TJSP 16/12/2020 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3188
2093
SANTOS (OAB 355975/SP)
Processo 1003937-84.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luciane
Aparecida Gomes Barbosa Silva - Fls 351/352: trata-se de mera cópia daquela petição de fls 346/347. Em consequência, cumprase integralmente a decisão de fls 348, aguardando o decurso do prazo. - ADV: LUANA MARQUES LEMOS (OAB 382186/SP)
Processo 1004279-32.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celina Gomes
Guimaraes - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.). II Respondido
ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
as nossas homenagens. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1004559-03.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Habitação Popular
Bandeirante Cohabbd - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - VISTOS. Fls. 183/184: Por tempestivos, conheço dos
presentes Embargos. Assiste razão à embargante, na medida em que efetivamente padece a sentença de fls. 176/177 de erro
material, tendo dela constado de forma equivocada que o autor teria invocado certo dispositivo legal para fins de justificar a
preliminar de inépcia da inicial por ele invocada, quando é evidente que tal alegação inépcia da inicial - fora formulada pelo
réu. Dessa forma, reconheço a existência de erro material na sentença, uma vez que no trecho: Preambularmente, não há falar
em inépcia da petição inicial. O autor invoca artigo legal em nada relacionado ao caso, ao afirmar que em ações de revisão
de obrigação decorrente de empréstimo (...) onde constou autor deveria ter constado réu. De modo que tal parágrafo deve ser
corrigido, passando a ter seguinte redação: Preambularmente, não há falar em inépcia da petição inicial. O réu invoca artigo
legal em nada relacionado ao caso, ao afirmar que em ações de revisão de obrigação decorrente de empréstimo o autor deve
descriminar o valor incontroverso do débito e o quantum a ser pago. A presente ação, contudo, é de cobrança, sendo risível
a invocação do artigo legal em comento. Também não falta documento indispensável à analise da demanda, sendo que tal
alegação se confunde com o mérito e como tal será analisada. No mais, permanece a sentença como prolatada. PIC. - ADV:
ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
Processo 1004570-66.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adão Ronaldo Machado
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 135/136. O
procurador da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual
ausência injustificada acarretará preclusão da prova. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), EDELTON CARBINATTO
(OAB 327375/SP)
Processo 1005148-92.2019.8.26.0362 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.B.F. - - M.T.F.G. - - M.O.F.A. - Fls 92: esclareçam os requerentes em cinco (5) dias. Após, tornem os autos ao Ministério
Público. Int. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
Processo 1005305-65.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Raimundo Barbosa Bispo
- Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 145/146. O procurador da parte autora deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da
prova. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 1005307-98.2020.8.26.0362 - Usucapião - Propriedade - Espólio de Alipio Gonçalves Rodrigues - Vistos. 01. Fl.
167: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 02. Considerando o teor da sentença de desapropriação e a certidão de matrícula
carreada (fl. 167), que informam que a área objeto de usucapião é objeto de condomínio registral com exercício de posse por
diviso, bem como o fato de que a parte ideal em questão foi adquirida também em condomínio (fl. 06), imprescindível a emenda
à inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do CPC, para: A) inclusão no polo
passivo de todos os proprietários registrais e, também, daqueles que adquiriram a parte ideal em conjunto com os autores,
que deverão ser citados a presente pretensão; B) apresentação de CAR referente à área usucapienda, destacada das demais,
considerando a alegada posse exclusiva. 03. Após decurso do prazo do item 02 da presente decisão, oficie-se ao Oficial de
Registro de Imóveis local para que manifeste sobre a possibilidade de registro da pretensão, na forma em que deduzida. Intimese. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1005536-92.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Bernardo de Lima
- Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 162/163. O procurador da parte autora deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da
prova. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1005583-32.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio Antonio de Carvalho
- Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: THATIANA
GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1005627-51.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedro Henrique Correia
- Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: THIAGO
CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1005774-14.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Frazão Anselmo
- Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 111/112. O procurador da parte autora deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da
prova. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1005895-18.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Donizete Mesquita
de Oliveira - Fls 313: defiro. Expeça-se nova alvará, nos termos pleiteados. Após, arquivem-se os autos, promovendo a baixa
definitiva. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 1006074-39.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Heloisa
Leandro Alves Pires - Vistos. Trata-se de ação de Mandado de Segurança na qual a menor-impetrante requer o fornecimento
de tratamento de saúde. A pretensão deduzida na demanda enquadra-se na hipótese contida no art. 148, IV, c/c art. 209 do
ECA, sendo de competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em
interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à Criança e ao adolescente. Assim sendo, de rigor a redistribuição desta
ação. Providencie a serventia a remessa destes autos ao Cartório do Distribuidor local para redistribuição a Eg. Vara da Infância
e Juventude, fazendo as devidas anotações. - ADV: VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB 415196/SP)
Processo 1006262-66.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Olavo Vieira Iorio - Ficam as
partes intimadas da designação da perícia de fl. 205/206. O procurador da parte autora deverá providenciar o comparecimento de
seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da prova. - ADV: BARBARA
CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP)
Processo 1006490-41.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edna Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º