TJSP 04/12/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
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anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre
eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GISELE
CRISTINA DE SOUZA (OAB 390589/SP), RAFAELA ROCHA DIAS (OAB 444247/SP)
Processo 0001833-81.2018.8.26.0306 (processo principal 0006553-33.2014.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - K.F.M.F. - - K.G.M.F. - J.M.F. - Vistos. I. Fls. 188-189: Intime-se o executado, pessoalmente,
para efetuar o pagamento do valor de R$ 12.480,63 (atualizado até 24/11/2020), referente as parcelas vencidas e não pagas,
incluindo-se as vincendas até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03(três) dias, pena de ser-lhe decretada a prisão civil.
II- Int. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP)
Processo 0002375-65.2019.8.26.0306 (processo principal 1002070-98.2018.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.L. - - J.L. - C.R.L. - Vistos. Fl. 35: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se
informações sobre a distribuição e cumprimento da Carta Precatória expedida nas fls. 31-32. Int. - ADV: MIGUEL BUAINAIN
NETO (OAB 364790/SP), CLAUDIA ROSA DE CAMARGO DA SILVA (OAB 322737/SP)
Processo 1000336-44.2020.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.S. - S.A.M. - * os autos
encontram-se com vista ao autor acerca da contestação apresentada. - ADV: ANTONIO ROBERTO VILLAS BOAS (OAB 215105/
SP), DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ (OAB 409681/SP)
Processo 1000357-20.2020.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Bueno Braga - * de que foi
expedido formal de partilha estando disponível para impressão via SAJ. - ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP),
RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), ALICE LEITE GÓES GITAÍ (OAB 408209/SP), ELIZIÁRA SEVERINO
DUARTE (OAB 405160/SP)
Processo 1000407-46.2020.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.S. - Vistos. Considerando o
Termo de Audiência de Conciliação Frutífera realizado no CEJUSC, a esta incorporada, HOMOLOGO, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 ajuizado por
A.H.S. em relação a A.B.S. e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o processo, com julgamento de mérito. Custas na forma da lei. Arbitro os honorários aos patronos nomeados pelo Convênio
OAB/DPE no teto fixado pela tabela em vigor para a espécie. Certificado o trânsito em julgado expeça(m)-se certidão(ões).
Homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas
legais. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: SAMANTA BRUNA MARTINS BAGATIN (OAB 386489/SP)
Processo 1000447-33.2017.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.G.B.S. - - A.S.B.R. - A.G.S. - Vistos. IFl. 403: Ciência ao executado. II- No mais, expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado (fl.222). III- Após,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos. IV- Int. Ciência ao MP. - ADV: CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP),
MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), ELIANE LOPES SAYEG (OAB 252813/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA
CRUZ (OAB 409681/SP), RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
Processo 1000457-09.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.P.J. - C.G.B. - Posto
isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por DAYANE
PEREIRA DE JESUS em face de CÍCERO GERALDO DE BARROS para: A) PARTILHAR em metade para cada litigante (50%) os
DIREITOS que o casal possui sobre o veículo GM/CORSA WIND, placa BKR7276 (fl. 21); B) PARTILHAR em metade para cada
litigante (50%) as dívidas descritas nos documentos de fls. 55-59. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com
resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais
devem ser arcadas por cada parte na proporção de 50% para cada uma, fixando-se os honorários advocatícios devidos por
cada parte à outra em R$500,00 (quinhentos reais), conforme parâmetros do Art. 85 do NCPC, mas observados os benefícios
da Justiça Gratuita já deferidos à parte autora e que ora defiro também à parte requerida. Fixo os honorários advocatícios no
correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria aos procuradores nomeados. Expeçam-se
certidões com o trânsito em julgado. - ADV: SAMANTA BRUNA MARTINS BAGATIN (OAB 386489/SP), OTTO DE CARVALHO
(OAB 347582/SP)
Processo 1000607-29.2015.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Mariano - * de que foi expedido formal de
partilha estando disponível para impressão via SAJ. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)
Processo 1000650-87.2020.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.B.C. - H.P.C. - ***(mandado de averbação
expedido, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento ao Cartório competente) - ADV: RAFAEL SILVA ESTEVES
(OAB 406403/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), VINICIUS DIAS DOS SANTOS (OAB 406426/SP)
Processo 1000702-20.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.F.S. - Vistos. I- Fl. 105: Considerando-se
a publicação do Provimento CSM nº 2.564/2020 que disciplinou o retorno gradual do trabalho presencial, defiro a redesignação
do horário de atendimento das partes junto ao Setor Técnico do Juízo, para o dia 15 de setembro de 2020, às 13h30min.
II- Expeça-se o necessário para intimação das partes, observando-se as advertências constantes do requerimento do Setor
Técnico (fl.105). III - Int. Ciência ao MP. - ADV: ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO (OAB 380730/SP)
Processo 1000702-20.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.F.S. - Vistos. I- Considerando-se que
o requerido Dionatan encontra-se recolhido na penitenciária de pracinha, nos termos do art. 72, II CPC, oficie-se à OAB para
nomeação de curador especial ao requerido. Com a nomeação, dê-se vista dos autos para manifestação. II- Sem prejuízo,
manifestem-se as partes acerca do laudo social de fl. 131-137. III- Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.
IV- Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO (OAB 380730/SP)
Processo 1000766-30.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.T. - W.M.N.R. - W.G.O.T. - * os autos encontram-se com vista as partes acerca do laudo apresentado. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN
(OAB 81662/SP), JÉSSICA MAYRA DA SILVA (OAB 407967/SP), NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP)
Processo 1000767-78.2020.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.G. - - E.S.A.G. - - J.C.A.G.
- - I.V.A.G. - M.J.G. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, pena de indeferimento, sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Prazo: comum de15 (quinze) dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes
se desejam a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, por videoconferência. Intimem-se. Ciência ao MP. ADV: JANAINA PEGORARO (OAB 349661/SP), GILZA CARLA LAZARO (OAB 227130/SP)
Processo 1000951-05.2018.8.26.0306 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Priscila Fernanda de Brito - - Orivaldo
Domingos de Brito Junior e outro - Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência dos valores
diretamente na conta informada nos autos. - ADV: MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP), GILZA
CARLA LAZARO (OAB 227130/SP)
Processo 1001101-83.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.R.B. - Vistos. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º