TJSP 14/12/2020 - Pág. 699 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3186
699
Fls.277/283. Observo que em atendimento à solicitação de prestação de informação de Habeas Corpus, foi enviada cópia da
sentença proferida (fls.284/286). No mais, aguarde-se eventual interposição de recurso ou trânsito em julgado. Int. - ADV:
MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP), MAURO MARCELINO DE GOES (OAB 418541/SP)
ARTUR NOGUEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1138/2020
Processo 1500205-96.2020.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ROSALINA AMORIM DOS SANTOS
- Vistos. O Ministério Público informou que o acusado cumpriu integralmente o pactuado e requereu a extinção da punibilidade.
Decido. Cumprida integralmente a obrigação oriunda da transação penal, aplicando analogicamente o que dispõe a Lei n°
9.099/95, em seu artigo 84, § único, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ROSALINA AMORIM DOS SANTOS. Ciência ao
Ministério Público. Servirá a presente decisão como ofício ao I.I.R.G.D. e à Del.Pol. de origem. Após a certificação do trânsito
em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615) com baixa na distribuição (mov. 22) e no histórico de partes. ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1139/2020
Processo 1501177-66.2020.8.26.0666 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.H.O. Dr. Reubi, apresentar defesa prévia e comparecer à Audiência designada às fls. 33/34. - ADV: REUBI FERRAREZI SANTIAGO
(OAB 382625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1140/2020
Processo 0000612-79.2020.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - Y.C.I. - Considerando
a decisão da audiência do dia 20/10/2020 e o parecer da defensora às fls. 52 concordando com o pedido do Ministério Público
quanto a retomada do processo 1500367-28.2020.8.26.0666, determino a suspensão dos presentes autos e a retomada imediata
daqueles autos. Int. - ADV: BEATRIZ SANTA ROSA (OAB 390496/SP)
Processo 0002217-94.2019.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.A.M. - Oficie-se à
Promoção Social e o CAPS de Engenheiro Coelho para tragam informações sobre a internação de B.A. de M.. Int. - ADV: REUBI
FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
Processo 0002217-94.2019.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.A.M. - Oficie-se à
Secretaria de Saúde de Engenheiro Coelho nos termos requeridos pelo Ministério Público no parecer retro. Int. - ADV: REUBI
FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
Processo 0002217-94.2019.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.A.M. - Vistos.
Determino providências para que seja atendido, com presteza, o solicitado no Ofício de 30/09/2020, anexo. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
Processo 0003348-41.2018.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.B.O. - Vistos.
Determino providências para envio de relatório de acompanhamento da MSE de Liberdade Assistida da menor R.B.O.. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
Processo 0023107-61.2019.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas T.J.F.C. - Determino providências para que seja remetido a este Juízo, novo relatório de acompanhamento de MSE de Liberdade
Assistida do adolescente abaixo: T.J.F. da C. - ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RIEDSON RIBEIRO DE FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1141/2020
Processo 0004990-30.2010.8.26.0666 (666.10.004990-7) - Cumprimento de sentença - Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente - Valdir Comunicações e Eventos - Proceda-se como requerido pelo Ministério Público na cota retro.
Após 90 dias, realize-se nova pesquisa no sistema RENAJUD. Int. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP),
JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º