TJSP 08/01/2021 - Pág. 1678 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
1678
PROCESSO :1000014-61.2021.8.26.0347
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Sandra de Cassia Franzolin Alves
ADVOGADO : 251334/SP - Maria Cristina Venerando da Silva Pavan
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000015-46.2021.8.26.0347
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: S.V.V.S.M.R.E.A.V.S.
ADVOGADO : 300523/SP - Renata Peracini
REQDO
: E.M.
VARA:1ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2021
Processo 1003014-16.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.L.F. - Tendo
em vista a indisponibilidade do malote digital para o Estado de Minas Gerais, providencie a requerente a distribuição da carta
precatória expedida para envio do contramandado de prisão, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CIOFFI
NETTO (OAB 204517/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
Processo 1000117-39.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Eloiso dos Santos Muniz
- Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ciência às partes acerca do ofício recebido à fl. 135, o qual informa
que a perícia da parte autora foi agendada para dia 28/01/2021 às 16:50 horas, que será realizada no IMESC de Ribeirão
Preto, localizado à Rua Otto Benz, 955, Nova Ribeirânia, CEP 14096-580, Ribeirão Preto-SP. O periciando deverá comparecer
munido de documento de identificação original com foto (RG ou CNH), carteira de trabalho (CTPS), e de documentos médicos
pertinentes, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2021
Processo 0003561-10.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003561) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Roberto Tacao Iada - Antonio Nelson Casoni Me - Vistos. Defiro a penhora do veículo Caminhonete S10,
cor cinza, placas DXU-0270, Renavam 00913255327, em nome de Maria Cristina da Costa Casoni. Diante do exposto às fls.
251/252, determino a remoção do bem, ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Servirá a
presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição e bloqueio, independentemente
de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo
requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese,
caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da
medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não
tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal
ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil),
a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira
no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Int. “Nota de cartório: Para cumprimento do quanto determinado deverá a parte autora recolher as custas
para Renajud e a diligência do ofícial de justiça, no prazo de 15 dias” - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
3ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º