TJSP 16/12/2020 - Pág. 2091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3188
2091
ativo financeiro do(s) executado(s). Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de propriedade do(s)
executado(s), com posterior bloqueio, se localizado. Pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s)
pelo sistema infojud, referente ao último exercício. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) autor(a) a comprovação do
recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais), para cada pesquisa e executado(s), nos termos dos artigos 1º e 2º do
Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Forneça o CPF/CPNJ/MF do(s) executado(s). Demonstrativo de
débito atualizado. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP),
LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), ALEXANDRE ARMANDO CUORE (OAB 137544/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4004268-59.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - LEANDRO
SEBASTIÃO DE PAIVA - SUPERMERCADO CANECAO GUACUANO LTDA - ME - Fls 92: defiro. Baixem-se os autos ao arquivo,
nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), MARIO
MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 4004720-69.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
GUAÇUANA - Fls 125: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (180 dias). Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2020
Processo 0001101-58.2020.8.26.0362 (processo principal 1004195-02.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Elaine Pereira Lima Binatti - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu o
executado embargos de declaração da decisão de fls. 59 sob o argumento de que ela foi omissa quanto à fixação de sucumbência.
Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e acolho-os porque a sentença apresentou a omissão alegada. Posto
isso, necessário o esclarecimento pretendido, para o fim de dar ao dispositivo final da sentença, a seguinte redação: “Ante a
concordância do(a) autor(a)/exequente, HOMOLOGO os cálculos de fls 16/18. Fixo os honorários a serem pagos ao procurador
do executado em 10% do excesso de execução, observada a gratuidade processual. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)
via on line. Após, aguarde-se o seu pagamento pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Int.” Publique-se, intime-se e retifique-se
o registro de sentença. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0002412-84.2020.8.26.0362 (processo principal 1001098-91.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniela Sousa Braido - Vistos. P. 71/73: recebo os embargos, eis que
tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento nos termos postulados, pois a decisão encontra-se com a omissão apontada.
Com efeito, reconhecido o vício, DECLARO a decisão de p. 65 para que dela seja acrescentado o seguinte: Fixo os honorários
sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido neste incidente, qual seja, a diferença entre o valor que se pretendia
executar e o apresentado em sede de impugnação pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Art. 85, §3º, I, do CPC)
a qual houve acolhimento. Intime-se. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 0002757-50.2020.8.26.0362 (processo principal 0018995-96.2010.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - ESPÓLIO DE ELZA MARIA INOCÊNCIO DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o
INSS quanto aos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0003370-70.2020.8.26.0362 (processo principal 1000900-83.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria Sueni de Freitas - Vistos. Verificado o julgamento final do recurso necessário, conforme v.
Acórdão juntado por cópia, pelo exequente a fls. 09/19 destes autos de cumprimento de sentença, determino que: a) Providencie
a serventia o recebimentos dos arquivos eletrônicos, referente ao julgamento final do recurso necessário, remetidos pelo Tribunal
de Justiça, por meio eletrônico, mas não de forma automática, nos termos do Capítulo II, item 13, do Comunicado Conjunto
nº 1823/2018 - TJ/SP (informações fls. 17). b) Com a juntada do v. Acórdão e trânsito julgado, nos autos principais, intime-se,
pessoalmente, por meio eletrônico - via Portal, o INSS, para cumprimento da sentença, apresentando os cálculos de liquidação,
referente ao crédito devido ao autor e honorários advocatícios. Por consequência, suspendo o andamento deste incidente de
cumprimento de sentença, até efetiva intimações a serem providenciadas nos autos principais. Intime-se. - ADV: PHELLIPE
BARGIERI BOY MASSARO MARRAN (OAB 421237/SP)
Processo 0003390-95.2019.8.26.0362 (processo principal 0002059-59.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Jorge Anastácio de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Alvará disponível para impressão. Nada mais. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0003464-86.2018.8.26.0362 (processo principal 0019744-21.2007.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Douglas Rodrigues de Souza - Para que possa ser expedido alvará no modelo criado nos termos do
Comunicado 257/2020, necessário que o polo ativo indique a conta bancária que deverá receber os valores levantados. Nada
mais. - ADV: FANDES FAGUNDES (OAB 103967/SP)
Processo 0004259-24.2020.8.26.0362 (processo principal 1005680-37.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Debora Freitas Leite Muniz - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE
O(A)(S) EXEQUENTE(ES) SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/
SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0005178-47.2019.8.26.0362/04 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Tahiti Participações Ltda. - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP)
Processo 0006022-94.2019.8.26.0362 (processo principal 1003092-57.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Roberto de Lima - Vistos. Partes acima
identificadas. Ofereceu o executado embargos de declaração da decisão de fls. 111 sob o argumento de que ela foi omissa
quanto à fixação de sucumbência. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e acolho-os porque a sentença
apresentou a omissão alegada. Posto isso, necessário o esclarecimento pretendido, para o fim de dar ao dispositivo final da
sentença, a seguinte redação: “Ante a concordância do(a) autor(a)/exequente, HOMOLOGO os cálculos de fls 16/18. Fixo os
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