TJSP 17/12/2020 - Pág. 734 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
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objetivos capazes de dar ensejo as medidas de proteção posto não haver elementos mínimos de que a vítima tenha sofrido as
agressões que alega. Com efeito, apresenta-se prescindível a prisão provisória o(a) autuado(a), fazendo jus, assim, a liberdade
provisória clausulada. Pelas mesmas razões, deixo, por ora, de conceder as medidas protetivas requeridas pela vítima, tendo
em vista que as alegações da mesma não encontram respaldo no laudo de fls. 14. Portanto, concedo a liberdade provisória
sem fiança. Expeça-se o necessário para a soltura o(a) autuado(a). Comunique-se ao IIRGD. Publicada em audiência, saem os
presentes intimados. Cópia do termo de audiência assinado por todos os presentes foi entregue ao defensor da parte, conforme
art. 1.269 do NSCGJ. Nada mais. - ADV: REGINALDO NAZARÉ SOARES (OAB 372664/SP)
Processo 1500312-65.2019.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.R.F.
- Intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar a Resposta à Acusação. - ADV: REGINALDO NAZARÉ SOARES (OAB
372664/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2020
Processo 0001432-28.2016.8.26.0282 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- K.L.P. - Fica o Dr. Alexandre Sartori da Rocha, OAB/SP nº 156065/SP, intimado de que a certidão de honorários expedida
nos autos em seu favor encontra-se disponível para impressão (vide fls. 161). Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA
ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 0001720-39.2017.8.26.0282 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - J.P.A. - Fica a Dra.
Juliana Moltocaro Teixeira, OAB/SP nº 179080/SP, intimada de que a certidão de honorários expedida nos autos em seu favor
encontra-se disponível para impressão (vide fls. 168). Nada Mais. - ADV: JULIANA MOLTOCARO TEIXEIRA (OAB 179080/SP)
Processo 0003279-31.2017.8.26.0282 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- R.S.L. - Fica o Dr. Juliana Moltocaro Teixeira, OAB/SP nº 179080/SP, intimado de que a certidão de honorários expedida nos
autos em seu favor encontra-se disponível para impressão (vide fls. 128). Nada Mais. - ADV: JULIANA MOLTOCARO TEIXEIRA
(OAB 179080/SP)
Processo 0003318-28.2017.8.26.0282 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade J.A.S. - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da medida socioeducativa imposta ao(a) adolescente J.A.S., fls.(78/81), e o teor
da manifestação ministerial retro, julgo extinta a presente execução, arquivando-se estes autos. Comunique-se a Diretoria da
Promoção Social do Município. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício
para comunicação da Diretoria da Promoção Social de Itatinga. P.R.I.. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/
SP)
Processo 0003318-28.2017.8.26.0282 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade J.A.S. - Fica o Dr. Alexandre Sartori da Rocha, OAB/SP nº 156065/SP, intimado de que a certidão de honorários expedida nos
autos em seu favor encontra-se disponível para impressão (vide fls. 93). Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA
(OAB 156065/SP)
Processo 1500324-79.2019.8.26.0282 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - R.M.P. - Fica o Dr. Yves Patrick
Pescatori Galendi, OAB/SP nº 316599/SP, intimado de que a certidão de honorários expedida nos autos em seu favor encontrase disponível para impressão (vide fls. 91). Nada Mais. - ADV: YVES PATRICK PESCATORI GALENDI (OAB 316599/SP)
ITIRAPINA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2020
Processo 1000653-14.2020.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITIRAPINA - CESTESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Ante o depósito do valor integral do débito
para garantia do juízo, nos termos do art. 151, II, do CTN, defiro o pedido liminar e determino a suspensão da exigibilidade
do débito decorrente do AIIPM nº 73000769 (fl. 82), devendo a requerida se abster de inscrever o requerente no cadastro de
inadimplentes (CADIN), ou providenciar a retirada da inscrição caso já efetuada, bem como de praticar quaisquer atos no
sentido de exigir referido crédito do autor até ulterior decisão nestes autos. Intime-se a requerida pessoalmente. 2) Manifestese, o requerente, em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º