TJSP 17/12/2020 - Pág. 1880 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
1880
FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 1049055-11.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Maria Conceição
Macedo Alves Ferreira de Paula - Ficam intimados os autores para oferecimento de réplica em 15 dias ou, se o caso, para
manifestarem, em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB
241418/SP)
Processo 1049288-13.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Paulo Sergio Rodrigues
- do Estado de São Paulo - VISTOS.Fls. 223/225: Diga a parte contrária no prazo de 10 dias.Int. - ADV: FRANSSILENE DOS
SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 1052420-05.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reversão - Carmen Chieco Jeronymo - VISTOS.Com
fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes,
e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 1052586-13.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sul América Companhia
Nacional de Seguros e outro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - VISTOS.Diga a parte contrária acerca
do depósito do valor incontroverso.Prazo 10 dias.Ademais, aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 1053097-69.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Paulo Cesar
Jordao - Secretario de Educação do Estado de São Paulo - do Estado de São Paulo - VISTOS. A fim de evitar futura alegação
de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP),
JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB 108928/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 1053335-64.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nelson Donizete
da Cruz - Secretario de Saude do Estado de Sao Paulo e outro - VISTOS. Fls. 287/291 Providencie a Fazenda do Estado de São
Paulo, no prazo de 05 dias, a regularização no fornecimento do fármaco/insumo a que faz jus o autor, sob pena de multa diária
no importe de R$ 500,00, a qual incidirá, a princípio, por 120 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), ROBERTO RAMOS (OAB 133318/
SP)
Processo 1053554-67.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Elvio
Favaro Junior - Posto isto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1053908-92.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sergio Lucio Ruffo - Débora Cristina da Silva Ruffo - Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis incidente sobre a operação de integralização de capital descrita na exordial utilize como base de cálculo o valor
venal do IPTU, bem como para afastar a incidência dos encargos moratórios (juros e multa) no período anterior ao registro da
matrícula do imóvel, mantendo-se exclusivamente a atualização monetária. - ADV: SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP)
Processo 1053987-08.2019.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Monasa Serviços Medicos S/s - Prefeitura
do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS.Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s)
para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do
artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC.Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), CARLA CRISTINA AUDE
GUIMARÃES (OAB 312496/SP)
Processo 1054060-43.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - João Vitor Vieira de Araújo de Faria SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Fls. 50/52: em sede de agravo de instrumento foi concedida tutela provisória
de urgência “para que haja a imediata reversão da cota-parte do irmão, completando 100% da pensão por morte instituída pelo
genitor, no que se refere às parcelas vincendas, até julgamento final deste recurso”, devendo a SPPREV cumprir a V. Decisão
superior. No mais, considerando a presença de incapaz no polo ativo da ação (v. Fls. 12), abra-se vista ao Ministério Público
Promotoria de Justiça Cível Incapazes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), NATÁLIA
TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 1054322-27.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Wilson da Silva - VISTOS.Aguarde-se prazo de fls. 266/267.Int. - ADV: NALÍGIA CÂNDIDO DA COSTA (OAB 231467/SP),
LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
Processo 1054677-71.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - R.B.R.
- - E.H.B. - - C.A.D.L.L.A. - - C.E.I. - - E.E.C. e outros - VISTOS. I Em primeiro lugar, defiro o levantamento da indisponibilidade
requerida pela Enix Empreendimentos e Construções Ltda., que recai sobre as matrículas 185015 e 99577, tendo em vista a
concordância do Ministério Público (fls. 3991), e do Município. II - No mais, seguem anexas todas as ordens de levantamento de
indisponibilidade de matrículas deferidas nestes autos. Anoto que parte das matrículas já havia tido a indisponibilidade excluída,
e outra parte das matrículas informadas não constava como indisponível, ao menos em razão de ordem proferida neste feito.
Para conferência das partes, segue anexa também a lista de matrículas que ainda constam como indisponíveis por ordem
emitida nestes autos. III Por fim, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como manifestação
negativa. Int. - ADV: MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP),
MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP), RODRIGO ROMANO
MOREIRA (OAB 197500/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS
PARAGUASSU (OAB 260049/SP), MARCOS ANTONIO SANTOS (OAB 368688/SP), THAÍS DA SILVA LIMA (OAB 379602/SP),
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), JOSE LUIS
GOMES STERMAN (OAB 122080/SP), LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO (OAB 179960/SP), RENATO GOMES STERMAN (OAB
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