TJSP 08/01/2021 - Pág. 750 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
750
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Ingrid Raunaimer da Cunha (OAB: 368613/SP) - Anatercia Gouvea Romano (OAB: 358871/SP) - Ana Paula Oriola de
Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1028581-65.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Marcelo
Amado de Freitas Branco - Apdo/Apte: Spe Jardim dos Ipês Bady Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apdo/Apte: Jdi- Bady
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para integrar a decisão a fls. 395/398
com os fundamentos supra, alterando a parte dispositiva para que, onde constou “III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos temas repetitivos nº 938 e 577.”, passe a constar “III. Pelo
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão do tema repetitivo nº 577, e,
no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, restando prejudicado o pretendido efeito suspensivo.”. - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Geovani
Pontes Campanha (OAB: 376054/SP) - Gustavo Milani Bombarda (OAB: 239690/SP) - Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/
SP) - Mariana Ferreira Scalvenzi (OAB: 323083/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1029619-43.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Econ Construtora
e Incorporadora Ltda - Apelada: Maria Gorete de Freitas Tosta - Apelado: Carlin Tosta - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso
especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Fabio de Oliveira Sant´anna (OAB: 282090/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 10º andar
Nº 1029653-18.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelada: Julia Persson Miller
(Menor) - Apelante: Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Alexandro de Oliveira Miller (Representando
Menor(es)) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Dagoberto Silverio da
Silva (OAB: 83631/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1040391-90.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A
- Apelante: Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - Apelado: Larry Hugo Sanches (Justiça Gratuita) - Não
comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, indefiro o pedido formulado. Providencie o
recorrente JNK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI o recolhimento do preparo do recurso,
nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Luis Américo Ortense da Silva (OAB: 244828/SP) Andre Pereira Barreto Ab (OAB: 297700/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1058812-48.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Apelada: Chayenne Antonow Centeno Pimenta - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105,
III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: José Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 1063208-42.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Eduardo Auricchio
Bottura - Apelado: William Douglas Lira de Oliveira - Fls. 3830/3871: Diante da ausência de procuração ou substabelecimento
à advogada subscritora Juliana de Jesus Guilherme, providencie o recorrente Luiz Eduardo Auricchio Bottura, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, sob pena de não conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo
único, do NCPC, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos
com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o
prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”.
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Vannias Dias da Silva (OAB: 390065/SP) William Douglas Lira de Oliveira (OAB: 282272/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1074911-93.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelado: Taufik Camasmie Neto (Espólio) - Apelado: JORGE LUIS CHAMMAS CAMASMIE (Testamenteiro(a)) - III. Pelo exposto,
ADMITO o recurso especial interposto por Taiuk Camasnie Neto pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Renata Villhena
Silva (OAB: 147954/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1074911-93.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelado: Taufik Camasmie Neto (Espólio) - Apelado: JORGE LUIS CHAMMAS CAMASMIE (Testamenteiro(a)) - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial interposto por Bradesco Saúde S.A., com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta
Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior
Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º