TJSP 14/12/2020 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3186
1693
Bradesco S/A - Vista as partes ao Agravo de Instrumento juntado as fls.195/219. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), MAGNA ROBERTA MACHADO (OAB 250158/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1001878-21.2020.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Providencie o recolhimento das custas para realização das pesquisas
solicitadas. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1001886-66.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de
Alvaci de Paula França - Vistos. Recebo a petição como aditamento a inicial, passando a constar no polo ativo Expólio de Alvaci
de Paula França, representada por seus herdeiros. Regularize a representação processual dos herdeiros. Para a análise do
pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora comprovar a sua situação de miserabilidade, juntando aos autos
comprovantes de renda ou última declaração de renda feita à Receita Federal, no prazo de 5 dias. Poderá, no mesmo prazo,
alternativamente, providenciar o recolhimento das custas para pesquisa. Int. - ADV: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA
(OAB 397376/SP), SIMONE YURI UEHARA (OAB 142174/SP)
Processo 1001912-64.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro M.A.F.S. - Considerando-se que o réu foi citado por hora certa, oficie-se à OAB solicitando a nomeação de curador especial para
defesa de seus interesses. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 1001942-31.2020.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Helena
Nobre da Silva - José Natanael da Silva e outros - Vista à parte autora. - ADV: LILIAN NUNES DE SIQUEIRA (OAB 261679/SP),
FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP)
Processo 1002329-46.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Roy Participação e
Empreendimentos Ltda - - Arajá Participações Ltda - Manifeste-se a autora acerca da devolução da carta de citação. - ADV:
JORGE NAYEF MEZAWAK (OAB 221050/SP)
Processo 1002548-93.2019.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.F.P.O. - Providencie a
parte autor a impressão e distribuição dos Alvarás de fls. 65 e 66. - ADV: JANAINA DE SOUZA RAMOS (OAB 248168/SP)
Processo 1002574-57.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - M.D.N. - Manifeste-se o(a) Patrono(a)
do(a) Réus Ausentes, Interessados, Incertos e Desconhecidos, na figura de Curador(a) Especial/Defensor(a) Dativo, nos
autos em epígrafe, através do Convênio Defensoria Pública/OAB. - ADV: GABRIELLA RAMOS (OAB 356385/SP), JULIANA
MINGORANCE SANTOS CESAR (OAB 398815/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO (OAB 401698/SP)
Processo 1002707-70.2018.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Residencial Morada
dos Pássaros - Ana Lucia Luiz - Apurada a validade do ato citatório, cabia à parte ré atualizar o juízo sobre eventual mudança
de endereço (artigo 77, V, do Código de Processo Civil), o que não o fez, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao
endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente por ela, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos
do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo
Civil). Desta forma, o pagamento do valor executado deveria ter sido realizado no prazo de 15 dias contado da data da juntada
do aviso de recebimento de fls. 92 (agosto de 2019), contudo, somente foi efetuado em março de 2020, incidindo a multa
prevista no artigo 523, §1º da norma processual. Assim, com o fim de aclarar a decisão de fls. 161/163, ACOLHO os embargos
de declaração nos termos da fundamentação supra. Cumpra-se o já determinado no tocante à realização do bloqueio via
Sisbajud. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP), ELISEU OLIVEIRA & NASCIMENTO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 17800/SP), FLÁVIA LIMA DA SILVA LAURENTI (OAB 402673/SP)
Processo 1002801-47.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Le Parc - Vistos.
Indefiro a tutela de evidência por não estarem presentes os requisitos do artigo 311, do Código de Processo Civil. Com efeito,
a suposta diferença indicada pelo autor foi apurada em auditoria por ele contratada, que deve ser submetida ao contraditório
e, eventualmente, analisada por perito judicial, não havendo que se falar em prova documental a que os réus não possam
opor contraprova. Promova o autor a emenda da petição inicial para esclarecer o pedido de obrigação de fazer, deduzido nos
seguintes termos: “requer que os réus apresentem as explicações necessárias para que o Autor possa se precaver de futuras
responsabilidades, devendo ser declarado de que a Responsabilidade inerentes das irregularidades pontuadas devem ser dos
réus, desonerando o Autor de qualquer obrigação delas decorrentes”. Da maneira como apresentado na inicial, o pedido é
genérico e não tem causa de pedir, devendo o autor informar precisamente quais são as irregularidades que atribui aos réus e
quais são as obrigações de fazer que pretende sejam impostas aos réus. Outrossim, esclareça o autor o pedido para que seja
exonerado de obrigações que, ao que parece, envolvem pessoas que não integram o polo passivo. Intime-se. - ADV: AMANDA
MOURA DA SILVA (OAB 392214/SP), YURI ALVES OLIVEIRA (OAB 393982/SP)
Processo 1002861-20.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson
Batista Santos - Ciência à parte autora ofício fls. 261/270. - ADV: CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES (OAB 70616/
RS)
Processo 1002877-71.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Liliane
Aires Martins - Vistos. Fls. 56/165 e 196/200: Diante da comprovação de que o preço pago pelo computador foi restituído pela
ré, revogo a tutela de urgência concedida. Manifeste-se a autora sobre esta informação e sobre a proposta de acordo de fls.
201. Anoto que o prazo para contestação ainda não se esgotou, não havendo que se falar em julgamento antecipado. Intimemse. - ADV: LILIANE AIRES MARTINS (OAB 437650/SP)
Processo 1003019-46.2018.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte
autora. Em consequência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem
verbas de sucumbência, por não ter sido instaurado o contraditório. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP), MARCIO PEREZ
DE REZENDE (OAB 77460/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 341695/SP)
Processo 1003027-86.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte
autora. Em consequência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem
verbas de sucumbência, por não ter sido instaurado o contraditório. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003049-13.2020.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - G.R.S.
- Fls. 54/60: manifeste-se o autor. - ADV: RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA (OAB 444692/SP), FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP), KAUE GOUDINHO DA SILVA (OAB 445608/SP)
Processo 1003137-85.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Providencie
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