TJSP 17/12/2020 - Pág. 2811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
2811
MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1002341-68.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.M.V.V. - R.V.V. Vistos. 1- Ciência às partes da r. Decisão da Superior Instância (fls. 128/133). 2- Ante o débito alimentar, seria o caso de se
decretar a prisão do executado; contudo, enquanto durar o risco de contaminação há expressa vedação legal, consoante o
art.15 da Lei 14.010/2020: Até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia, prevista no art.528, 3º e seguintes
da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo
da exigibilidade das respectivas obrigações. Ressalte que a decretação da prisão em regime domiciliar se mostra ineficaz,
considerando que não atingiria sua função coercitiva e seria de difícil fiscalização e controle. 3. Sendo assim, manifeste-se a
parte exequente em prosseguimento e abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ANEAS (OAB 149513/SP), MARCOS
VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1002341-68.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.M.V.V. - R.V.V. Vistos. 1- Fl. 137: vista ao Ministério Público. 2- Intime-se. - ADV: MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP), CRISTIANO
ANEAS (OAB 149513/SP)
Processo 1002341-68.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.M.V.V. - R.V.V. Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fl. 148), declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art.
924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: CRISTIANO ANEAS (OAB 149513/SP),
MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1002341-68.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.M.V.V. - R.V.V. Vistos. Ante a r.Decisão da Superior Instância (fl. 121), expeça-se contramandado de prisão, com a máxima urgência. Intime-se.
- ADV: CRISTIANO ANEAS (OAB 149513/SP), MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1002341-68.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.M.V.V. - R.V.V. Vistos. Fl. 156: certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 153, expeça-se certidão de honorários ao ilustre advogado.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO ANEAS (OAB 149513/SP), MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1002341-68.2018.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - P.H.M.V.V. - R.V.V. Vistos. Ante a concordância ao Ministério Público, defiro a suspensão do presente feito até 31.10.2020. Aguarde-se. Intime-se.
- ADV: CRISTIANO ANEAS (OAB 149513/SP), MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP)
Processo 1002562-85.2017.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Oferta - N.H.F.S. - E.T.S. - Vistos. Vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP), BRUNO PINTO PERES (OAB 299573/SP)
Processo 1002770-06.2016.8.26.0125 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.V.B.S. - C.S. Vistos. Considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade processual e que não logrou encontrar o endereço eletrônico
da empregadora, determino a serventia que providencie o encaminhamento do ofício de fl.209, pelo correio. Intime-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO MARTINS (OAB 49417/SP), ELIANE MASCHIETTO GONÇALVES BICUDO (OAB 246262/SP), JOSE
JESUS DA SILVA (OAB 123568/SP)
Processo 1002799-51.2019.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.M.C. - J.S.S. - Vistos. Determino a
realização de estudo psicossocial junto às partes, deprecando-se em relação ao requerido para constatação se reune condições
de ter a filha sob sua responsabilidade em visita, que é pleiteada com pernoite. Defiro, por ora, a visitação quinzenalmente
aos sábados ou domingos das 9h00 as 17 horas, sem retirada da menor desta cidade. Ciência a autora acerca da rescisão
do contrato de trabalho juntado pelo requerido. Intime-se. - ADV: RONET DOS SANTOS SILVA (OAB 396527/SP), GUSTAVO
CESAR CUNICO (OAB 400468/SP)
Processo 1003081-89.2019.8.26.0125 - Interdição - Nomeação - R.F.P. - - M.F.P. - M.B.S.S.C.F. - Vistos. Por ora, reitere-se
a intimação do perito, solicitando resposta no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LEONARDO ROLIM DIAS
DE AGUIAR (OAB 182930/SP), RODRIGO MARTINS ALBIERO (OAB 200380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ MARCONDES PONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLÁUDIA BOTINHON BRAGGION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1235/2020
Processo 0000249-03.2019.8.26.0125 (processo principal 1000213-80.2015.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Marisa Oliveira Bueno - - Eder Oliveira Bueno - Ronilda Aparecida Batista Poppi - Vistos. Por ora, diga a parte
contrária, em 05 dias, sobre a petição de fl.122. Intime-se. - ADV: ENIO NICEAS DE OLIVEIRA (OAB 74023/SP), SERGIO
ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
Processo 0000740-73.2020.8.26.0125 (processo principal 1001220-68.2019.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Alessandro Rodrigues - Juliana dos Santos Bugno - Vistos. Fl. 36: defiro, pelo prazo requerido. Aguarde-se.
Intime-se. - ADV: REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB 417409/SP)
Processo 0001214-78.2019.8.26.0125 (processo principal 1002388-42.2018.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.I.C.A. - Ibs - Indústria Brasileira de Sucos Ltda - Vistos. Diante da informação de fls.4386 apresente a autora
relação dos débitos que pretende sejam excluídos do SCPC e SERASA, assim como quais protestos e títulos devem ter seus
efeitos suspensos. Coma informação, oficie-se ao SERASA e SCP para exclusão, assim como, ao Cartório de Protestos para
suspensão dos efeitos do(s) protesto(s). Intime-se. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), CARIN REGINA
MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP)
Processo 0001613-44.2018.8.26.0125 (processo principal 0006928-05.2008.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Benedita Cesária de Oliveira - - Valdinei Inocencio de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 241: defiro. Expeça-se o necessário. Após, comprovado o
levantamento, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANDREIA MARIA MARTINS (OAB
218687/SP)
Processo 1000120-44.2020.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Quintiliano dos Santos
- Banco Itau Consignado S/A - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a resposta ao ofício expedido. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THAÍS CARDOSO TEIXEIRA (OAB 428567/SP),
ERALDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 429026/SP)
Processo 1000221-23.2016.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Antonio Marques - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 102: defiro o prazo de 10 dias para juntada da documentação pelo Banco
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