.2016.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Denis Leandro Pereira da Silva Santos Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), EDER
FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1483/2020
Processo 1000092-41.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Jurandir Garcia - Vistos. A parte
autora apresentou execução invertida nos presentes autos. Citada, a autarquia concordou com os valores as fls. 259. Instada a
se manifestar, a parte autora pugnou pela requisição dos valores ali apresentados. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado
pela autarquia, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se os valores. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
HAMILTON SOARES ALVES (OAB 283751/SP)
Processo 1000144-37.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Camara
de Souza - Vistos. Tendo chegado ao conhecimento deste Juízo, que o perito nomeado nos autos, encontra-se, por ora,
impossibilitado de exercer as atividades, devido fazer parte do grupo de risco, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus
COVID/19, e considerando que não há previsão para o término da pandemia, e levando em consideração que inúmeros são os
processos no aguardo de realização de perícia, NOMEIO em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. João Soares
Borges. Solicite-se agendamento, encaminhando-se os quesitos apresentados pelas partes. Após, intime-se a parte autora
para que compareça em dia, horário e local agendados, munidos de documentos e todos os exames existentes. Na sequencia,
aguarde-se a realização da perícia e apresentação do laudo, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05 dias. Intimemse e cumpra-se. - ADV: MICHELE AIELO PINHEIRO CARDAMONI (OAB 249465/SP)
Processo 1000252-08.2015.8.26.0439 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Josefa Aparecida Alberto dos
Santos - Vistos. Após a autarquia apresentar o cálculo as fls. 171, a parte autora, concordou com o cálculo apresentado pela
autarquia, pugnando pela requisição dos valores ali apresentados. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autarquia,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se os valores. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO DEL
NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1000379-04.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Pedro Francisco
Teodoro Neto - Vistos. Tendo chegado ao conhecimento deste Juízo, que o perito nomeado nos autos, encontra-se, por ora,
impossibilitado de exercer as atividades, devido fazer parte do grupo de risco, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus
COVID/19, e considerando que não há previsão para o término da pandemia, e levando em consideração que inúmeros são os
processos no aguardo de realização de perícia, NOMEIO em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. João Miguel
Amorim Júnior. Solicite-se agendamento, encaminhando-se os quesitos apresentados pelas partes. Após, intime-se a parte
autora para que compareça em dia, horário e local agendados, munidos de documentos e todos os exames existentes. Na
sequencia, aguarde-se a realização da perícia e apresentação do laudo, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05
dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP)
Processo 1000384-31.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Cleide
de Oliveira - Vistos. Diante do pagamento as fls. 322, expeça-se alvará. Na sequencia, aguarde-se pagamento do pagamento
requisitado as fls. 318/319. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
Processo 1000485-68.2016.8.26.0439 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEREIRA BARRETO - Procuradoria do Estado de São Paulo - “Manifestem-se as partes acerca do cálculo retro, no prazo legal”.
- ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), CARLA DE
NADAI SANCHES (OAB 314476/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1000485-68.2016.8.26.0439 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEREIRA BARRETO - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO
(OAB 215587/SP), CARLA DE NADAI SANCHES (OAB 314476/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), HERITON
CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1000485-68.2016.8.26.0439 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEREIRA BARRETO - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO
(OAB 215587/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), CARLA DE NADAI SANCHES (OAB 314476/SP), HERITON
CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1000485-68.2016.8.26.0439 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEREIRA BARRETO - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Foram apresentados cálculos de atualização pela
Contadoria Judicial (fls. 874/877), com observância ao decidido no V. Acórdão (fls. 819). Houve manifestação da executada (fls.
888/890), mais uma vez impugnando o cálculo. O impugnado manifestou-se na sequência. A decisão (fl. 912/913) determinou
a remessa ao Contador Judicial. A Contadoria Judicial, por sua vez, procedendo a uma análise apurada dos autos, ratificou os
cálculos outrora apresentados. Os sujeitos processuais foram instados a se manifestar a respeito, porém, a devedora nada disse,
reputando-se anuência tácita com os valores ali estabelecidos. Assim não fosse, tem-se que a contadoria judicial tão somente
atualizou cálculos outrora homologados, frise-se, à luz dos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial e lei que rege a
matéria. Destarte, a oposição não merece prosperar. Cumpre observar que foi oportunizado às partes, o direito ao contraditório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º