TJSP 03/12/2020 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
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(OAB 320087/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB
174441/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP)
Processo 1010074-40.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Parque Nova Cintra - Paulo Willians Santos Soares de Moura - LUIZ FILIPE SANTIAGO - *Fls. 263/265: Ciência as partes
dos autos de leilão/praça negativo. - ADV: RENATO RODRIGUES (OAB 184830/SP), MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES
MARQUES (OAB 124084/SP)
Processo 1010878-08.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regina
Helena Simões Novoa Alvarez - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. * Decisão proferida no RE 1.101.937 / SP, pelo Ministro
Relator Alexandre de Mores: “Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo
à constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga
omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator (DJe de 27/2/2020, Tema 1075). Com base no art. 1.035, § 5º,
do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da
questão em tramitação no território nacional inclusive a ação coletiva subjacente a estes autos, em que proferida a decisão
interlocutória impugnada por este recurso extraordinário. Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos
os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator, acolhida por unanimidade. A comunicação aos
juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham
vinculação administrativa. Publique-se. Pois bem. Considerando o teor da decisão acima transcrita, observa-se que a suspensão
determinada no RE 1.101.937/SP não se aplica ao presente cumprimento de sentença, uma vez que a discussão no referido
recurso é a possibilidade de execução de uma sentença erga omnes ser executada em uma unidade da federação que não
seja aquela onde foi produzida, sendo que, no presente caso, o título executivo foi produzido aqui no Estado de São Paulo, ou
seja, na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1012018-77.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Boss Shipping
Company Limited - GLOBAL STEEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na pessoa do seu sócio DANIEL ZAGO TRENTIN
e RAFAEL ZAGO TRENTIN - Rafael Zago Trentin - - Daniel Zago Trentin - *Fls. 382/386: Não existe prova de insuficiência de
recursos dos sócios da requerida. Destarte, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela curadora especial.
Observando-se que o curador especial está isento do recolhimento das custas. No mais, manifeste-se o requerente acerca da
contestação apresentada. Int. Santos, 30 de novembro de 2020. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB
136749/SP), LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP)
Processo 1012253-44.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Willy Henrique Boettger
Viana - O.P.F. - Vistos. * Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FERNANDA NUNES
DO AMARAL (OAB 355125/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB
350730/SP)
Processo 1014683-90.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Zim Integrated Shipping
Services Ltd (Rep/por Zim do Brasil Ltda) - Prisma Comercial Exportadora de Oleoquimicos Ltda - - Hr Logistica Internacional
Ltda - Vistos. * Fls. 159/163: esclareça o recolhimento de diligência de condução de oficial de justiça eis que a citação por meio
de oficial de justiça deverá ser realizada por meio de carta precatória. Intime-se. - ADV: DANIELLA CASTRO REVOREDO (OAB
198398/SP)
Processo 1015195-15.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Itapoa - Espólio
de Benedito Chicolet repr. pelo inventariante Alfredo Luiz da Silva Chicolet - Katia Maria Pereira de Sousa - Lancejudicial Leilões
Letronicos - Ederson Nunes da Conceição - *ciência extratos Banco do Brasil - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB
306683/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), PAULO JOEL TRAMA (OAB 259936/SP)
Processo 1016272-20.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Saint Michel - Maria Helena de Paiva C Passos - - Heloiza de Paiva Chiarello Passos - - Gisela de Paiva Chiarello Passos *ciência MLE 20201127191904002458 assinado. - ADV: HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), GISELA
DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 208100/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
Processo 1017417-14.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Odair Pedroso Miguel Marcelo Martin Costa - - Ruth de Andrade Moraes - Vistos. * Fl. 82: Defiro a suspensão do feito, porém pelo prazo improrrogável
de 30 dias. Intime-se. Santos, 27 de novembro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 229307/
SP)
Processo 1020107-84.2018.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Cgmp - Centro de Gestão de Meio de Pagamento
Ltda - E.A.C.V.H. - - R.R.H.C. - - E.R.H. - *diga a parte autora sobre certidão negativa de oficial de justiça, em 15 dias. - ADV:
IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP), REBECA CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 302095/SP)
Processo 1020166-38.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana de Ava Martins Lila
e Lima - - Antonio Nelson de Lima - Salma Gladys Racy Miguel - - Fauzi Checri Racy - - Zulmira Zarif Racy - - Violeta Racy
Gebara - - Maria Racy - - Rucçana Racy - - Monica Tiquini Cury - - Maurício Cury - - Cláudia Cury Scaglione - - Paulo Scaglione
- - Veronica Racy Moumdjian - - Sahag Kerisdosdour Moumdjian - - Vidal Checri Racy - - Fernando Barroso Ratto - - Ricardo
Constancio Vaz Guimarães - - Natalia Salgado Vaz - - Constancio Ricardo Vaz Guimarães - - Ana Maria Sales Vaz Guimarães
- - Maria Luiza Vaz Guimarães Ratto - - Najla Daud Racy - - Maria Antonieta Vaz Guimarães - - Benedito Paulo Bandeira - - José
Roberto Vaz Guimarães - - Rafael Mariano Daniel de Martino - - Jacyura Brito de Martino - - Semi Daud Gebara - - Ronaldo Louis
Racy herdeiro dos Espolios de Najla D.Racy e de Vidal C.Racy - - Sonia Vidal Racy herdeira dos Espolios de Najla D.Racy e
de Vidal C.Racy - Fls. 287/288: Por ora , providencie o requerente o nome da genitora e a data de nascimento dos executados,
após, proceda-se com a pesquisa junto ao SIEL / TRE , a fim de pesquisar endereços dos executados , como requerido. No
mais, com relação a carta precatória requerida para citação do Sr. SAHAG , indefiro nos termos da decisão de fls. 271. E ,
por fim , solicito as empresas VIVO , CLARO, OI, TIM , NEXTEL e CPFL, as providências necessárias no sentido de ser este
Juízo informado sobre os endereços dos executados: - VIOLETA RACY GEBARA CPF.134.154.718-37, RG .515.249 SSP/SP, MARIA RACY - CPF. 094.066.168-31 , RG .6.087.434 SSP/SP, - RUCÇANA RACY CPF. 094.066.138-16 , RG. 1.414.750 SSP/
SP, - SALMA GLADY RACY CPF. 118.439.578-09, RG .1.500.740 SSP/SP. Servirá a presente decisão , por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. Santos, 27 de novembro de 2020. Ao Ilmo. Sr. DIRETOR de um dos Órgãos ou Empresas de Telefonia
Móvel e CPFL acima indicados. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), CARLA RACY CURI MAKUL (OAB
143951/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º