TJSP 18/01/2021 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3198
1791
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - ALIDIO DO PRADO e outros - Vistos. Verifica-se que a diligência de
oficial de justiça recolhida às fls. 322 foi devidamente utilizada quando do cumprimento do mandado n. 418.2020/001636-8,
conforme certidão de fls. 339/340. Ato contínuo, a Fazenda autora recolheu mais uma diligência, às fls. 331, a qual deverá ser
utilizada para cumprimento do mandado de fls. 349. Sendo insuficiente o valor, o(a) serventuário(a) da justiça, responsável pelo
cumprimento do referido mandado, deverá informar o valor exato para cumprimento integral da citação dos herdeiros de J. C.
de F. e S. L. P.. Desta forma, expeça-se folha de rosto para instruir o mandado de fls. 349. Intimem-se. - ADV: MARIA JOSE DE
SOUZA DA SILVA E SOUSA (OAB 101798/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), REGINA GADDUCCI
(OAB 130485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2021
Processo 0000066-51.2004.8.26.0418 (418.01.2004.000066) - Arrolamento de Bens - Sebastiana Libano da Motta - Vistos.
Diante do lapso temporal, intime-se a parte requerente para comprovar a condição de miserabilidade jurídica, apresentando seu
último recibo de pagamento de salário, se houver, despesas extraordinárias, informando e comprovando, e sua última declaração
do imposto de renda. Nesse sentido: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos (CF, art. 5º, inciso LXXIV). E também: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede
que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou
não da assistência judiciária (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU
10.11.03, p.168), bem como apresentar quais as páginas necessárias para a extração de cópias que irão compor o Formal de
Partilha, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA SANTOS (OAB 161321/SP)
Processo 0000181-33.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000181) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - Parque das Estâncias Santa Branca Constr e Comércio Ltda - Fernando Antonio Dendal
Rosa e outros - Ciência às partes de que a Carta de Sentença foi expedida e encontra-se disponível para retirada. - ADV:
FRANCISCO JOSE SIMÕES FERNANDES (OAB 246695/SP), ANA CAROLINA REGLY ANDRADE (OAB 243833/SP), LUIZ
FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/
SP), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 0000872-03.2015.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REGINA DE FÁTIMA SCOPINHO - Renato
Cesar Navarro Baroni - - Joselaine Scabuzzi Baroni e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ciência
às partes de que o Mandado de Registro de Usucapião foi retificado e encontra-se disponível para retirada. - ADV: ANCELMO
APARECIDO DE GÓES (OAB 160434/SP), FRANCISCO DOMINGOS MONTANINI (OAB 90952/SP), MARTA CRISTINA DOS S
MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 2050003-74.1996.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL ROBERTO DE OLIVEIRA DISTRIBUIDOR DE CARNES - ME e outros - Vistos. Ciente do v. Acórdão. Nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ODAIR PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA
CAMARGO (OAB 102376/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2021
Processo 0000404-73.2014.8.26.0418 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO - SPC - Vistos. INTIME-SE a exequente para que informe o valor do débito quitado
relativo a presente execução, para que a z. Serventia possa efetuar o cálculo do valor devido a título de custas. Em seguida,
nos termos do §1º, do artigo 1.098, das NSCGJ-SP, NOTIFIQUE-SE a pessoa responsável pelo pagamento do débito para
providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor discriminado pela z. serventia, comprovando-se
nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atendimento da notificação, promova a emissão de certidão comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal, nos termos do §2º,
do artigo 1.098, das NSCGJ-SP. Não sendo possível emissão de certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado por ausência
de informações no cadastro do processo, partes ou tela de emissão da certidão, deve-se emitir a respectiva certidão. Intime-se.
- ADV: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP), TACIANE DA SILVA (OAB 368755/SP)
Processo 0000656-86.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000656) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudio Roberto Ribeiro Vistos. Intime-se a parte autora, por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 1372/2020, para que, no prazo de 05
(cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º c/c artigo 183, §1º, ambos
do Código de Processo Civil, diante dos ofícios recebidos (fls. 389-393). Intime-se. - ADV: IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB
236387/SP), MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP)
Processo 0001275-40.2013.8.26.0418 (041.82.0130.001275) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia da 5ª Regiãosp - Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca dos BLOQUEIOS parciais
realizados, requerendo o que entender pertinente ao andamento do feito, bem como devendo recolher as custas para intimação
da executada, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/SP), TACIANE DA SILVA
(OAB 368755/SP), RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE (OAB 378550/SP), BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL (OAB
377164/SP)
Processo 0001303-23.2004.8.26.0418 (418.01.2004.001303) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos.
Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) as providências necessárias no sentido de determinar a seguinte
diligência em relação à carta precatória encaminhada a esse Juízo em 14/02/2020: ( x ) devolução, devidamente cumprida.
( ) devolução, independentemente de cumprimento. ( x ) informar sobre o seu andamento. Nos termos do Comunicado CG n.
1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade
imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º