TJSP 04/12/2020 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
2904
EUSTAQUIO DE SOUZA (OAB 139767/SP)
Processo 1031267-58.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.C.M.C.A.O. - R.B.S.
- - K.A.P.S. - Vistos. Anote-se a interposição de recurso pelos executados contra decisão de fls. 297/298, que mantenho. Nesta
data prestei as informações que me foram solicitadas. Intime-se. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP), CLAUDIA
TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SHNAIDER GEJER (OAB 305108/SP)
Processo 4000286-05.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - TEPEDINUS COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela autora Tepedinu’s Comércio e Representação de Materiais Óticos Ltda
Me (fls.1280/1281), mas deixo de acolhê-los. Isto porque, não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida as
fls.1276/1277. O valor a ser depositado nos autos será o incontroverso consignado na decisão, conforme fundamentação lá descrita
(item 3 - fls.1276/1277 e fls.1278/1279). Assim sendo, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo embargante
Tepedinu’s Comércio e Representação de Materiais Óticos Ltda - Me. Fica mantida a decisão por própriosfundamentos. Fls.1283:
Com relação ao pedido de Delton Pedroso Bastos Júnior e Delton Pedroso Bastos Júnior Advogados, aguarde-se o trânsito em
julgado da decisão e da sentença proferidas nos autos (fls.1276/1277 e 1278/1279). Int. - ADV: ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB
39006/SP), NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB 65124/RJ), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP)
Processo 4008928-64.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Assunto não Especificado - BANCO BRADESCO
SA - ALEANDRO PEREIRA DA SILVA - Ciência ao requerente acerca do retorno negativo do AR. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 4009031-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - VALDOMIRO DE VIDÉ - KÁTIA
MARIA CASSAJÚS - Ciência ao requerente acerca da disponibilização do ofício para encaminhamento. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALVARO FERNANDES MESQUITA NETO (OAB 111515/SP), EDSON
DE TOLEDO (OAB 111777/SP)
Processo 4022505-12.2013.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - ELIZABETH FERREIRA - - JOSÉ CUPERTINO DOS
SANTOS - - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - - Marilene Ramos de Oliveira - JOSÉ M BONILHA - - FIORAVANTE DE
MELO - - MIGUEL MUNHOZ BONILHA e outro - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO - EDMILSON DA
SILVA CAMILO - - Benedito Gabriel da Silva - - Jose Gomes Carneiro - MUNICIPALIDADE DE OSASCO - - ADVOCACIA GERAL
DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO - Marcos Vieira de
Jesus - Vistos. Nos termos da manifestação da Defensoria, citem-se nos endereços localizados, conforme fls. 434/435. Cumprase. Int. - ADV: JULIANA REGINA GUERRA (OAB 325409/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2020
Processo 0005132-89.2020.8.26.0405 (processo principal 1014874-92.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Gabriel Rodrigues da Silva - Vistos. Para levantamento
do valor localizado há necessidade de intimação do executado. Indefiro, por ora, a expedição do ofício à CNIB e SREI, uma vez
que não foram exauridas as buscas por bens em nome do executado. Nos termos do Provimento 2516/2019 do CSM, recolha-se
as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda,
endereços e pesquisas junto ao RENAJUD e INFOJUD no valor de R$-16,00 (código 434-1 na guia de fundo de despesas
do TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício, em cinco dias. No
mais, expeça-se ofício ao INSS conforme postulado. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ,
CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0009200-19.2019.8.26.0405 (processo principal 1028503-36.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Duplicata - Aniger Calçados Suprimentos e Emprendimentos Ltda - Olívias Comércio de Vestuários Ltda. Epp - Flambo Moda
Feminina Ltda - Vistos. Diante do recolhimento das custas,solicite a Serventia informações, via INFOJUD, das duas últimas
declarações da executada, em caso positivo, permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. Com a resposta,
publique-se esta deliberação para ciência da declaração que encontra-se arquivada em pasta própria. Após, com ou sem
manifestação do interessado, promova a Serventia à destruição do documento por se tratar de informação protegida pelo sigilo
fiscal. Em caso negativo, manifeste-se a exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Cumpra-se. - ADV:
MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA (OAB 66000/RS), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS)
Processo 0010267-82.2020.8.26.0405 (processo principal 1017621-78.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Provas
- Dantas Comércio de Areia e Pedras Ltda Me - Casas São Pedro - Barkev Materiais para Construção Ltda - Vistos. Fls. 93/94
Manifeste-se o exequente em cinco dias. Após, tornem para decisão e analise fls. 91/92. Int. - ADV: NARA DE ALMEIDA MELO
(OAB 327581/SP), CAMILA VALÉRIA DE SOUZA ROCHA LOPES (OAB 405252/SP)
Processo 0010267-82.2020.8.26.0405 (processo principal 1017621-78.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Provas
- Dantas Comércio de Areia e Pedras Ltda Me - Casas São Pedro - Barkev Materiais para Construção Ltda - Vistos. Recebo os
embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Isso porquê, não há omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença
lançada, que está clara, uma vez que nesse processo o exequente está executando a multa, perdas e danos somente se executar
a apresentação dos documentos e estes não forem localizados. Assim sendo, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos pelo executado, mantendo a sentença tal como foi lançada, certo que para modificação do julgado outro é o recurso.
Int. - ADV: CAMILA VALÉRIA DE SOUZA ROCHA LOPES (OAB 405252/SP), NARA DE ALMEIDA MELO (OAB 327581/SP)
Processo 0010661-26.2019.8.26.0405 (processo principal 1015528-16.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Matheus Rossi Nagy - ALBERTO DE CAMARGO VIDIGAL, repres. legal de FREECAR LOCADORA EIRELI - Vistos.
Defiro o desarquivamento dos autos. Anote-se. Fls. 53/56 Recebo como emenda a inicial. Anote-se. Intime-se o exequente para
promover o recolhimento das custas relativas a intimação do executado para pagamento do débito que será realizada por carta,
em cinco dias. Sobrevindo o recolhimento e, em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo
Civil e considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de
Processo Civil, determino a intimação do executado para pagamento do débito, por carta, o que será feito no prazo de quinze
dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que
fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º. Caso não ocorra o depósito voluntário,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º