TJSP 09/12/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3183
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único do artigo 100 do C.P.C. Alternativamente, no mesmo prazo, se não houver interesse na comprovação da insuficiência
de recursos financeiros através de documentos, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob
pena de comunicação ao IPESP. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, nos termos supra,
porém sem modificar a decisão embargada. Intime-se. - ADV: MARCEL RODRIGUES PINTO (OAB 278803/SP), AC GOES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 392867/SP)
Processo 1000613-43.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital Espírita de Marília
- Aparecida Luciane Andrade Batista - - Luciana Batista Pereira Nascimento - - Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho
Médico e outro - Vistos. Fls. 195/199: Apresentado o formulário, expeça-se MLE em favor do autor (depósito de fls. 198/199).
Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: THIAGO PANSSONATO DA SILVA (OAB 270593/SP), AIMBERE FRANCISCO
TORRES (OAB 91854/SP), RAINE DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP), GEORGE FARAH (OAB 152644/SP), RODRIGO
ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP)
Processo 1001349-95.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Topázio Marilia Comercial Ltda Epp Paula Andressa de Oliveira Bonnora - Cleonice Carboni Bosçan - Vistos. Fl. 289: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a formalização
do acordo informado. Decorrido o prazo sem a finalização do acordo, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do
feito, apresentando a planilha atualizada e discriminada do débito, observando-se o decidido no feito nº 1001355-05.2019, cuja
decisão encontra-se copiada às fls. 287. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo
prazo prescricional. Int. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), FERNANDO DONEGA DA SILVA
(OAB 397036/SP)
Processo 1002302-98.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.O.M. - J.M.M. - Vistos.
Quanto à inclusão no cadastro de inadimplentes cumpra-se o já determinado na decisão de fl.122 com os valores informados
à fl.156. Por ora, defiro o pedido para busca de informações sobre a declaração de bens da executada junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais
passando esse a tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, certificando e intimando-se o exequente para manifestação, nos termos
do artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 21/2018. Sendo a
resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos à exequente para
se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens da executada passíveis de penhora, podendo
valer-se da pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante solicitação por ser beneficiária da gratuidade da justiça. No silêncio,
aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: CESAR VIRGILIO SCARPELLI
(OAB 22678/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP), TATIANA
ALEXANDRA SOUZA RODRIGUES (OAB 324332/SP)
Processo 1002939-73.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Robson Furlaneto Urbano - Mrv
Engenharia e Participações S.a. - Vistos. Fl. 139: Diante dos argumentos do autor, nos termos do despacho de fl. 136, concedo
o prazo de 15 dias para apresentarem o Termo de Opção. Intime-se. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP),
KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)
Processo 1004108-66.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Rafael Ananias da Silva - Lucas Marques Ferreira - SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA MARÍLIA III - SPE LTDA - - RNI NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS S/A - - Condominio Residencial Moradas Marilia I e outro - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 806/808: Por
ora, diante da certidão de fl. 809, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para informar sobre o depósito de fls. 764/765, eis que não foi
localizado no Portal de Custas. Encaminhe-se o ofício e cópia de fls. 764/765 através do e-mail institucional. Intime-se. - ADV:
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), ALBERTO DE ALMEIDA
SILVA (OAB 64120/SP), MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC), LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/
SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1004628-55.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Caroline Ramos de Almeida
- Affix Administradora de Beneficios Ltda. - - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. Diante da
interposição do recurso de fls. 254/26, intime-se a autora para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do
§ 1º do artigo 1.010, do CPC. Após, encaminhe-se os autos ao tribunal para julgamento dos recursos conforme determinação
de fls. 252. Intime-se. - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP),
CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB 194979/SP), DEMERSON FERNANDES DA SILVA (OAB 286092/SP), ABRAHAO ISSA
NETO (OAB 83286/SP)
Processo 1005052-34.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.M. - F.M.C.S. - B.Q.R. Vistos. Fl. 126: Cumpra-se a parte final da determinação de fl. 122, considerando que o lá executado BRUNO QUIQUINATO
RIBEIRO não é parte integrante da presente execução, ou ainda, se o despacho de fls. 121 apenas faz alusão à penhora deferida
nestes autos às fls. 117. Intime-se. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), ALEXANDRE SANTORO
CARRADITA (OAB 273448/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB
92475/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1006718-70.2019.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Noemia Ferreira da Silva - Alessandra Aparecida Sarmenta - - Osvaldo Gonçalves - Vistos. Intime-se a autora para dar
andamento ao feito sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), LUIZ FELIPE CURCI SILVA
(OAB 354167/SP)
Processo 1007297-81.2020.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Associação - Associação dos Alfaiates de Marília-AAM José Ferreira Neto - - José Carlos de Biagi - - Marina Lina de Oliveira Vieira - Jair Augusto do Carmo - Vistos. Fls. 425/426,
430/432 e 433/435: Ciente. Fls. 437/438: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fl. 424. Intime-se. - ADV:
RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), JAIR AUGUSTO DO CARMO (OAB 123682/SP), EUCLIDES DIAS CAMPOS
(OAB 65002/SP), HENRIQUE DE ARRUDA NEVES (OAB 151290/SP), CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP)
Processo 1007304-83.2014.8.26.0344 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - M.M. - M.O.M. - J.C.B.R. Vistos. Manifeste-se o liquidante Júlio Baptista informando se providenciou a venda dos bens móveis (fls. 111/112) e veículo.
Se o caso, comprove o deposito do valor obtido nos autos, conforme constou no Termo da Reunião de fls. 731/732. Prazo: 15
dias. No mesmo prazo, manifeste-se o liquidante acerca das respostas dos ofícios de fls. 757/759, 774/775, 776/789, bem como
acerca da petição do autor de fls. 795/797. Intime-se. - ADV: FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), JULIO CESAR
BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/
SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP)
Processo 1007610-42.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marcio Alessandro Ribeiro Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Compulsando os autos, entendo necessária a dilação probatória,
haja vista a existência de questão controvertida de ordem técnica. As partes são legítimas e estão bem representadas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º