TJSP 03/12/2020 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
2142
Processo 4005382-33.2013.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco
de Paula Bueno - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Ante a certidão de fls. 345, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino
a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).
2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de cinco (05)
anos de prescrição intercorrente. Decorrido 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos
serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Aguardese o prazo do ato ordinatório de fls. 342 procedendo-se em caso de não recolhimento das custas pela parte executada a
sua inscrição na dívida ativa. - ADV: BRUNO AZEVEDO ALVES PEREIRA (OAB 274563/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2020
Processo 0001006-28.2020.8.26.0362 (processo principal 1008127-61.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sirlei Aparecida da Silva Melo - Vistos. 1 - Face ao pagamento
efetuado, julgo extinta a presente Ação Previdenciária ora em fase de Execução, com fundamento no disposto no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Tendo em vista que as partes já tomaram ciência da requisição dos valores, defiro o
levantamento, independentemente do trânsito em julgado. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto à
extinção desta execução e do processo principal, remetam-se os autos ao arquivo. 4- Servirá a presente como ALVARÁ - ADV:
NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 0002024-55.2018.8.26.0362 (processo principal 1011421-92.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Fls. 61. Defiro o pedido de reiteração ao oficio encaminhado ao
DETRAN. Para tanto, servirá cópia desta decisão como ofício/reiteração ao DETRAN/CIRETRAN, para que indique a atual
situação do contrato de alienação fiduciária do veículo YAMAHA/XTZ 125XK, ano/modelo 2009/2010, placa EKG-3985. Prazo
15 (quinze) dias, sob pena de responsabilização. Considerando a atual situação causada pela Pandemia COVID 19, providencie
a serventia a impressão e encaminhamento pelo e-mail oficial do Departamento de Trânsito situado neste município. Intimese. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0002158-53.2016.8.26.0362 (processo principal 4005423-97.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Mauricio Furtado de Lacerda - - Alice Lacerda - Leonardo Pavesi e outro - Vistos. Fls. 282/283. Defiro
o pedido. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado. No mais, aguarde-se o decurso
do prazo para manifestação do executado em consonância com o item 2 de fls. 274. Intime-se. - ADV: MAURICIO FURTADO DE
LACERDA (OAB 110799/SP), ALICE LACERDA (OAB 363986/SP), ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI (OAB 165607/SP)
Processo 0002217-02.2020.8.26.0362 (processo principal 1000065-03.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.L.R. - Vistos. 1 - Fls. 79/80: Defiro o pedido. Servirá cópia desta decisão como ofício ao INSS, para desconto
da pensão alimentícia acordada nos autos do processo 1000665-03.2016.8.26.0362, no valor de 19% (dezenove por cento)
do benefício previdenciário, incluindo 13º salário, a ser depositado na conta da representante do menor, Sr. Daiana Roberta
Rodrigues, Caixa Econômica Federal, agência 4151, conta poupança 013.00029521-8. 2. Servirá ainda a presente junto à
empregadora do requerido, Viação Leme Ltda., para que informe este Juízo, no prazo de trinta (30) dias, o endereço atual
informado pelo requerido quando de sua contratação ou posteriormente. 3. Providencie a parte exequente o encaminhamento
dos ofícios , comprovando-se o protocolo em 15 dias. 4. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB
106167/SP)
Processo 0002302-85.2020.8.26.0362 (processo principal 1005323-28.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedito dos Santos - Vistos. 1- Considerando que o executado já tomou
ciência da requisição dos pagamentos, defiro o levantamento do valor depositado, constante no extrato de pagamento. 2- Servirá
a presente como ALVARÁ, que vai expedido com o prazo de validade fixado em noventa (90) dias, dispensada a prestação de
contas - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0002442-90.2018.8.26.0362 (processo principal 1009091-93.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Roberto de Oliveira - Vistos. Cumpra-se a
Serventia com urgência o quanto determinado no item “1” de fls. 79. Intime-se. - ADV: RICARDO ROCHA MARTINS (OAB
93329/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003016-45.2020.8.26.0362 (processo principal 1002167-32.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Eronides Cristiano de Oliveira - - Daiane Alessandra Fernandes - Geovana Cunha - Vistos. O r.
Recurso aos Colendos Tribunais Superiores não tem efeito suspensivo. Por tal razão, decorrido o prazo recursal relacionado a
esta decisão, expeça-se o necessário para levantamento da averbação e cumprimento integral do v. Acórdão, como postulado
pela parte adversa. Intime-se. Mogi Guacu, 27 de novembro de 2020. - ADV: WILIAM MADALENA (OAB 322084/SP), AIRTON
PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), THAIS ARAUJO RODRIGUES
(OAB 378537/SP)
Processo 0003236-43.2020.8.26.0362 (processo principal 1006685-94.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.A.F. - E.M.F. - Providenciar o(a) Defensor(a) nomeado(a) pela OAB/SP a
impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida no prazo de 05 (cinco) dias, após vosso cadastro nos autos em
epígrafe será excluído do sistema SAJ/PG. - ADV: EDNA FLAVIA CUNHA (OAB 151040/SP), FERNANDA REGINA RODRIGUES
DO PRADO (OAB 121637/SP), BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP)
Processo 0003940-56.2020.8.26.0362 (processo principal 1008676-37.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 1) Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, ante o AR NEGATIVO. 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze)
dias sem manifestação, os autos subirão conclusos para suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. - ADV: BRUNO SOARES
MARTINS COSTA (OAB 325480/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 0004665-45.2020.8.26.0362 (processo principal 1003493-51.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - D.b. Auto Peças Ltda - Vistos. 1 - Recebo a petição inicial. 2 - Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte
executada, por carta, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º