TJSP 03/12/2020 - Pág. 1202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
1202
Processo 0013776-52.2019.8.26.0309 (processo principal 1010567-92.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Vera Lucia Costa
Fratezi - Vistos. Fls. 83/84: Manifeste-se a parte executada, no prazo legal. Intime-se. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO
(OAB 376692/SP), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (OAB 264037/SP)
Processo 0014790-71.2019.8.26.0309 (processo principal 0039683-15.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Duplicata - TC do Brasil Transportes e Logistica Ltda - Jundiai Alimentos Ltda - Vistos. Ante ao lapso de tempo decorrido,
apresente a parte credora o extrato do andamento do recurso apresentado nos autos principais. Int. - ADV: HENRIQUE ORLANDO
GASPAROTTI (OAB 34428/PR), ADEMIR SCOLA (OAB 62867PR), SIDNEI JOÃO STRAUS (OAB 17112/SC), VLADIMIR DE
MARCK (OAB 8746/SC), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), JAQUELINE ANTUNES ROTONDO (OAB 280785/SP),
OSMAR PEREIRA HERGERT (OAB 62867/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP)
Processo 0014792-41.2019.8.26.0309 (processo principal 0039683-15.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Duplicata - Credisa Factoring Fomento Comercial Ltda - Jundiai Alimentos Ltda - Vistos. Ante ao lapso de tempo decorrido,
apresente a parte credora o extrato do andamento do recurso apresentado nos autos principais. Int. - ADV: OSMAR PEREIRA
HERGERT (OAB 62867/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI (OAB 34428/PR),
JAQUELINE ANTUNES ROTONDO (OAB 280785/SP), SIDNEI JOÃO STRAUS (OAB 17112/SC), FERNANDO ARIOSTO SOUZA
SILVA (OAB 253871/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), ADEMIR SCOLA (OAB 62867PR)
Processo 0015060-32.2018.8.26.0309 (processo principal 1024905-08.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro de Ensino Superior Barão de Jundia ( Centro de Ensino Superior Pres. Epitácio - Uniesp)
- Samuel Ribeiro de Souza - Vistos. Fica a parte executada INTIMADA, via imprensa oficial, na pessoa de sua D. Patrona, do
bloqueio de valores realizado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do
CPC/2015. Int. - ADV: DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB
170863/SP)
Processo 0015335-44.2019.8.26.0309 (processo principal 1007025-32.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados - Vistos. Fls. 57/61 e 62: Defiro a inclusão do nome do
executado no banco de dados do sistema SERASAJUD. Outrossim, considerando que não foram localizados bens do Executado
passíveis de penhora nas diversas diligências realizadas, DEFIRO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano,
suspendendo-se a prescrição, nos termos do artigo 921, inc. III, e § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de um
ano, sem qualquer indicação, começará a correr o prazo prescricional intercorrente, independente de decisão, nos termos do
§ 4º, do artigo 921, do mesmo Códex. Aguarde-se por nova provocação do exequente no arquivo. Intime-se. - ADV: HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0015512-76.2017.8.26.0309 (processo principal 1001500-45.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Lei
de Imprensa - Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados - EDITORA Z LTDA - Vistos. Fls. 77/78:
Desarquivem-se os autos. Fls. 73: Anote-se.Recolha a parte ré a contribuição da Carteira Previdenciária dos Advogados de SP
na guia DARE-SP, código 304-9, no valor de R$ 23,27, referente à procuração juntada aos autos. No mais, diga o exequente
em termos de prosseguimento do feito, postulando o necessário para satisfação do seu crédito. Int. - ADV: KETTY BATAGIM
BACCHIN PISONI (OAB 205765/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA
GALVAO (OAB 165378/SP)
Processo 0016057-49.2017.8.26.0309 (processo principal 1006992-13.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Michele Gomes Fazan - Vistos. Fls. 111/112. Atenda-se, encaminhando-se ofício à empresa Agora
Investimento, para que esclareça o ocorrido, bem como encaminhe a documentação solicitada. Intime-se. - ADV: FERNANDA
CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 0016102-82.2019.8.26.0309 (processo principal 1013758-48.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Deivid Wuender Santos de Almeida - Vistos. Aguarde-se, por 90 dias, pelo retorno da deprecata. Int. ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 0016526-27.2019.8.26.0309 (processo principal 1006332-48.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Zaratini - Gustavo Gury Granito e outro - Manifeste-se o exequente
sobre a certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 109, indicando o endereço do executado e o paradeiro do veículo, no prazo legal.
Int. - ADV: RAUL DIEGO OCANHA DE ALMEIDA CARRIDE (OAB 327905/SP), ANA LETICIA PESSANHA PRADO BORTOLINI
(OAB 342146/SP), ARLETE MARA DORTA DE SOUZA (OAB 367400/SP)
Processo 0016818-46.2018.8.26.0309 (processo principal 1014099-45.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - D.A.V. - - E.A.J.M. - - R.C.T.V. - Vistos. Conforme documentos apresentados pela parte executada, as
verbas bloqueadas (fls. 76/77), se encontram depositadas em contas poupança (fls. 107/110), e são impenhoráveis, até o limite
de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme preceitua o artigo 833, X do NCPC. A conta poupança mencionada se presta ao
objetivo de acumulação de reservas financeiras, caracterizando a finalidade de poupança que o legislador pretendeu preservar.
Dessa forma, resta configurada a impenhorabilidade do numerário. Ainda que intempestiva a manifestação, conforme certificado
a fls. 133, trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer momento, ou até mesmo reconhecida de
ofício. Do exposto, ACOLHO pedido formulado pela devedora e, via reflexa, determino o desbloqueio da verba bloqueada, pois,
impenhorável. Expeça-se MLE, em favor do devedor, Donizeti Agra Viana, mediante o fornecimento do formulário respectivo.
No mais, requeira a exequente o que de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
FERNANDO MAZUCATO (OAB 290035/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAROLINA AUGUSTA
YARA NORDI BORGES (OAB 56588/SP)
Processo 0017114-68.2018.8.26.0309 (processo principal 0037781-56.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Christiane Negri - Vistos. Esclareça o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor levantado satisfaz
integralmente seu crédito. Em caso afirmativo ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)
Processo 0017140-03.2017.8.26.0309 (processo principal 0027833-22.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Assistencia - Aguinalda de Souza Bezerra - Vistos. Defiro o prazo
de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 83. Após, diga a parte exequente em termos do prosseguimento. No silêncio,
aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. - ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP), GRAZIELA NEUCI MASSOLLA
(OAB 178590/SP)
Processo 0017480-10.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1003578-70.2018.8.26.0309) (processo principal 100357870.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Terraços da Serra - Vistos. Autos
desarquivados. Manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
do feito. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
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