TJSP 15/12/2020 - Pág. 3645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
3645
dezembro de 2020. - ADV: LILIANE MUSSI (OAB 303988/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Hermanns
International Corporation e outro - J.Defiro, se em termos - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB
312650/SP), ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Hermanns
International Corporation e outro - Vistos. Fls. 182/183: esclareça a exequente o requerimento de bloqueio de valores em contasbancárias de titularidade de pessoa física, uma vez que a executada é pessoa jurídica que, portanto, possui patrimônio distinto
de seus integrantes. Intime-se. Valinhos, 14 de maio de 2013. - ADV: ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP), LUIZ
FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Hermanns
International Corporation e outro - J. Conclusos. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), LUIZ FERNANDO DO
AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Hermanns
International Corporation e outro - Vistos. Fls. 188/189: por ora, não é caso de se reconhecer a responsabilidade pessoal de
Hermann Bernard Potthast pelas obrigações a que a pessoa jurídica requerida foi condenada a satisfazer. Isso porque a referida
pessoa física é mero mandatário da requerida, conforme se verifica do instrumento de procuração às fls. 51/52, não havendo
informação sequer de a pessoa física ser sócio, acionista ou, de alguma forma, dispor de participação sobre os lucros e perdas
da empresa, segundo as leis do país estrangeiro onde a requerida se constituiu. A representação legal da pessoa jurídica
estrangeira, nos termos do artigo art. 12, VIII, e § 3º, do Código de Processo Civil, não se confunde com a possibilidade de o
mandatário responder pessoalmente pelas obrigações sociais. Cumpre ressaltar que não se requereu a desconsideração da
personalidade jurídica da executada, o que exige comprovação de requisitos legais. Posto isso, indefiro a penhora de valores do
mandatário da executada, conforme requerido às fls. 182/183. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimese. Valinhos, 13 de junho de 2013. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), ADRIANA CRISTINA OSTANELLI
(OAB 152541/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Hermanns
International Corporation e outro - J. Cls, obedecendo a ordem do protocolo. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/
SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Tomadas
as devidas providências, nesta data, acessando o Sistema BacenJud, procedi à requisição de bloqueio “on-line” de eventuais
valores do(s) executado(s), conforme cálculo apresentado pelo(a) autor(a). Aguarde o cartório por 05 (cinco) dias e, após,
confira-se no sistema se houve algum valor bloqueado. Caso positivo, tornem à conclusão. Caso negativo, certifique-se e
manifeste-se o(a) requerente. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB
152541/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Prestados
os esclarecimentos e considerando a decisão de fls. 181/18v, nesta data, acessando o Sistema BacenJud, procedi à requisição
de bloqueio “on-line” de eventuais valores do(s) executado(s), conforme cálculo apresentado pelo(a) autor(a). Aguarde o
cartório por 05 (cinco) dias e, após, confira-se no sistema se houve algum valor bloqueado. Caso positivo, tornem à conclusão.
Caso negativo, certifique-se e manifeste-se o(a) requerente. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), ADRIANA
CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0000469-66.2005.8.26.0650 (650.01.2005.000469) - Monitória - Compra e Venda - Talhe Madeiras Ltda - Vistos.
Providencie o interessado, no prazo de 5 dias, a digitalização dos autos físicos, bem como a respectiva categorização das
peças. Em caso de inércia, cancele-se a conversão dos autos físicos em digitais. Int. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA
(OAB 100360/SP), ADRIANA CRISTINA OSTANELLI (OAB 152541/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB
312650/SP)
Processo 0000746-28.2018.8.26.0650 (processo principal 1001799-32.2015.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Liminar - Valente Advogados Associados - Maria Rogeria de Oliveira Vicente Cerqueira - - João Marcos Lima Cerqueira - Vistos.
Defiro o bloqueio on-line de eventuais valores existentes em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s)
executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, com fundamento no art. 854 do NCPC. Int. Valinhos/SP, 09 de dezembro de 2020.
- ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP)
Processo 0001070-47.2020.8.26.0650 (processo principal 1001571-52.2018.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Claudete Ramos - - João Donizete Ramos - Vistos. Manifeste-se o
exequente acerca da exceção de pré-executividade de fls. 41-49, bem como da impugnação de penhora de fls. 58-63, no prazo
de 10 dias. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP),
PRISCILLA DA SILVA LOULY E SILVA (OAB 419285/SP)
Processo 0001352-90.2017.8.26.0650 (processo principal 0009187-81.2007.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Júlio
César Correia da Silva - Banco do Brasil S/A - Ciência ao Exequente quanto a expedição de MLE que se encontra aguardando
assinatura da Juíza. Apos autos serão arquivados. - ADV: JULIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (OAB 158022/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0001619-62.2017.8.26.0650 (processo principal 0002533-05.2012.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco Bradesco Sa - Tecnomill do Brasil Usinagem Ltda e outros
- Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de bens Infojud (negativa) realizada. - ADV: REGIS TARIFA (OAB 238283/SP),
DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0001626-54.2017.8.26.0650 (processo principal 1001850-43.2015.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Village Sans Souci - Guainco Agropecuária Ltda - Vistos, Apresentado o laudo, expeça-se
MLE ao sr perito. Concordes as partes, homologo a avaliação do imóvel pelo valor de R$2.170.000,00 (dois milhões cento e
setenta mil reais). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para tanto, nomeio leiloeira oficial o(a) Sr(a) Cassia
Negrete Nunes Balbino (Leiloeira da Globo Leilões - [email protected]) que, conforme consta, é autorizado(a) e
credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a
comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o
que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda
à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados
deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.
Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line,
de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o
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