TJSP 11/01/2021 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3193
1108
Processo 1024870-80.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Rodrigo
Bittencourt Albuquerque - Vistos. Indefiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo demandado. O devedor
encontra-se empregado, possui salário superior ao da maioria da população brasileira, está representado por advogada particular
e passa férias em outro estado da federação, para o qual se dirigiu de avião. À toda evidência, não faz jus ao benefício pleiteao.
Inexiste irregularidade na citação, eis que o devedor reside em condomínio edilício dotado de controle de acesso (artigo 248,
parágrafo 4. do Código de Processo Civil). Demonstrado, por meio do documento juntado com a petição de fls. 118/129, que o
bloqueio incidiu sobre importâncias depositadas em conta destinada ao recebimento de salários, o que é inadmissível por força
do que disciplina o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento formulado. Expeça-se minuta para
liberação dos valores de fls. 159/160. Na sequência, no prazo de dez dias, informe o devedor se possui alguma proposta de
pagamento a formular, ainda que de maneira parcelada. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/
SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), MAYARA NOZAKI DE SOUZA LIMA (OAB 313565/SP)
Processo 1028908-09.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Andre
Luiz Mena - Vistos. Fls. 424/427: ciência ao credor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do demandante.
Intime-se. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ELIZABETH FERREIRA PORTELA (OAB 129921/SP), LUIS
CARLOS GERMANO (OAB 120009/SP)
Processo 1029086-26.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hélio de
Oliveira Brito - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: FERDINANDO
GALLIANI NETO (OAB 310809/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1029420-21.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Pavan Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda - Newton Roberto Zanetti e outro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Em face da concordância dos autores e do silêncio do réu, defiro
os pedidos de fls. 1044/1046 e 1152/1153, formulados pela perita judicial e arbitro os seus honorários complementares nos
valores de R$ 3380,00 e R$ 1160,00, respectivamente, cujo pagamento caberá aos autores. Defiro o pedido de parcelamento
do pagamento dos honorários complementares da perita judicial formulado pelos autores, sendo que os valores do primeiro
complemento já está sendo feito em 03 parcelas que se findará em dezembro/2020. O valor do segundo complemento deverá
ser depositado no mês de janeiro/2021. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores já depositados, a título
de honorários complementares, em favor da perita judicial. Ciência aos autores de fls. 1156/1163 e ao réu de fls. 1165/1167.
Efetivado o último pagamento dos honorários complemetares da perita, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODOLFO OTTO
KOKOL (OAB 162522/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ANDREA GIUBBINA URBANO (OAB 260360/SP), SERGIO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 1030064-95.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se
o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB
122626/SP), CLAUSON REGIS ALVES (OAB 320417/SP)
Processo 1036801-31.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Estação
153 - Fabio Vieira dos Santos - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud Intime-se o(a) executado(a) através de seu advogado e
pelam imprensa nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA SASSO
DOROANI (OAB 227663/SP), JULIO GOMES DE SOUZA (OAB 339085/SP)
Processo 4004966-33.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - Karla Herman Meirelles - - Aides Soares
Pereira e outros - Vistos. Ante a filiação fornecida pelo ofício de fls. 748/752 requerido pela credora às fls. 734, manifeste-se a
demandante em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo a
sua provocação. Intime-se. - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP), IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 4015220-65.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Companhia de Locação das Americas BANCO ITAUCARD S/A - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 600: defiro o bloqueio de ativos financeiros
perante o sistema Sisbajud, mediante a juntada de cálculo atualizado do débito e pagamento da taxa correspondente. Prazo: 05
dias. Intime-se. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), BRUNO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES
DA SILVA (OAB 258435/SP), MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO (OAB 339563/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 396577/SP), CLAUDIANE AQUINO ROESEL
(OAB 158965/MG)
Processo 4022949-45.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COPAL ALIMENTOS PET LTDA Vistos. Indefiro a petição de fls. 444/445 posto que não há concretude útil ao requerimento, uma vez a medida requerida é
agressiva demais para exigir o cumprimento de uma obrigação. Aliás, em que pese o artigo 139, inciso IV do CPC, devemos
levar em consideração a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XV, que garante os direitos fundamentais de locomoção.
Assim, requeira em cinco dias o que entender de direito ao prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: SANDRO FERREIRA
LIMA (OAB 188218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2021
Processo 1006856-14.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Solange do Nascimento Quevedo - - Silvani
Gomes do Nascimento Gimenes - - Alberto Gomes do Nascimento - - Natalia Gomes do Nascimento e outro - Vistos. Certifique
a serventia se s citações mencionadas foram efetuadas e em caso negativo, providencie-as como requerido. Intime-se. - ADV:
IARA LÚCIA CORREIA CHAGAS (OAB 326498/SP)
Processo 1014545-12.2020.8.26.0405 - Usucapião - Reivindicação - Paloma Carolini Correa - ANTONIO CARLOS
MARQUEZINO - - Maria Cláudia de Souza Araujo Marquezino e outros - Vistos. Expeça-se carta como requerido. Intime-se. ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RODRIGO DO AMARAL SILVA (OAB 370606/SP), EDEMICIO FRANCISCO
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 371779/SP), ANTONIO RICARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 411785/SP)
Processo 1025059-24.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Julieta Gomes Jardim - Vistos.
Emende a autora a inicial, devendo indicar os confrontantes, juntar a documentação que possui, matrícula atualizada do imóvel,
comprovante de pagamentos do IPTU. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento. P. E int. - ADV: MARCELO BENIGUES (OAB
422335/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º